Execução Fiscal 0838863-18.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 654,33

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAURINDO FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:55

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

15/01/2026, 09:08

Publicado Despacho em 28/08/2025.

15/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:06

Despacho

•26/08/2025, 15:06

03/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 20:55

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 18/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

15/01/2026, 09:08

Publicado Despacho em 28/08/2025.

15/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:44

Expedição de despacho.

26/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:26

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:41

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 06:41

Expedição de E-Carta.

11/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

19/12/2024, 17:02

Cominicação eletrônica

19/12/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 21:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/12/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Laurindo Ferreira Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0838863-18.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0838863-18.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/10/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

18/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:54

Processo Desarquivado

25/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:52

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA SANTOS em 03/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Publicado Decisão em 11/09/2023.

17/10/2023, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:41

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 13:20

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:20

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Petição

05/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Publicação

15/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

13/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2021, 00:00

Documento

07/07/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2021, 00:00

Petição

16/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2021, 00:00

Publicação

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

25/02/2021, 00:00

Documento

25/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

14/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/07/2017, 00:00

Mero expediente

31/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

25/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2016, 00:00

Mero expediente

20/09/2016, 00:00

Sentença

•19/12/2024, 17:02

Sentença

•19/12/2024, 17:02

Sentença

•19/12/2024, 17:02

Decisão

•08/10/2024, 15:42

Decisão

•08/10/2024, 15:42

Decisão

•06/09/2023, 13:20

Decisão

•06/09/2023, 13:20

Decisão

•06/09/2023, 13:20

Despacho

•05/08/2022, 06:03

Decisão

•06/07/2021, 15:48

Decisão

•22/02/2021, 10:11

Decisão

•18/02/2021, 14:53

Despacho

•31/07/2017, 14:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/08/2025, 15:06

Despacho

•26/08/2025, 15:06

Sentença

•19/12/2024, 17:02

Sentença

•19/12/2024, 17:02

Sentença

•19/12/2024, 17:02

Decisão

•08/10/2024, 15:42

Decisão

•08/10/2024, 15:42

Decisão

•06/09/2023, 13:20

Decisão

•06/09/2023, 13:20

Decisão

•06/09/2023, 13:20

Despacho

•05/08/2022, 06:03

Decisão

•06/07/2021, 15:48

Decisão

•22/02/2021, 10:11

Decisão

•18/02/2021, 14:53

Despacho

•31/07/2017, 14:37

Despacho

•20/09/2016, 12:04