Procedimento Comum Cível 0320676-24.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0320676-24.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: GERALDO AGRELLI LOBO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Processo despachado/decidido/sentenciado. Ao Cartório, para os devidos fins. Salvador, 20 de novembro de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0320676-24.2013.8.05.0001

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: GERALDO AGRELLI LOBO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Processo despachado/decidido/sentenciado. Ao Cartório, para os devidos fins. Salvador, 20 de novembro de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0320676-24.2013.8.05.0001

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Geraldo Agrelli Lobo Advogado: Mario Cesar Da Silva Lima (OAB:BA10491) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Competência Tributária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0320676-24.2013.8.05.0001 INTERESSADO: GERALDO AGRELLI LOBO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 473034697: Ouçam-se as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 8 de novembro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0320676-24.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Geraldo Agrelli Lobo Advogado: Mario Cesar Da Silva Lima (OAB:BA10491) Interessado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0320676-24.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: GERALDO AGRELLI LOBO Advogado(s): MARIO CESAR DA SILVA LIMA (OAB:BA10491) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0320676-24.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Vieram-me os autos conclusos com as petições de IDs 323901467 e 346113107, nas quais as partes discutem acerca da destinação dos valores depositados a título de garantia. A parte Requerida apresenta o cálculos do recálculo do Imposto, e pede a conversão dos valores em renda. Brevemente relatados, DECIDO. Considerando que o Acórdão(ID 283085880), apenas afastou o IPTU na parte que exceda 2% em relação aos anos de 211; 2012 e 2013, entendo que deve ser calculado o valor do imposto efetivamente devido. Nos moldes do artigo 370 do Código de Processo Civil, visando a apuração da veracidade dos fatos, DETERMINO a produção de prova pericial no presente feito. NOMEIO como perito do Juízo o Sr. BABY THYERS FERNANDES DE CERQUEIRA, perito contador, CRC/BA nº 18823, com endereço conhecido do Cartório para, sob o compromisso de proceder a perícia, apresentar laudo circunstanciado no prazo de 20 (vinte) dias, após iniciados os trabalhos. Intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 25 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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