Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Cleusa Maria De Andrade Advogado: Rodrigo Souza Linhares Reboucas (OAB:BA34602-A) Advogado: Jetro Brito Bezerra De Araujo (OAB:BA56855-A) Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505-A)
Apelante: Iris Ribeiro Martins Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Jacqueline Brito Dos Santos (OAB:BA55293-A)
Apelante: Marlene Mauricia Belens Moreira Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Jacqueline Brito Dos Santos (OAB:BA55293-A)
Apelante: Vandira Pereira Queiroz Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Jacqueline Brito Dos Santos (OAB:BA55293-A)
Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0340806-98.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: CLEUSA MARIA DE ANDRADE e outros (3) Advogado(s): RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS (OAB:BA34602-A), JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJO (OAB:BA56855-A), FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB:BA14137-A), CLERISTON PITON BULHOES (OAB:BA17034-A), LEON ANGELO MATTEI (OAB:BA14332-A), JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (OAB:BA55293-A), PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO (OAB:BA29505-A)
APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0340806-98.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Trata-se de recurso de apelação interposto por Cleusa Maria de Andrade e outras em face da sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Relações de Consumo da comarca de Salvador que julgou improcedente o pedido por elas formulado contra a Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS. Em despacho inicial, uma vez constatada a presença de indicativo da capacidade econômica, as recorrentes foram intimadas a demonstrar, concretamente, mediante a juntada de documentos atuais, a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, sob pena de revogação da gratuidade deferida na origem. Em resposta, apenas uma das apelantes cumpriu a determinação - CLEUSA MARIA DE ANDRADE, conforme documentos colacionados no ID 70600141, que atestam o recebimento de proventos líquidos no importe de, aproximadamente, R$1.200,00.
Ante o exposto, diante da inércia das demais apelantes, revogo o benefício da gratuidade concedido em favor de IRIS RIBEIRO MARTINS, MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA e VANDIRA PEREIRA QUEIROZ, determinando a comprovação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, do recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso em relação a estas recorrentes. Salvador/BA, 17 de novembro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR18