Cumprimento de sentença 8002766-60.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002766-60.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jose Nascimento Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Exequente: Noe Novaes Dos Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Exequente: Durval Araujo Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Audinei Macedo Da Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002766-60.2019.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Militar] AUTOR: JOSE NASCIMENTO SANTOS e outros (3) RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte exequente, para tomar conhecimento de que a responsabilidade de protocolar os Ofícios e os Formulários de Precatório ID nº 475382476, 475418228 e 475818858, é de seu advogado, conforme determina o guia de protocolamento de precatório, que está disponível no portal do Tribunal de Justiça da Bahia, www5.tjba.jus.br, http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Prazo 15 dias. Itabuna-Bahia, 20 de janeiro de 2025 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002766-60.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

24/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Nascimento Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Exequente: Noe Novaes Dos Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Exequente: Durval Araujo Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Audinei Macedo Da Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002766-60.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Militar] EXEQUENTE: JOSE NASCIMENTO SANTOS, NOE NOVAES DOS SANTOS, DURVAL ARAUJO SANTOS, AUDINEI MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Jose Nascimento Santos e outros requereram cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 447793911, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que no ID 413353544, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 424501063), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 448550557). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002766-60.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 448550557 e seguintes. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Nascimento Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Exequente: Noe Novaes Dos Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Exequente: Durval Araujo Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Audinei Macedo Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002766-60.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Militar] EXEQUENTE: JOSE NASCIMENTO SANTOS, NOE NOVAES DOS SANTOS, DURVAL ARAUJO SANTOS, AUDINEI MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Jose Nascimento Santos e outros requereram cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 447793911, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que no ID 413353544, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 424501063), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 448550557). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002766-60.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 448550557 e seguintes. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Nascimento Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Exequente: Noe Novaes Dos Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Exequente: Durval Araujo Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Audinei Macedo Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8002766-60.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Militar] EXEQUENTE: JOSE NASCIMENTO SANTOS, NOE NOVAES DOS SANTOS, DURVAL ARAUJO SANTOS, AUDINEI MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA José Nascimento Santos e outros requereram o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados. Impugnada a execução, o exequente concordou (ID 413353521) com os cálculos do executado no ID 404268194. É o relatório. Decido. Desde logo, havendo concordância dos exequentes quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 404268194. Por outro lado, o valor do crédito de cada parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos. No que se refere aos honorários advocatícios, por ocasião do julgamento da apelação, o TJ-BA (ID 217834514) deu provimento ao recurso de apelação reformando a sentença e afastando a fixação percentual dos honorários sucumbenciais, ante a iliquidez do decisum, que deverão ser apurados por ocasião da liquidação do julgado, na forma do art. 85, § 4º, inciso II do CPC. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8002766-60.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 404268194) referente ao crédito da parte (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020). Fixo os honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para atuação nos autos, a natureza e a importância da causa, bem como a prestação de serviço ter sido na mesma comarca (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC/15). Expeça-se ao E. TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e precatório/RPV para os honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo. Após a expedição, cientificando o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, arquive-se. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

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