Embargos à Execução 8004314-27.2022.8.05.0110 - TJBA

Embargos à Execução 8004314-27.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Publicação

22/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004314-27.2022.8.05.0110. Intimação - DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se as comunicações necessárias. R.H. Considerando o requerimento apresentado e a documentação anexa, determino a transferência do depósito identificado pelo ID484874166, realizado pelo Banco do Brasil, do processo de execução (8001815-70.2022.805.0110) para os presentes autos de Embargos à Execução. Expeça-se alvará eletrônico para liberação do referido valor, transferindo-o para a conta corrente nº 17072-0, agência nº 2231-4, Banco do Brasil, via PIX (CNPJ 30.219.255/0001-00), de titularidade de GARAFFA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Após, em não havendo custas a serem recolhidas, arquive-se com as devidas baixas. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Irecê-BA, 20 de fevereiro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2025, 00:00

Documento (Alvará)

11/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004314-27.2022.8.05.0110. Intimação - DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se as comunicações necessárias. R.H. Considerando o requerimento apresentado e a documentação anexa, determino a transferência do depósito identificado pelo ID484874166, realizado pelo Banco do Brasil, do processo de execução (8001815-70.2022.805.0110) para os presentes autos de Embargos à Execução. Expeça-se alvará eletrônico para liberação do referido valor, transferindo-o para a conta corrente nº 17072-0, agência nº 2231-4, Banco do Brasil, via PIX (CNPJ 30.219.255/0001-00), de titularidade de GARAFFA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Após, em não havendo custas a serem recolhidas, arquive-se com as devidas baixas. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Irecê-BA, 20 de fevereiro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004314-27.2022.8.05.0110. Apelante: Maria Pereira Batista Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:BA20050) Apelante: Washington Mendes Batista Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:BA20050) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: Processo: 8004314-27.2022.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Procedam-se as comunicações necessárias. R.H. Considerando o requerimento apresentado e a documentação anexa, determino a transferência do depósito identificado pelo ID484874166, realizado pelo Banco do Brasil, do processo de execução (8001815-70.2022.805.0110) para os presentes autos de Embargos à Execução. Expeça-se alvará eletrônico para liberação do referido valor, transferindo-o para a conta corrente nº 17072-0, agência nº 2231-4, Banco do Brasil, via PIX (CNPJ 30.219.255/0001-00), de titularidade de GARAFFA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Após, em não havendo custas a serem recolhidas, arquive-se com as devidas baixas. Cumpra-se com urgência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004314-27.2022.8.05.0110 Embargos À Execução Jurisdição: Irecê Intime-se. Irecê-BA, 20 de fevereiro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Maria Pereira Batista Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:BA20050-A) Apelado: Washington Mendes Batista Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:BA20050-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004314-27.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA PEREIRA BATISTA e outros Advogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA ACORDÃO EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES, EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CONSIDERANDO QUE O BANCO AJUIZOU AÇÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, É EVIDENTE QUE DEU CAUSA À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM VERBA SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O caso dos autos versa sobre o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com o art. 82, §2º do CPC, o vencido deverá arcar com as despesas antecipadas pelo vencedor, em observância ao princípio da causalidade. No caso, o Apelante ajuizou ação executiva tendo como base título inexigível, dando causa a oposição dos embargos à execução pelos Apelados. Portanto, é devida a sua condenação ao pagamento da verba de sucumbência. 2. O juízo a quo agiu com acerto ao fixar a verba em 15% sobre o valor da causa. Isso porque a legislação processual civil foi clara ao dispor que a apreciação equitativa aplica-se apenas nos casos de proveito econômico irrisório ou inestimável ou quando o valor da causa for muito baixo. A hipótese dos autos não se amolda a nenhum destes casos, impondo-se a aplicação da regra geral. Precedentes do STJ. 3. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 8004314-27.2022.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação nº 8004314-27.2022.8.05.0110, oriundos da 2ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Irecê/BA, tendo, como Apelante, BANCO DO BRASIL S/A e, como Apelados, MARIA PEREIRA BATISTA e WASHINGTON MENDES BATISTA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de ______ de 202_. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

11/10/2024, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Baixa Definitiva

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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