Inventário 0338453-56.2012.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0338453-56.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Espolio De Maria Ferreira Dos Santos Valdez Terceiro Interessado: Janira Piagio Silva Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Terceiro Interessado: Nilzete Alves Do Prado Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Raira Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Esther Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Igor Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Dirlene Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Ingrid Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Marli Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Terceiro Interessado: Joao Ademar Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Thalana Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Clarice Ferreira Dos Santos Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Terceiro Interessado: Evelyne Soares Ferreira Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Joice Soares Ferreira Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Herdeiro: Marcos Ferreira Santos Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Almir Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Jehova Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Josue Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Marcelo Ferreira Santos Silveira Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Virginia Maria Ferreira Silveira Baldow Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Herdeiro: Marina Barbosa Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Esdras Ferreira Santos Silveira Advogado: Esdras Ferreira Santos Silveira (OAB:BA29808) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) Herdeiro: Nubia Celeste Almeida Ferreira Dos Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Herdeiro: Catia Sued Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Herdeiro: Maria Bernadete Piagio Silva Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0338453-56.2012.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: NAIR FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS VALDEZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 472624973: "... Considerando a manifestação ministerial de ID 454169817 e a documentação acostada aos autos, passo a decidir: 1. Quanto ao pedido de alienação do veículo inventariado por valor inferior ao da tabela FIPE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0338453-56.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Nair Ferreira Dos Santos Advogado: Atila Carvalho Ferreira Dos Santos (OAB:BA14706) Advogado: Claudio Guerra De Souza (OAB:BA49633) Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Advogado: Marina Barbosa Silveira (OAB:BA50552) DEFIRO o pleito, considerando o estado de conservação do bem documentado nos autos e os orçamentos apresentados, autorizando a venda pelo maior valor dentre os três orçamentos oferecidos, com as seguintes condições: a) autorização para quitação dos débitos existentes (IPVA, licenciamento e multas) diretamente ao DETRAN/MT; b) depósito do valor remanescente da venda em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 10 dias da venda; c) posterior prestação de contas com a juntada dos comprovantes de pagamento dos débitos, em até 10 dias após a venda. 2. No tocante à venda do imóvel inventariado, DEFIRO a alienação, observadas as seguintes condições: a) valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme avaliação judicial de fls. 386/387; b) depósito integral do valor da venda em conta judicial vinculada a este processo, o que deve constar expressamente do alvará. 3. DETERMINO que a Secretaria: a) expeça os alvarás necessários para as alienações autorizadas, fazendo constar as condições estabelecidas; b) intime-se o perito contábil nomeado para dar início aos trabalhos de apuração de haveres da empresa Armarinhos A Fofinha, no prazo de 15 dias, caso já depositados honorários periciais. 4. Após a conclusão da perícia contábil, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 dias: a) apresentar as últimas declarações; b) juntar plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros e/ou seus respectivos representantes legais; c) providenciar o recolhimento do tributo devido ou o reconhecimento de sua isenção, nos termos da Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004/2014. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de novembro de 2024. " Salvador (BA), 20 de novembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(65)

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Homologado o pedido

Decorrido prazo de CLARICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTHER PIAGIO SILVA em 06/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(38)