Interdição/Curatela 8003755-61.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · 2ª Vara de Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINE MESSIAS PASSINHO DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de CRISTIANE CONCEICAO MESSIAS PASSINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 11:32

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINE MESSIAS PASSINHO DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de CRISTIANE CONCEICAO MESSIAS PASSINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:10

Decisão

•09/04/2026, 18:10

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:45

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 22/08/2023.

27/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 11:32

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:22

Expedição de decisão.

09/04/2026, 18:10

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

07/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINE MESSIAS PASSINHO DE SOUSA em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE CONCEICAO MESSIAS PASSINHO em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Publicado Despacho em 18/07/2025.

21/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 16:56

Expedição de sentença.

23/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINE MESSIAS PASSINHO DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CRISTIANE CONCEICAO MESSIAS PASSINHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 12:52

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de Documento_1

17/12/2025, 11:42

Expedição de sentença.

16/12/2025, 18:28

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:28

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 19/08/2025 23:59.

11/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 08/08/2025 23:59.

07/09/2025, 13:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

07/09/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:31

Publicado Despacho em 18/07/2025.

19/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de PARECER

17/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:16

Expedição de despacho.

16/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:14

Mandado devolvido Positivamente

02/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:13

Mandado devolvido Negativamente

28/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:27

Expedição de mandado.

07/01/2025, 16:32

Expedição de mandado.

07/01/2025, 16:32

Expedição de despacho.

07/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Documento_1

07/01/2025, 11:00

Expedição de despacho.

19/12/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Mariangela Messias Passinho Advogado: Mariangela Messias Passinho (OAB:PR32936) Requerido: Aurino Xavier Passinho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003755-61.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Capacidade] Pólo Ativo: REQUERENTE: MARIANGELA MESSIAS PASSINHO Pólo Passivo: REQUERIDO: AURINO XAVIER PASSINHO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista a Defensoria Publica Itabuna, 4 de setembro de 2024 EDSONIA LACERDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003755-61.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Mariangela Messias Passinho Advogado: Mariangela Messias Passinho (OAB:PR32936) Requerido: Aurino Xavier Passinho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003755-61.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Capacidade] Pólo Ativo: REQUERENTE: MARIANGELA MESSIAS PASSINHO Pólo Passivo: REQUERIDO: AURINO XAVIER PASSINHO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público. Itabuna, 16 de outubro de 2024 EDSONIA LACERDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003755-61.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Documento_1

17/10/2024, 07:40

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

27/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

27/09/2024, 10:03

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:11

Expedição de despacho.

04/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 05/08/2024 23:59.

03/09/2024, 19:54

Expedição de despacho.

08/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mariangela Messias Passinho Advogado: Mariangela Messias Passinho (OAB:PR32936) Requerido: Aurino Xavier Passinho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8003755-61.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:17

Expedição de despacho.

30/07/2024, 18:17

Publicado Despacho em 08/07/2024.

09/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

09/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

04/07/2024, 20:16

Expedição de despacho.

04/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

30/04/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

30/04/2024, 05:46

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 13:47

Expedição de mandado.

25/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:44

Juntada de laudo pericial

25/04/2024, 13:42

Juntada de intimação

08/03/2024, 13:37

Expedição de mandado.

08/03/2024, 13:23

Juntada de ata da audiência

22/02/2024, 11:06

Mandado devolvido Negativamente

10/12/2023, 01:07

Expedição de mandado.

01/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:25

Decorrido prazo de MARIANGELA MESSIAS PASSINHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:41

Juntada de Petição de Documento1

21/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 15:51

Expedição de despacho.

18/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

04/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

18/02/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

18/02/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 14:18

Expedição de despacho.

26/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de AURINO XAVIER PASSINHO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 21:20

Publicado Despacho em 02/06/2022.

05/06/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 00:45

Conclusos para decisão

21/05/2022, 00:45

Sentença

•16/12/2025, 18:28

Sentença

•16/12/2025, 18:28

Despacho

•16/07/2025, 13:16

Despacho

•16/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:14

Despacho

•19/12/2024, 12:50

Despacho

•19/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:11

Despacho

•04/07/2024, 15:05

Despacho

•04/07/2024, 15:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/04/2026, 18:10

Decisão

•09/04/2026, 18:10

Sentença

•16/12/2025, 18:28

Sentença

•16/12/2025, 18:28

Despacho

•16/07/2025, 13:16

Despacho

•16/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:14

Despacho

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•16/10/2024, 11:18

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•16/10/2024, 11:17

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•17/09/2024, 12:14

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•04/09/2024, 14:11

Despacho

•04/07/2024, 15:05

Despacho

•04/07/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:44

Despacho

•18/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:45

Despacho

•26/01/2023, 14:18

Despacho

•01/06/2022, 16:04