Procedimento Comum Cível 8000287-33.2019.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000287-33.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vera Lucia Da Silva Fonseca Advogado: Marcos Felicio Moreira Pimentel (OAB:BA43750) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000287-33.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA FONSECA Advogado(s): MARCOS FELICIO MOREIRA PIMENTEL (OAB:BA43750) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8000287-33.2019.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. A petição inicial merece retoques. A autora tem como causa de pedir o pagamento de férias, acrescidas de 1/3 e pagamento de uma gratificação denominada " participação no produto de arrecadação", referente ao mês de março de 2016. Ocorre que a autora tem como pedidos o pagamento dos salários referentes a janeiro de 2016 a dezembro de 2016, totalizando R$ 75.099,01 e mais uma parcela com valor exorbitante de R$ 6.963,94. A causa de pedir não condiz com os pedidos, motivo pelo qual, determino que a parte autora especifique quais os períodos de férias estão em aberto e apresente valores condizentes com a causa, no prazo de 15 dias, pena de extinção. Apresentada a emenda, intime-se o Município para que se manifeste em igual prazo. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Vera Lucia Da Silva Fonseca Advogado: Marcos Felicio Moreira Pimentel (OAB:BA43750) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 8000287-33.2019.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA FONSECA REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Devolvam-se os autos ao Cartório para fins de redistribuição do feito à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Alagoinhas, conforme Instrução Normativa 06/2023-G-SEC, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 20.03.2023, conforme Decreto Judiciário nº 153, de 16.03.2023, e Resolução nº 10, de 10.08.2022; e considerando a autorização para funcionamento da unidade a partir de 15.05.2023 pela referida Instrução Normativa. P.I. Alagoinhas-BA, 22 de junho de 2023. Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8000287-33.2019.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

06/07/2023, 00:00

Redistribuição por prevenção (prevenção)

24/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Redistribuição por prevenção (prevenção)

Documento (Certidão)

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