Interdição/Curatela 8003755-61.2022.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 8003755-61.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIANGELA MESSIAS PASSINHO Advogado(s): MARIANGELA MESSIAS PASSINHO (OAB:PR32936) REQUERIDO: AURINO XAVIER PASSINHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003755-61.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em face da sentença proferida nestes autos, alegando a existência de erro material no que tange à indicação de seu parentesco com o interditando. Sustenta a embargante que, no corpo da sentença, constou o termo "genitor" para definir sua relação com o curatelado, quando, na verdade, a requerente é filha do Sr. Aurino Xavier Passinho. Pugna pela correção do equívoco e pela disponibilização do Termo de Compromisso de Curadora Definitiva. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, uma vez que o erro material é passível de correção a qualquer tempo, não se sujeitando aos efeitos da preclusão, conforme preceitua o art.494, inciso I, c/c art. 1.022, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. No mérito, assiste razão à embargante. Da análise dos autos, verifica-se que a requerente é, de fato, filha do interditando, configurando-se o termo "genitor" como mero erro material de digitação que não reflete a realidade fática documentada na instrução processual. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o erro material apontado, determinar que, onde se lê "genitor", passe a constar "filha" no trecho da sentença que se refere ao grau de parentesco da curadora nomeada. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. DETERMINO à Secretaria que proceda com a expedição e disponibilização do Termo de Compromisso de Curatela Definitiva para assinatura pela curadora, ora embargante. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 13 de março de 2026. Sami Storch Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIANGELA MESSIAS PASSINHO Advogado(s): MARIANGELA MESSIAS PASSINHO (OAB:PR32936) REQUERIDO: AURINO XAVIER PASSINHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003755-61.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em face da sentença proferida nestes autos, alegando a existência de erro material no que tange à indicação de seu parentesco com o interditando. Sustenta a embargante que, no corpo da sentença, constou o termo "genitor" para definir sua relação com o curatelado, quando, na verdade, a requerente é filha do Sr. Aurino Xavier Passinho. Pugna pela correção do equívoco e pela disponibilização do Termo de Compromisso de Curadora Definitiva. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, uma vez que o erro material é passível de correção a qualquer tempo, não se sujeitando aos efeitos da preclusão, conforme preceitua o art.494, inciso I, c/c art. 1.022, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. No mérito, assiste razão à embargante. Da análise dos autos, verifica-se que a requerente é, de fato, filha do interditando, configurando-se o termo "genitor" como mero erro material de digitação que não reflete a realidade fática documentada na instrução processual. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o erro material apontado, determinar que, onde se lê "genitor", passe a constar "filha" no trecho da sentença que se refere ao grau de parentesco da curadora nomeada. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. DETERMINO à Secretaria que proceda com a expedição e disponibilização do Termo de Compromisso de Curatela Definitiva para assinatura pela curadora, ora embargante. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 13 de março de 2026. Sami Storch Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

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