Apelação Cível 0006554-81.2012.8.05.0141 - TJBA

Apelação Cível 0006554-81.2012.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158-A) APELADO: ANA CAROLINA DEL SARTO AZEVEDO MAIA e outros Advogado(s): THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A) DESPACHO Tendo em vista que ainda persiste a impossibilidade de visualização das contrarrazões (id 85691814) apresentadas pela parte Executada ao recurso adesivo interposto pelo Banco do Nordeste S/A, conforme certificado pela diligente Secretaria desta Terceira Câmara Cível (id 98965557), determino, com base no princípio da cooperação, a intimação dos Recorridos, por seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias traga aos autos cópia da aludida contraminuta recursal, a fim de se evitar, ademais, futura alegação de nulidade. Após, voltem-me imediatamente os autos, para a inclusão do feito em julgamento. Salvador, (documento datado e assinado eletronicamente) Desª. Marielza Brandão Franco Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0006554-81.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158-A) APELADO: ANA CAROLINA DEL SARTO AZEVEDO MAIA e outros Advogado(s): THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A) DESPACHO Solicito à Secretaria da Terceira Câmara Cível que viabilize o acesso às contrarrazões protocoladas no evento de ID 85691814, conforme requerido pela instituição financeira no evento de ID 93404163. Após a regularização, renove-se a intimação do despacho proferido no evento de ID 87107005. Em seguida, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0006554-81.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158-A) APELADO: ANA CAROLINA DEL SARTO AZEVEDO MAIA e outros Advogado(s): THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158-A), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A) DESPACHO Solicito à Secretaria da Terceira Câmara Cível que viabilize o acesso às contrarrazões protocoladas no evento de ID 85691814, conforme requerido pela instituição financeira no evento de ID 93404163. Após a regularização, renove-se a intimação do despacho proferido no evento de ID 87107005. Em seguida, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa. Marielza Brandão Franco Relatora Edital Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0006554-81.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Marcelo Moraes Maia Executado: Ana Carolina Del Sarto Azevedo Maia Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158) Executado: Marcus Moraes Maia Executado: Marcus Moraes Maia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006554-81.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: MARCELO MORAES MAIA e outros (3) Advogado(s): THIAGO DEL SARTO AZEVEDO (OAB:BA21158) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 0006554-81.2012.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006554-81.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Vistos etc… ANA CAROLINA DEL SARTO AZEVEDO MAIS, intimada da penhora realizada, opôs embargos à execução, arguindo que os valores encontrados nas contas bancárias possuem natureza alimentar, bem como que o veículo Fiat Toro penhorado via Renajud está alienado fiduciariamente ao Banco Itaucard S/A. A parte embargada, por sua vez, pede seja julgada improcedentes os embargos, vez que não há comprovação da natureza salarial dos valores bloqueados, arguindo que os valores encontrados na conta poupança encontram-se desvirtuados de sua finalidade, vez que a conta é movimentada normalmente com operações de saque, transferências e pagamentos. Com relação ao veículo Fiat Toro, aduz que não há nos autos prova da alienação fiduciária alegada. É o necessário a relatar. DECIDO. Cumpre mencionar que segundo a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, o ônus probatório deve recair sobre a parte que tenha condições de dele se desincumbir. No caso em tela, a embargante alega que os valores penhorados em suas contas bancárias são provenientes de exercício de atividade laboral e, portanto, possuem natureza alimentar. Contudo, não se desincumbiu da prova do quanto alegado, restando, assim, alegações vazias, vez que além de não provar a natureza salarial dos valores, também se verifica que a conta poupança é utilizada como se conta corrente fosse, vez que os extratos colacionados aos autos demonstram a sua movimentação contínua, com diversas operações de PIX, pagamentos e saques. Com relação a penhora do veículo Fiat Toro, assiste razão a embargante, posto que o documento juntado aos autos, id 469123126, comprova que o veículo se encontra alienado fiduciariamente ao Banco Itaucard, razão pela qual a penhora deve ser desconstituída. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução para apenas determinar a desconstituição da penhora realizada sobre o veículo Fiat Toro Freedom, Placa RDH4G31, sendo realizado o levantamento de qualquer bloqueio ou restrição de circulação e transferência existente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de impenhorabilidade dos ativos bloqueados no id. 461587188. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor penhorado (id. 461587188), em favor do exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo PKK0D75 BA JEEP/COMPASS LONGITUDE F (id. 461019034). PIC. JEQUIÉ/BA, 19 de dezembro de 2024. RAFAEL BARBOSA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

31/01/2025, 00:00

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Marcelo Moraes Maia Executado: Ana Carolina Del Sarto Azevedo Maia Advogado: Thiago Del Sarto Azevedo (OAB:BA21158) Executado: Marcus Moraes Maia Executado: Marcus Moraes Maia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006554-81.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: Marcus Moraes Maia Epp e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0006554-81.2012.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0006554-81.2012.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Vistos. A parte exequente requer pesquisas nos sistemas de informação para fins de localização de bens e valores da parte ré e devido andamento processual. Justa e legítima é a requisição. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte recolha as custas necessárias às diligências, bem como junte planilha atualizada de débito. Verificado o recolhimento, proceda-se com buscas e bloqueios junto aos sistemas Sisbajud e Renajud para tentativa de identificação de bens e valores da parte ré. Informo a parte autora que este juízo não possui acesso aos demais sistemas de informações judiciais. Realizada as pesquisas, sendo positiva ou negativa, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação, ofício e demais diligências necessárias. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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