Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8082824-22.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

OSMAR CESAR NUNES PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO

OAB/BA 66164·CPF·Representa: Autor

LISA VICTORIA DA CRUZ CARDOSO

OAB/BA 73909·CPF·Representa: Autor

FELIPE DOS ANJOS MARTINS

OAB/BA 73651·CPF·Representa: Autor

YASMIN VIANA COSTA SANTANA

OAB/BA 75939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

OSMAR CESAR NUNES PEREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de OSMAR CESAR NUNES PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:52

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

07/06/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 21:22

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:03

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de OSMAR CESAR NUNES PEREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:52

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

Documentos

Sentença

•07/06/2025, 17:40

Sentença

•07/06/2025, 17:40

11/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

07/06/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 21:22

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de contestação

20/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Osmar Cesar Nunes Pereira Advogado: Angelica Vitoria Costa Falcao (OAB:BA66164) Advogado: Lisa Victoria Da Cruz Cardoso (OAB:BA73909) Advogado: Felipe Dos Anjos Martins (OAB:BA73651) Advogado: Yasmin Jesus Viana Costa (OAB:BA75939) Requerido: E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8082824-22.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 16:26

Não Concedida a Medida Liminar

26/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:19

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:03

Juntada de Ofício

10/09/2024, 19:03

Juntada de Ofício

10/09/2024, 18:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:47

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:56

Publicado Despacho em 05/07/2024.

06/07/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição inicial

25/06/2024, 11:16

Sentença

•07/06/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:18

Decisão

•26/09/2024, 13:59

Decisão

•26/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:59

Despacho

•28/06/2024, 19:04

Despacho

•28/06/2024, 15:59

Despacho

•25/06/2024, 15:00