Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000661-11.2013.8.05.0130.
AUTOR: Nome: AVELINO DIAS DA ROCHAEndereço: desconhecido
RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ITARANTIMEndereço: desconhecido DESPACHO 1 - PROMOVA-SE a Secretaria a alteração da classe processual no sistema PJe para "cumprimento de sentença" (Código 156). 2 -Diante do requerimento de cumprimento de sentença,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3 - Após manifestação da parte executada ou certificado nos autos o transcurso in albis do prazo legal, dê-se VISTAS dos autos a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente. 4 - Com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para apreciação ou extinção. 5 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. Blandson de Oliveira Soares Juiz de Direito