Procedimento Comum Cível 0001682-68.2012.8.05.0126 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001682-68.2012.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

02/09/2025, 00:00

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: KADU DE ALMEIDA FERNANDES, SORAIA KALLY ANTUNES DE ALMEIDA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento dos Ofícios de RPV federal, Principal e Sucumbencial, elaborados no sistema e-precweb do TRF1, juntados no ID-485097976 e ID-485097978 destes autos, para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, conforme disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, requerendo o que acharem pertinente. Não havendo manifestação contrária, no prazo legal, os mencionados Ofícios serão encaminhados ao ENTE DEVEDOR, para as providências cabíveis quanto aos pagamentos. Itapetinga, 07 de fevereiro de 2025. Luiz Carlos Santos Souza Subescrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itapetinga-BA 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos ATO ORDINATÓRIO 0001682-68.2012.8.05.0126 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: KADU DE ALMEIDA FERNANDES, SORAIA KALLY ANTUNES DE ALMEIDA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento dos Ofícios de RPV federal, Principal e Sucumbencial, elaborados no sistema e-precweb do TRF1, juntados no ID-485097976 e ID-485097978 destes autos, para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias, conforme disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, requerendo o que acharem pertinente. Não havendo manifestação contrária, no prazo legal, os mencionados Ofícios serão encaminhados ao ENTE DEVEDOR, para as providências cabíveis quanto aos pagamentos. Itapetinga, 07 de fevereiro de 2025. Luiz Carlos Santos Souza Subescrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itapetinga-BA 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos ATO ORDINATÓRIO 0001682-68.2012.8.05.0126 [Pensão por Morte (Art. 74/9)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Kadu De Almeida Fernandes Advogado: Marcia Santos Gama De Souza (OAB:BA18211) Interessado: Soraia Kally Antunes De Almeida Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001682-68.2012.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA INTERESSADO: Kadu de Almeida Fernandes e outros Advogado(s): MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (OAB:BA18211) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito do autor à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte e ao pagamento dos valores atrasados, bem como os cálculos apresentados pela parte autora, aos quais o INSS manifestou concordância expressa, conforme consta nos autos: EXPEDIÇÃO DE RPV E PRECATÓRIO: Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos honorários sucumbenciais e valores devidos que se enquadrem no teto previsto em lei. Quanto ao montante que ultrapassa esse limite, determino a inclusão em precatório, observando as normas constitucionais aplicáveis. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO: Caso ainda não tenha sido implantado, ordeno ao INSS que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, à implantação definitiva do benefício de pensão por morte em favor do autor, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento. REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO: Após a expedição das requisições de pagamento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0001682-68.2012.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga intime-se a parte autora para ciência e o INSS para que tome as providências necessárias à quitação dos valores, no prazo legal. DISPOSIÇÕES FINAIS Cumpra-se com urgência, considerando a necessidade alegada pela parte autora de realização de cirurgia e a natureza alimentar do benefício reconhecido. Intimem-se as partes e proceda-se com as medidas necessárias. Itapetinga, 7 de janeiro de 2025. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

13/02/2025, 00:00

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Kadu De Almeida Fernandes Advogado: Marcia Santos Gama De Souza (OAB:BA18211) Interessado: Soraia Kally Antunes De Almeida Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001682-68.2012.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA INTERESSADO: Kadu de Almeida Fernandes e outros Advogado(s): MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (OAB:BA18211) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DECISÃO 0001682-68.2012.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Trata-se de cumprimento de sentença requerido por KADU DE ALMEIDA FERNANDES, nestes autos representados por sua genitora, Soraia Kally Antunes de Almeida, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Id 232629381. Por meio da decisão Id 232629398, foi julgada parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Em seguida, a exequente juntou aos autos novos cálculos, Id 232629401, tendo a executada manifestado sua concordância com os valores apresentados, Id 388986070. Por fim, observada a existência de interesse de incapaz, foi dada vista dos autos ao Ministério Público, que deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, Id 434765475. Decido. Prevê o Decreto Judiciário nº 106 de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que: Art. 4º A requisição deverá, ainda, estar acompanhada dos seguintes documentos: (...) II – fase de execução: a) petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar; b) decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos; Assim, a fim de dar cumprimento às obrigações fixadas na sentença, satisfazendo o direito do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados no documento Id 232629401. Ainda, defiro o pedido constante no Id 232629400 para que a requisição pertinente aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais seja expedida separadamente, observando a porcentagem fixada nos cálculos ora homologados. Atente-se a secretaria. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, adotem-se as providências necessárias para a expedição das RPV's. Publique-se. Intime-se- Cumpra-se. Itapetinga, BA, 25 de junho de 2024. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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