Embargos de Declaração Cível 0301003-11.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Reintegração
Regime
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA
OAB/BA 35454
·
CPF
014.***.***-96
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 02:44
Arquivado Definitivamente
21/10/2022, 09:27
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
RENALDO MELO DOS SANTOS
Reu
NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARCOS MARCILIO
OUTROS_PARTICIPANTES
Baixa Definitiva
21/10/2022, 09:27
Decorrido prazo de Renaldo Melo dos Santos em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:48
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 09:03
Publicado Ementa em 05/09/2022.
05/09/2022, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022, 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022, 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022, 16:38
Deliberado em sessão - julgado
29/08/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:09
Incluído em pauta para 22/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/08/2022, 16:56
Solicitado dia de julgamento
27/07/2022, 20:05
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 02:44
Arquivado Definitivamente
21/10/2022, 09:27
Baixa Definitiva
21/10/2022, 09:27
Decorrido prazo de Renaldo Melo dos Santos em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:48
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 09:03
Publicado Ementa em 05/09/2022.
05/09/2022, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022, 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022, 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022, 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022, 16:38
Deliberado em sessão - julgado
29/08/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:09
Incluído em pauta para 22/08/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/08/2022, 16:56
Solicitado dia de julgamento
27/07/2022, 20:05
Conclusos #Não preenchido#
14/07/2022, 15:20
Juntada de certidão
14/07/2022, 15:20
Decorrido prazo de Renaldo Melo dos Santos em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 01:07
Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 17:02
Conclusos #Não preenchido#
14/06/2022, 17:44
Distribuído por dependência
14/06/2022, 17:44
Documentos
Acórdão
•
29/08/2022, 16:38
Despacho
•
15/06/2022, 17:02
Despacho
•
15/06/2022, 17:02