Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS VALDEZ ATO ORDINATÓRIO 556557829INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, POR SEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID 556557829: Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC "...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0338453-56.2012.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: NAIR FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo
Diante do exposto, e em harmonia com os princípios da celeridade e cooperação processual, DECIDO: 1. CONVERTER o rito do presente inventário para ARROLAMENTO UMÁRIO, com fulcro no art. 659 do CPC, em face da capacidade e concordância de todos os herdeiros.2. DISPENSAR a realização da perícia contábil anteriormente determinada, tornando sem efeito a nomeação do perito e eventuais honorários pendentes, uma vez que o trabalho técnico não foi iniciado.3. HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PLANO DE PARTILHA constante no ID 482732129, referente aos bens deixados por M.F. dos S.V. e M.O.V., ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.4. DEFERIR o pedido de levantamento parcial de 70% (setenta por cento) dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este processo (provenientes das vendas do imóvel e do veículo).5. DETERMINAR a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO em favor do patrono das partes, A.C.F. DOS S., inscrito no CPF..., com poderes específicos para receber e dar quitação, devendo o valor ser transferido para a conta informada no ID 537838303: Caixa Econômica Federal, Agência 4160, Conta Corrente n.º 799010022-4, Chave Pix: [email protected]. 6. INTIMAR a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento do imposto de transmissão (ITCMD) e das custas processuais finais, a fim de viabilizar a expedição dos formais de partilha e o levantamento do saldo remanescente de 30%.7. ATRIBUIR à presente decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, autorizando a inventariante a proceder à baixa da empresa Armarinhos A Fofinha (CNPJ n.º 16.399.933/0001-33) perante a JUCEB e órgãos fiscais, bem como para que o DETRAN/BA proceda à transferência definitiva do veículo Ford Versailles, placa JLJ 2330, para o comprador indicado nos autos, servindo esta decisão como autorização judicial.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. alvador/BA, data da assinatura eletrônica. ISABELLA PIRES DE ALMEIDA. Juíza de Direito Auxiliar. " Salvador (BA), 6 de maio de 2026
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS VALDEZ ATO ORDINATÓRIO 556557829INTIMEM-SE OS INTERESSADOS, POR SEUS ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID 556557829: Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC "...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0338453-56.2012.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: NAIR FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo
Diante do exposto, e em harmonia com os princípios da celeridade e cooperação processual, DECIDO: 1. CONVERTER o rito do presente inventário para ARROLAMENTO UMÁRIO, com fulcro no art. 659 do CPC, em face da capacidade e concordância de todos os herdeiros.2. DISPENSAR a realização da perícia contábil anteriormente determinada, tornando sem efeito a nomeação do perito e eventuais honorários pendentes, uma vez que o trabalho técnico não foi iniciado.3. HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PLANO DE PARTILHA constante no ID 482732129, referente aos bens deixados por M.F. dos S.V. e M.O.V., ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.4. DEFERIR o pedido de levantamento parcial de 70% (setenta por cento) dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este processo (provenientes das vendas do imóvel e do veículo).5. DETERMINAR a expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO em favor do patrono das partes, A.C.F. DOS S., inscrito no CPF..., com poderes específicos para receber e dar quitação, devendo o valor ser transferido para a conta informada no ID 537838303: Caixa Econômica Federal, Agência 4160, Conta Corrente n.º 799010022-4, Chave Pix: [email protected]. 6. INTIMAR a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento do imposto de transmissão (ITCMD) e das custas processuais finais, a fim de viabilizar a expedição dos formais de partilha e o levantamento do saldo remanescente de 30%.7. ATRIBUIR à presente decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, autorizando a inventariante a proceder à baixa da empresa Armarinhos A Fofinha (CNPJ n.º 16.399.933/0001-33) perante a JUCEB e órgãos fiscais, bem como para que o DETRAN/BA proceda à transferência definitiva do veículo Ford Versailles, placa JLJ 2330, para o comprador indicado nos autos, servindo esta decisão como autorização judicial.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. alvador/BA, data da assinatura eletrônica. ISABELLA PIRES DE ALMEIDA. Juíza de Direito Auxiliar. " Salvador (BA), 6 de maio de 2026
07/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 00:00
Homologado o Pedido
30/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
24/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 00:00
Publicação
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERIDO: Espolio de Maria Ferreira dos Santos Valdez Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0338453-56.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: NAIR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA14706), CLAUDIO GUERRA DE SOUZA (OAB:BA49633), WALTER JOSE NOVAIS SANTOS registrado(a) civilmente como WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (OAB:BA9491), MARINA BARBOSA SILVEIRA (OAB:BA50552) Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do ofício do perito no Id nº 512865140. Após retornem os autos conclusos para decisão. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data registrada no sistema. Patrícia Cerqueira Juíza de Direito
02/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/12/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 00:00
Documento (Ofício)
06/08/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
29/07/2025, 00:00
Reativação
25/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
06/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerido: Espolio De Maria Ferreira Dos Santos Valdez Terceiro
Interessado: Janira Piagio Silva Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Terceiro
Interessado: Nilzete Alves Do Prado Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Raira Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Igor Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Dirlene Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Ingrid Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Marli Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Terceiro
Interessado: Joao Ademar Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Thalana Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Clarice Ferreira Dos Santos Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Terceiro
Interessado: Evelyne Soares Ferreira Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Joice Soares Ferreira Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Marcos Ferreira Santos Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Almir Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Jehova Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Josue Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Marcelo Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Virginia Maria Ferreira Silveira Baldow Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Marina Barbosa Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Esdras Ferreira Santos Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Nubia Celeste Almeida Ferreira Dos Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Herdeiro: Catia Sued Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Herdeiro: Maria Bernadete Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0338453-56.2012.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: NAIR FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo
REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS VALDEZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 472624973: "... Considerando a manifestação ministerial de ID 454169817 e a documentação acostada aos autos, passo a decidir: 1. Quanto ao pedido de alienação do veículo inventariado por valor inferior ao da tabela FIPE,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0338453-56.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Nair Ferreira Dos Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) DEFIRO o pleito, considerando o estado de conservação do bem documentado nos autos e os orçamentos apresentados, autorizando a venda pelo maior valor dentre os três orçamentos oferecidos, com as seguintes condições: a) autorização para quitação dos débitos existentes (IPVA, licenciamento e multas) diretamente ao DETRAN/MT; b) depósito do valor remanescente da venda em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 10 dias da venda; c) posterior prestação de contas com a juntada dos comprovantes de pagamento dos débitos, em até 10 dias após a venda. 2. No tocante à venda do imóvel inventariado, DEFIRO a alienação, observadas as seguintes condições: a) valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme avaliação judicial de fls. 386/387; b) depósito integral do valor da venda em conta judicial vinculada a este processo, o que deve constar expressamente do alvará. 3. DETERMINO que a Secretaria: a) expeça os alvarás necessários para as alienações autorizadas, fazendo constar as condições estabelecidas; b) intime-se o perito contábil nomeado para dar início aos trabalhos de apuração de haveres da empresa Armarinhos A Fofinha, no prazo de 15 dias, caso já depositados honorários periciais. 4. Após a conclusão da perícia contábil, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 dias: a) apresentar as últimas declarações; b) juntar plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros e/ou seus respectivos representantes legais; c) providenciar o recolhimento do tributo devido ou o reconhecimento de sua isenção, nos termos da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004/2014. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de novembro de 2024. " Salvador (BA), 20 de novembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.
13/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerido: Espolio De Maria Ferreira Dos Santos Valdez Terceiro
Interessado: Janira Piagio Silva Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Terceiro
Interessado: Nilzete Alves Do Prado Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Raira Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Igor Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Dirlene Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Ingrid Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Marli Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Terceiro
Interessado: Joao Ademar Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Thalana Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Clarice Ferreira Dos Santos Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Terceiro
Interessado: Evelyne Soares Ferreira Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Joice Soares Ferreira Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Marcos Ferreira Santos Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Almir Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Jehova Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Josue Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Marcelo Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Virginia Maria Ferreira Silveira Baldow Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Marina Barbosa Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Esdras Ferreira Santos Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Nubia Celeste Almeida Ferreira Dos Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Herdeiro: Catia Sued Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Herdeiro: Maria Bernadete Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0338453-56.2012.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: NAIR FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo
REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS VALDEZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 472624973: "... Considerando a manifestação ministerial de ID 454169817 e a documentação acostada aos autos, passo a decidir: 1. Quanto ao pedido de alienação do veículo inventariado por valor inferior ao da tabela FIPE,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0338453-56.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Nair Ferreira Dos Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) DEFIRO o pleito, considerando o estado de conservação do bem documentado nos autos e os orçamentos apresentados, autorizando a venda pelo maior valor dentre os três orçamentos oferecidos, com as seguintes condições: a) autorização para quitação dos débitos existentes (IPVA, licenciamento e multas) diretamente ao DETRAN/MT; b) depósito do valor remanescente da venda em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 10 dias da venda; c) posterior prestação de contas com a juntada dos comprovantes de pagamento dos débitos, em até 10 dias após a venda. 2. No tocante à venda do imóvel inventariado, DEFIRO a alienação, observadas as seguintes condições: a) valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme avaliação judicial de fls. 386/387; b) depósito integral do valor da venda em conta judicial vinculada a este processo, o que deve constar expressamente do alvará. 3. DETERMINO que a Secretaria: a) expeça os alvarás necessários para as alienações autorizadas, fazendo constar as condições estabelecidas; b) intime-se o perito contábil nomeado para dar início aos trabalhos de apuração de haveres da empresa Armarinhos A Fofinha, no prazo de 15 dias, caso já depositados honorários periciais. 4. Após a conclusão da perícia contábil, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 dias: a) apresentar as últimas declarações; b) juntar plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros e/ou seus respectivos representantes legais; c) providenciar o recolhimento do tributo devido ou o reconhecimento de sua isenção, nos termos da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004/2014. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de novembro de 2024. " Salvador (BA), 20 de novembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.