Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001817-61.2019.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

PEDRO COELHO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAEM

Terceiro

CAEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 17576·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB/BA 11131·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/BA 55497·CPF·Representa: Réu

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO

OAB/BA 62580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:12

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:39

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:05

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/08/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:21

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:12

Expedição de intimação.

11/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:39

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:05

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 05/08/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Pedro Coelho Da Silva Advogado: Eraldo Oliveira De Souza (OAB:BA17576) Requerido: Municipio De Caem Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131) Advogado: Leandro Augusto De Oliveira Almeida (OAB:BA55497) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001817-61.2019.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

29/09/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:35

Expedição de intimação.

26/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de documentação

26/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2024, 11:01

Expedição de intimação.

29/07/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:26

Expedição de intimação.

29/07/2024, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/07/2024, 16:37

Publicado Intimação em 09/07/2024.

13/07/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

13/07/2024, 21:57

Expedição de intimação.

05/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

05/07/2024, 09:42

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

15/03/2024, 15:50

Publicado Intimação em 01/03/2024.

05/03/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:11

Publicado Intimação em 29/11/2023.

05/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 08:30

Expedição de intimação.

28/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2023, 16:15

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:46

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2021, 12:06

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 12:52

Expedição de intimação.

08/11/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:51

Expedição de intimação.

08/11/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 12:47

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2021 10:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

19/10/2021, 12:01

Publicado Intimação em 14/09/2021.

27/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 01:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 10:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

14/09/2021, 11:39

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 19/10/2021 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

14/09/2021, 11:37

Expedição de intimação.

13/09/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 14:59

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 19/10/2021 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

13/09/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2021 09:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

27/08/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:31

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/01/2021, 02:29

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/01/2021, 02:29

Publicado Intimação em 04/09/2020.

27/10/2020, 05:52

Publicado Intimação em 04/09/2020.

27/10/2020, 05:51

Audiência instrução cancelada para 30/09/2020 11:00.

30/09/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 16:32

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 15:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.

03/09/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 15:20

Audiência instrução designada para 30/09/2020 11:00.

03/09/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 13:58

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:02

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2019.

04/12/2019, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de contestação

29/11/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 08:09

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 08:54

Expedição de citação.

08/10/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 08:47

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 11:42

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2024, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:01

Acórdão

•26/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:27

Sentença

•25/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:05

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:39

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Despacho

•20/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2024, 16:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:01

Acórdão

•26/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:27

Sentença

•25/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:50

Despacho

•26/08/2021, 11:16

Despacho

•26/09/2020, 16:32

Despacho

•03/09/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:40

Despacho

•07/10/2019, 08:47