Petição Cível 8016073-92.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES

CPF

Autor

SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO

CPF

Autor

JOSE DA SILVA MENDONCA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES

OAB/BA 27283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES

CPF

Autor

SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO

CPF

Autor

JOSE DA SILVA MENDONCA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

26/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

21/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 30/07/2025 23:59.

21/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 30/07/2025 23:59.

21/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

21/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

13/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 21:09

Expedição de intimação.

07/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:53

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

26/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:52

21/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 30/07/2025 23:59.

21/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 30/07/2025 23:59.

21/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

21/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

13/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

13/07/2025, 21:09

Expedição de intimação.

07/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2025, 07:53

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:40

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Carlos Rodolfo Dantas Neves Advogado: Daniela Lima De Andrade Borges (OAB:BA27283-A) Embargado: Jose Da Silva Mendonca Neto Advogado: Daniela Lima De Andrade Borges (OAB:BA27283-A) Embargado: Sergio Luiz Rammensee Pato Advogado: Daniela Lima De Andrade Borges (OAB:BA27283-A) Embargante: Municip PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8016073-92.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:00

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:44

Expedição de sentença.

07/07/2022, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/11/2021, 23:41

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 23:13

Publicado Sentença em 13/10/2021.

30/10/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2021 23:59.

27/10/2021, 23:23

Expedição de sentença.

08/10/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 10:32

Julgado improcedente o pedido

08/10/2021, 10:32

Juntada de Acórdão

07/10/2021, 14:16

Conclusos para decisão

26/08/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 23:44

Publicado Decisão em 29/07/2021.

13/08/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:00

Expedição de decisão.

28/07/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2021, 12:06

Juntada de ofício

27/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de réplica

20/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 01:46

Publicado Despacho em 22/03/2021.

24/03/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 15:06

Expedição de despacho.

19/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 04/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 12:41

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:27

Publicado Decisão em 09/02/2021.

11/02/2021, 15:06

Expedição de decisão via Sistema.

06/02/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2021, 12:18

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2021, 12:18

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 18:14

Publicado Despacho em 10/12/2020.

15/12/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:00

Juntada de outros documentos

09/12/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/11/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 10:36

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/09/2020, 04:50

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ RAMMENSEE PATO em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MENDONCA NETO em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS RODOLFO DANTAS NEVES em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 13:37

Publicado Despacho em 09/06/2020.

11/06/2020, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

26/05/2020, 09:53

Juntada de outros documentos

26/05/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:40

Publicado Decisão em 17/03/2020.

19/03/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 12:22

Declarada incompetência

16/03/2020, 12:22

Conclusos para decisão

09/03/2020, 22:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 16:58

Publicado Decisão em 07/02/2020.

11/02/2020, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 16:39

Declarada incompetência

06/02/2020, 16:39

Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 15:44

Decisão

•24/03/2025, 13:02

Decisão

•22/03/2025, 20:18

Decisão

•28/08/2024, 15:12

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Despacho

•21/05/2024, 07:40

Despacho

•20/05/2024, 09:22

Despacho

•08/04/2024, 11:40

Despacho

•08/04/2024, 09:44

Decisão

•10/04/2023, 09:32

Decisão

•10/04/2023, 08:38

Despacho

•11/02/2023, 13:12

Despacho

•10/02/2023, 20:02

Acórdão

•19/12/2022, 17:56

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:52

Decisão

•24/03/2025, 13:02

Decisão

•22/03/2025, 20:18

Decisão

•28/08/2024, 15:12

Decisão

•28/08/2024, 09:28

Despacho

•21/05/2024, 07:40

Despacho

•20/05/2024, 09:22

Despacho

•08/04/2024, 11:40

Despacho

•08/04/2024, 09:44

Decisão

•10/04/2023, 09:32

Decisão

•10/04/2023, 08:38

Despacho

•11/02/2023, 13:12

Despacho

•10/02/2023, 20:02

Acórdão

•19/12/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:45

Sentença

•08/10/2021, 10:32

Decisão

•28/07/2021, 12:06

Documento de Comprovação

•20/04/2021, 18:13

Despacho

•19/03/2021, 15:06

Petição

•02/03/2021, 14:17

Decisão

•06/02/2021, 12:18

Despacho

•09/12/2020, 10:00

Despacho

•08/06/2020, 10:15

Decisão

•16/03/2020, 12:22

Decisão

•06/02/2020, 16:39