Execução de Título Extrajudicial 8003920-09.2022.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003920-09.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a parte exequente, por seu/sua(s) advogado(a)(s) via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre as devoluções dos avisos de recebimento - AR's retros, bem como, em igual prazo, querendo, requerer o que entender de direito. Eu, Antônia Martins de Oliveira Alves, estagiária de direito, a digitei. Eu, Neusa Maria Barbosa da Silva, técnica judiciária, a conferi e subscrevi. Juazeiro (BA), 30 de junho de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 NEUSA MARIA BARBOSA DA SILVA Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003920-09.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária]

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 00:00

Documento (Carta)

31/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 00:00

Sem descrição

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Publicação

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSEndereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, - de 741/742 a 989/990, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-003 Advogado(s) do reclamante: GIULIO ALVARENGA REALE EXECUTADO: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO Nome: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHOEndereço: R DA PAZ, 53, CENTRO, JUAZEIRO - BA - CEP: 48900-004 DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8003920-09.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Defiro o prazo impreterível e improrrogável de 15 (quinze) dias para a exequente recolher as custas para o ato de citação do executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Transcorrido in albis o prazo assinalado voltem-me os conclusos para sentença extintiva. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSEndereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, - de 741/742 a 989/990, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-003 Advogado(s) do reclamante: GIULIO ALVARENGA REALE EXECUTADO: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO Nome: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHOEndereço: R DA PAZ, 53, CENTRO, JUAZEIRO - BA - CEP: 48900-004 DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8003920-09.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária] Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às empresas COELBA, EMBASA e Operadoras de telefonia, conforme requerido pelo exequente na petição de ID. n°515727532, em razão da existência de sistemas para localização de endereços das partes à disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, etc.). Ademais, considerando que a parte exequente pugnou pela citação da parte ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO através do endereço contido na petição de ID. n°482004810, apesar de devidamente intimada para recolher a custa processual referente ao ato citatório, permaneceu inerte. (ID. n°486966116) Assim, diante do exposto, reitere-se a intimação da parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a custa processual atinente à expedição da carta de citação-AR, sob pena de extinção. Atribuo ao ato força de carta/mandado/ofício. Diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Joao Medeiro Filho Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003920-09.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO Autorizado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 06, de 16.05.2016, pub. em 17.05.2016, pratiquei o seguinte ato processual: Intimei a parte exequente, por seu advogado via Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais relativas ao ato de 01 (um) ato de postagem nos Correios da carta de citação (cód. nº 90760) e 03 (três) atos de pesquisa(s) de informação(ões) por meio eletrônico no(s) sistema(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (cód. 91010). Consigne-se, por ser ato exclusivo do contribuinte, orienta-se que a forma de emissão do respectivo DAJE e maiores informações sobre o recolhimento da taxa deve o contribuinte/interessado buscá-las no site deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Eu, Saimon Barbosa Santos, estagiário de direito, a digitei. Eu, Tânia Vieira Costa Britto Santos, Técnica Judiciária, a conferi e subscrevi. Juazeiro (BA), 19 de fevereiro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 TANIA VIEIRA COSTA BRITTO SANTOS Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003920-09.2022.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Joao Medeiro Filho Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Alienação Fiduciária] 8003920-09.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) do reclamante: GIULIO ALVARENGA REALE REU: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8003920-09.2022.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. O mandado liminar de busca e apreensão do veículo não foi cumprido por que o mesmo não foi localizado no endereço informado na inicial. Também não foi localizado o réu no mesmo endereço. Diante deste contexto, a requerente solicitou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução através do petitório de Id. n°474348384. Prescreve o artigo 4º do Decreto-lei 911/69: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Acolhendo requerimento do autor, DEFIRO a conversão do presente processo de ação de busca e apreensão em ação executiva, amparado no art. 4º, do Decreto-lei 911/69, devendo o cartório promover as alterações no cadastramento deste processo, reclassificando a ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Após, cite-se o executado para pagar a quantia reclamada (R$ 91.619,21 - noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos)), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contado o prazo da juntada aos autos do mandado de citação. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado, ficando o executado advertido de que se houver pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida a 5% (cinco por cento). Se o executado for citado e não pagar a quantia exequenda ou se não for citado porque não foi encontrado no endereço informado no processo, determino: A) Proceda-se à penhora na primeira hipótese ou o arresto executivo na segunda, de eventual numerário do executado, via BACENJUD, até o valor de R$ 91.619,21 (noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos), vinculado ao CPF nº 864.889.245-75. B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome da parte executada; C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do devedor, via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Antonio Joao Medeiro Filho Autor: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: [Alienação Fiduciária] 8003920-09.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) do reclamante: GIULIO ALVARENGA REALE REU: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8003920-09.2022.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. O mandado liminar de busca e apreensão do veículo não foi cumprido por que o mesmo não foi localizado no endereço informado na inicial. Também não foi localizado o réu no mesmo endereço. Diante deste contexto, a requerente solicitou a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução através do petitório de Id. n°474348384. Prescreve o artigo 4º do Decreto-lei 911/69: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Acolhendo requerimento do autor, DEFIRO a conversão do presente processo de ação de busca e apreensão em ação executiva, amparado no art. 4º, do Decreto-lei 911/69, devendo o cartório promover as alterações no cadastramento deste processo, reclassificando a ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Após, cite-se o executado para pagar a quantia reclamada (R$ 91.619,21 - noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos)), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contado o prazo da juntada aos autos do mandado de citação. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado, ficando o executado advertido de que se houver pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida a 5% (cinco por cento). Se o executado for citado e não pagar a quantia exequenda ou se não for citado porque não foi encontrado no endereço informado no processo, determino: A) Proceda-se à penhora na primeira hipótese ou o arresto executivo na segunda, de eventual numerário do executado, via BACENJUD, até o valor de R$ 91.619,21 (noventa e um mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e um centavos), vinculado ao CPF nº 864.889.245-75. B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome da parte executada; C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do devedor, via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Antonio Joao Medeiro Filho Autor: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8003920-09.2022.8.05.0146 Classe/assunto processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)/[Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, - de 741/742 a 989/990, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-003 Advogado(s) do reclamante: GIULIO ALVARENGA REALE REU: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO Nome: ANTONIO JOAO MEDEIRO FILHO Endereço: R DA PAZ, 53, CENTRO, JUAZEIRO - BA - CEP: 48900-004 DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003920-09.2022.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Preleciona o artigo 3°, §12 do Decreto-Lei n°911 de 1969, que a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi encontrado o veículo, a sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em determinado requerimento estejam presentes inicial da ação e quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. Tal entendimento também é ventilado em sede jurisprudencial. Veja-se: TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 3472570720188090000. Jurisprudência; Acórdão publicado em 10/10/2018; Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão pelo Decreto-lei Federal nº 911 /69. I - Requerimento de mandado de busca e apreensão na comarca onde o bem for localizado e distinta da comarca em que tramita a ação de busca e apreensão. Possibilidade. A partir da Lei nº 13.043 /2014, conforme previsto no artigo 3º, § 12 do Decreto-Lei nº 911 /69, é possível que a parte interessada requeira diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo visando a sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo, como ocorreu no caso em comento. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Publique-se. Diligências necessárias. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)