Cumprimento de sentença 0027597-77.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlíquota ProgressivaCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

Autor

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

CPF

Autor

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA

OAB/BA 12999·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA

OAB/BA 12999·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA

OAB/BA 12999·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Autor

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA

OAB/BA 12999·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(70)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 00:00

Sentença

•23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Executado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0027597-77.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA (OAB:BA12999), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) EXECUTADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA, por meio de advogado, deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito de R$ 2.086,70 a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Devidamente intimado, o MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentou manifestação concordando com os cálculos, id. 442020214, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0027597-77.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante três RPVs, como requerido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Executado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0027597-77.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA (OAB:BA12999), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) EXECUTADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA, por meio de advogado, deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito de R$ 2.086,70 a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Devidamente intimado, o MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentou manifestação concordando com os cálculos, id. 442020214, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0027597-77.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante três RPVs, como requerido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Executado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0027597-77.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA (OAB:BA12999), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) EXECUTADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA, por meio de advogado, deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito de R$ 2.086,70 a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Devidamente intimado, o MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentou manifestação concordando com os cálculos, id. 442020214, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0027597-77.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante três RPVs, como requerido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 00:00

Devolvidos os autos

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 00:00

(outros motivos)

20/09/2021, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2011, 00:00

Mero expediente

13/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 00:00

Protocolo de Petição

02/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 00:00

Mero expediente

19/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2011, 00:00

Procedência

20/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 00:00

Recebimento

06/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2010, 00:00

Mero expediente

23/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 00:00

Protocolo de Petição

15/07/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2010, 00:00

Protocolo de Petição

09/07/2010, 00:00

Mero expediente

22/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2010, 00:00

Mero expediente

31/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/03/2010, 00:00

Sentença

•03/10/2024, 00:00