Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELADO: ROQUE BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s): JOSE NERES DOS SANTOS (OAB:BA33638-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 7 de novembro de 2025.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005483-17.2012.8.05.0150Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: VITELIUS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s): ANA SOFIA LOHNER (OAB:SP462423-A), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB:SP344871-A), KARINA FREIRE MACHI (OAB:SP344267-A)