Cumprimento de sentença 8002766-60.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002766-60.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Nascimento Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Exequente: Noe Novaes Dos Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Exequente: Durval Araujo Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Audinei Macedo Da Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002766-60.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Militar] EXEQUENTE: JOSE NASCIMENTO SANTOS, NOE NOVAES DOS SANTOS, DURVAL ARAUJO SANTOS, AUDINEI MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Jose Nascimento Santos e outros requereram cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 447793911, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que no ID 413353544, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 424501063), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 448550557). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002766-60.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 448550557 e seguintes. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Nascimento Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Exequente: Noe Novaes Dos Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Exequente: Durval Araujo Santos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Audinei Macedo Da Silva Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002766-60.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Militar] EXEQUENTE: JOSE NASCIMENTO SANTOS, NOE NOVAES DOS SANTOS, DURVAL ARAUJO SANTOS, AUDINEI MACEDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Jose Nascimento Santos e outros requereram cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta. Os cálculos já foram homologados no ID 447793911, com determinação de expedição da ordem de pagamento. Todavia, verifica-se que no ID 413353544, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado. Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 424501063), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo. O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 448550557). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002766-60.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261. Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 448550557 e seguintes. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOE NOVAES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUDINEI MACEDO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DURVAL ARAUJO SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(16)