Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002670-59.2020.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002670-59.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCIO JESUS DE BARROS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002670-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Conforme Certidão junto ao ID 94071534, foram realizados os atos necessários para satisfazer o crédito indicado no requerimento do ID nº 87454814. Os alvarás eletrônicos foram expedidos e pagos, garantindo que o beneficiário recebesse os valores devidos. Não houve impugnações ou novos pedidos após os pagamentos e o fim dos prazos legais. A falta de manifestação das partes demonstra a concordância com o valor recebido e confirma que o conflito patrimonial foi resolvido. Com o pagamento comprovado pelos alvarás e recibos de PIX, e sem contestações pendentes, o arquivamento definitivo é a medida adequada. Esta decisão encerra a atividade judicial no processo, pois todos os objetivos foram atingidos e a dívida foi paga. Destarte, conforme Despacho ID 86095668, determino o arquivamento definitivo dos autos, após as anotações e baixas necessárias. Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. P.R.I. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA Relator R10-12

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCIO JESUS DE BARROS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002670-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Conforme Certidão junto ao ID 94071534, foram realizados os atos necessários para satisfazer o crédito indicado no requerimento do ID nº 87454814. Os alvarás eletrônicos foram expedidos e pagos, garantindo que o beneficiário recebesse os valores devidos. Não houve impugnações ou novos pedidos após os pagamentos e o fim dos prazos legais. A falta de manifestação das partes demonstra a concordância com o valor recebido e confirma que o conflito patrimonial foi resolvido. Com o pagamento comprovado pelos alvarás e recibos de PIX, e sem contestações pendentes, o arquivamento definitivo é a medida adequada. Esta decisão encerra a atividade judicial no processo, pois todos os objetivos foram atingidos e a dívida foi paga. Destarte, conforme Despacho ID 86095668, determino o arquivamento definitivo dos autos, após as anotações e baixas necessárias. Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho. P.R.I. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA Relator R10-12

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 00:00

Arquivamento

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MARCIO JESUS DE BARROS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002670-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Vistos, etc À vista do requerimento apresentado no ID nº 87454814, no qual a parte credora informou a chave para recebimento, e constatado o cumprimento das condições para o levantamento do valor depositado, determino à Secretaria que proceda à expedição do respectivo alvará em favor de Santana Advocacia Assessoria e Consultoria Ltda., na forma pleiteada.os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator R5

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marcio Jesus De Barros Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002670-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARCIO JESUS DE BARROS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8002670-59.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Da análise dos autos, detecta-se a existência de decisão da lavra do Relator predecessor que homologou os cálculos exequendos e determinou a formalização dos ofícios requisitórios, culminando, por derradeiro, na manifestação das partes acerca do adimplemento da obrigação, pendente apenas da expedição dos respectivos alvarás. Destarte, noticiado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, remetam-se os autos à Secretaria para adotar as providências necessárias para expedição de alvará. Após, se ausentes novas manifestações das partes no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a baixa e arquivamento dos autos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 21 de novembro de 2024. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marcio Jesus De Barros Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002670-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MARCIO JESUS DE BARROS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A presente Execução foi ajuizada por MARCIO JESUS DE BARROS em face do ESTADO DA BAHIA, pretendendo a execução da obrigação fixada no Mandado de Segurança nº 0000199-13.2000.8.05.0000. O artigo 6º da Emenda Regimental nº 3, de 8 de maio de 2024, estabelece o seguinte, in verbis: Art. 6º. Os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente. §1º Figurando o Relator originário dentre os integrantes do órgão fracionário competente, a este lhe serão distribuídos os respectivos feitos, ficando preservada a relatoria, sem prejuízo da devida compensação equitativa em relação aos seus pares, nos termos do caput. §2º Ficam revogados o art. 5°, da Emenda Regimental n° 02/2014, o art. 6° da Emenda Regimental n° 07/2016 e art. 2°, da Emenda Regimental n°03/2018. Assim, considerando que compete à Seção Cível de Direito Público o processamento e julgamento dos mandados de segurança contra atos das autoridades apontadas como coatoras nesta Ação, ex vi, artigo 92 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela ER 07/2016, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau para redistribuição deste feito para a Seção Cível de Direito Público, na forma do artigo 6º, da ER 03/2024. Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau. Publique-se para efeito de intimação. Cumpra-se. Salvador, 27 de Setembro de 2024. Des. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DECISÃO 8002670-59.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Expedida/Certificada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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