Apelação Cível 0340806-98.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CLEUSA MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

IRIS RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA

CPF

Autor

VANDIRA PEREIRA QUEIROZ

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS

Representa: Autor

JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJO

OAB/BA 56855·CPF·Representa: Autor

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLEUSA MARIA DE ANDRADE

CPF

Autor

IRIS RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA

CPF

Autor

VANDIRA PEREIRA QUEIROZ

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS

Representa: Autor

JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJO

OAB/BA 56855·CPF·Representa: Autor

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LACERDA BRITO

OAB/BA 14137·CPF·Representa: Autor

CLERISTON PITON BULHOES

OAB/BA 17034·CPF·Representa: Autor

LEON ANGELO MATTEI

OAB/BA 14332·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 55293·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:31

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 22:47

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de VANDIRA PEREIRA QUEIROZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de IRIS RIBEIRO MARTINS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE ANDRADE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 20:23

Publicado Ementa em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 04:11

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:31

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 22:47

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 16:13

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 23:51

21/02/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de VANDIRA PEREIRA QUEIROZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de IRIS RIBEIRO MARTINS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE ANDRADE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 20:23

Publicado Ementa em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 15:08

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/11/2025, 17:41

Solicitado dia de julgamento

11/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:51

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:31

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de contra-razões

21/10/2025, 13:58

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/10/2025, 23:51

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:20

Prejudicado o recurso

30/09/2025, 11:46

Prejudicado o recurso

30/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 16:19

Incluído em pauta para 22/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/09/2025, 13:55

Solicitado dia de julgamento

28/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de IRIS RIBEIRO MARTINS em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE ANDRADE em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de VANDIRA PEREIRA QUEIROZ em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:06

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 87608243

04/08/2025, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2025, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:59

Publicado Decisão em 26/05/2025.

22/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82767471

20/05/2025, 14:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/05/2025, 20:56

Decorrido prazo de VANDIRA PEREIRA QUEIROZ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de IRIS RIBEIRO MARTINS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE ANDRADE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:10

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:04

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/02/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:44

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

17/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de IRIS RIBEIRO MARTINS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de VANDIRA PEREIRA QUEIROZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:10

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 21:21

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DE ANDRADE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:12

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 15:24

Acórdão

•30/09/2025, 11:46

Despacho

•05/08/2025, 15:10

Despacho

•05/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:40

Decisão

•20/05/2025, 14:37

Decisão

•18/05/2025, 20:56

Despacho

•24/03/2025, 09:01

Despacho

•19/03/2025, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•03/02/2025, 11:11

Decisão Suspensão Outras Situações

•03/02/2025, 11:11

Decisão

•18/11/2024, 14:40

Decisão

•17/11/2024, 12:10

Despacho

•25/09/2024, 16:36

Todos os documentos(32)

Acórdão

•17/12/2025, 16:13

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 23:51

Acórdão

•30/09/2025, 11:46

Despacho

•05/08/2025, 15:10

Despacho

•05/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:40

Decisão

•20/05/2025, 14:37

Decisão

•18/05/2025, 20:56

Despacho

•24/03/2025, 09:01

Despacho

•19/03/2025, 15:41

Decisão Suspensão Outras Situações

•03/02/2025, 11:11

Decisão Suspensão Outras Situações

•03/02/2025, 11:11

Decisão

•18/11/2024, 14:40

Decisão

•17/11/2024, 12:10

Despacho

•25/09/2024, 16:36

Despacho

•25/09/2024, 15:41

Outros documentos

•27/08/2024, 21:21

Despacho

•14/08/2024, 14:19

Despacho

•14/08/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:36

Sentença

•21/06/2024, 12:05

Sentença

•21/06/2024, 10:05

SENTENÇA

•21/06/2024, 10:05

Despacho

•06/02/2021, 00:41

Despacho

•02/07/2020, 14:49

Despacho

•06/04/2020, 15:39

Decisão

•09/04/2018, 12:02

Despacho

•21/08/2017, 09:02

Despacho

•21/08/2017, 08:57

Despacho

•21/08/2017, 08:57

Despacho

•21/08/2017, 08:57

Despacho

•06/12/2016, 16:09