Procedimento Comum Cível 0300237-73.2012.8.05.0244 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0300237-73.2012.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EURIDES SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 22:43

Decorrido prazo de EURIDES SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 22:43

Publicado Intimação em 19/12/2024.

31/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:36

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:11

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510-A) Apelado: Eurides Soares De Oliveira Advogado: Jose Rodrigo Almeida Da Silva (OAB:BA24241-A) Advogado: Laise De Oliveira Cardoso (OAB:BA62523-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300237-73.2012.8.05.0244 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MILENA GILA FONTES APELADO: EURIDES SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s):JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ADSTRITA AOS JUROS COMPENSATÓRIO E MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS APENAS QUANDO COMPROVADA A PERDA DA RENDA. ART. 15-A DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 E ADI Nº 2332. AUSÊNCIA DE PROVA. JUROS COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS. JUROS MORATÓRIOS. DEPÓSITO JUDICIAL PRÉVIO DO VALOR CORRESPODENTE À INDENIZAÇÃO ARBITRADA. MORA NÃO CONFIGURADA. ART. 15-B DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 0300237-73.2012.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0300237-73.2012.8.05.0244, em que figura como apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA e apelada EURIDES SOARES DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores, componentes da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510-A) Apelado: Eurides Soares De Oliveira Advogado: Jose Rodrigo Almeida Da Silva (OAB:BA24241-A) Advogado: Laise De Oliveira Cardoso (OAB:BA62523-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 0300237-73.2012.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2023, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:36

Acórdão

•19/11/2024, 16:22

—

Decorrido prazo de EURIDES SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EURIDES SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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