Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Eva De Sousa Neves Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251) Advogado: Candida Mara Britto Leite (OAB:BA58559)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Luciana Velloso Guimaraes (OAB:BA22302) Intimação:...DISPOSITIVO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000331-70.2016.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Eva de Sousa Neves, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, posto que a pretensão veiculada na petição inicial não foi apta a demonstrar a dependência econômica alegada capaz de ensejar a concessão do benefício de pensão por morte. Sem custas, defiro os benefícios da justiça gratuita. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito