Procedimento Comum Cível 8005992-34.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005992-34.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007954-38.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 28/07/2026 e às 23:59h do dia 04/08/2026, regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA CIRO LUQUINI DE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) BRUNO DE CARVALHO GARRIDO (BA 18489) CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8008836-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:REINALDO SANTANA LIMA RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE ALMEIDA BRITTOAdvogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) JORIS LUIS ALVES DA PURIFICACAO (BA 23710) LUCIANA SILVA ASSIS (BA 22363) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8009161-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. CLOVIS PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8009758-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SIMONE PORCINIO DE OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8010473-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DAVI LUCAS GALVAO DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8010596-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADELORME ALEXANDRINO TEIXEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EMERSON ANTONINO DA SILVA (BA 59387) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8011453-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ARLENY FERNANDES DE OLIVEIRA DALTROAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8012794-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SILVIO ROMERO DE SOUSA SILVA ANA LUCIA DE SOUSA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):DIOGO ARAUJO LIMA (BA 45916) MARA LUCIA RODRIGUES SILVA (BA 43308) CAROLINA BUSSENI BRANDAO (BA 19736) VICTOR HENRIQUE CAVALCANTE DE ALMEIDA (BA 51113) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8012894-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. NICOLLAS DOS SANTOS ANUNCIACAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8012900-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIZETE SOUZA LIMA NUBIA RAFAELA PEREIRA DE SOUZA DO CARMO LOBOAdvogado(s):CLEDSON LUIS JARDIM DOS SANTOS (BA 50640) JORGE EDUARDO SILVA BENEVIDES (BA 39658) LUAN DE JESUS DOS SANTOS (BA 69317) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014037-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA S.A. CYRO DE CARVALHO VIANNAAdvogado(s):SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC 46748) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8014186-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALMIR MALTEZ DA SILVAAdvogado(s):RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) CHRIS ELLEN SOUZA BOMFIM (BA 85602) CLARA PEREIRA COSTA (BA 85604) HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8014331-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CIRIACO DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EUGENIO BEZERRA DA SILVA (BA 41241) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8015180-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTINA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCO AURELIO ANDRADE MORAES (PR 12079) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8015596-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA AGNELA FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE LEANDRO COSTA SANTOS (BA 71107) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8015642-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERICA PRISCILLA BRASIL (CE 48684) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO (MA 17046) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8015727-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIANA MICHELI TOLOMEI ROSAAdvogado(s):EDUARDO JOSÉ BULCÃO DE QUEIROZ CUNHA (BA 19440) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016011-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SAFRA S A ALMIR MALTEZ DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CHRIS ELLEN SOUZA BOMFIM (BA 85602) CLARA PEREIRA COSTA (BA 85604) IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8017236-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FACTA SEGURADORA S/A ELENA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8022523-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SALVADOR LAPA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA JANDIRA FALEIRO SOUZA PINTOAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8026919-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:D D COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):FRANCISCO MENDES BARROS (AL 15754) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8039764-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS TIC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8041672-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):THAIS DEGERING MOLINARI (RJ 20727) GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8042202-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE MAURO DE CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8055779-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CLAUDIO BLOS SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS (BA 36196) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) JULIANA CORREIA DE SOUZA PORTELA (BA 38257) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8056512-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JPIC PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8059266-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JAQUELINE SILVA SANTANA (SP 36221) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8060538-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO FRANCISCA DE JESUS ESTEVESAdvogado(s):JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO (BA 68044) FABIO SANTOS DE SANTANA (BA 23814) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8064475-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO CESAR MACEDO VIEIRA RUBENS NASCIMENTO LOBAOAdvogado(s):PAULO GOMES DE NOVAES (BA 14943) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8064867-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLAUDIO SERRANO BATINGAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) KLEBER CORREIA DE MELO FILHO (BA 33025) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8077083-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA EDINA COSTAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) DELDI HENRIQUE OLIVEIRA COSTA (BA 61245) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0000206-88.2011.8.05.0171 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ILDA SURIANO DA SILVA GERSON SURIANO DA SILVAAdvogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0000236-85.1998.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARGARETE TINEL DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) MARCIA FERREIRA DA SILVA (BA 40612) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0000706-71.2008.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE UBATA EDUARDA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0023125-96.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALFEU JORGE PEREIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0078112-53.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:37Processo:0096307-23.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARMANDO DE SOUZA PORTO Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0155097-05.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA CLEUZA DA CRUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0303872-89.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA EDMILSON CHELLES DOS ANJOSAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0500104-42.2015.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - EPP SANDRO EMERSON CARDOSO BRANDAOAdvogado(s):ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (BA 18863) FERNANDO JOSE MEIRELES GONCALVES LIMA JUNIOR (BA 57431) HIANNA RITA OLIVEIRA COSTA DAMASCENO (BA 57943) LARISSA CARVALHO DE ANDRADE (BA 57768) MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429) RODOLPHO MASCARENHAS GUIMARAES (BA 32280) WASHINGTON JOSE DA SILVA GUIMARAES (BA 7871) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0500195-71.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDIMARINA CARNEIRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:42Processo:0500346-37.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PELETEIRO E CARDOSO LTDAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:0500502-43.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA J E C COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0500698-35.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRENE SANTANA CORREIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0501130-30.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL TAMARA FERRARO ALMEIDA PINHEIRO DE AGUIARAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) BRUNO FERRARO ALMEIDA (BA 29053) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0508246-08.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GRACINDO MEDEIROS CIA LTDA - ME SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):ETEVALDO SOUZA DE ALMEIDA (BA 34984) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0550585-54.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GLAUCIA DA SILVA ALVES QUEIROZ GALVAO BAHIA 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0756207-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GEORGE DE ARAUJO FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8000006-28.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. JACI DE SOUZA FOGACAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JANETE RITA DE SOUZA (BA 73755) SAMUEL PÁSCOA ARANTES (MG 11741) THIAGO MONTALVAO FERNANDES (MG 14131) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000106-28.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JEAN SILVA ANDRADE WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000221-28.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEISE NAYARA GONCALVES OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000304-95.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALTEMIR GONCALVES GOMES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8000378-98.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TATIANE DA SILVA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000384-42.2017.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HILDETE CELSA DIAS MUNICIPIO DE ABAREAdvogado(s):HELTER DIAS LIMA (CE 40386) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000499-64.2023.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA EDINALVA PINTO SOARESAdvogado(s):TIAGO FAGUNDES MOREIRA (BA 27979) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000506-21.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVANIZE SANTANA SOUSA NASCIMENTO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000611-55.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO DARILENE MAGALHAES CAMARAAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000773-86.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ROSEMARE SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000786-67.2023.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA JOSE DE SOUZA AMARALAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000787-76.2025.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOSE AMILTON PEREIRA NERYAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (BA 47338) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000816-36.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO VITORIO SANSAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000942-15.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA DOS SANTOS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001072-97.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO VALERIA ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001355-03.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA VERA LUCIA SANTANA NOGUEIRA NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) SELMA DE CASTRO PEREIRA (BA 43633) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001527-54.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA IRES TORRES SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (PI 5719) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8001548-98.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA QUITERIA TRINDADE SANTOS MOREIRA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001567-34.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA GISELLE PEREIRA SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8002270-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LARISSA FELIPE DOS SANTOS CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8002718-65.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) HOEL FELIX TARRAO (BA 744) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8003308-50.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DELFIM DE JESUSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8004228-83.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FERNANDO BRITTO SINAY NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8004909-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA (AL 3704) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005687-12.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JUCIANO PEREIRA DOS SANTOS (BA 53859) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8006073-57.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP JUDITE SANTOS DOS REISAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) VERENA ROSA DA SILVA (BA 67771) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8006935-67.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CLARICE DE CASTRO SANTOSAdvogado(s):CINTHIA APARECIDA SEGANTINI DE MORAES MASELLI (SP 35170) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO (BA 55122) HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (BA 44095) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8007363-91.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RANULFO BASTOS DA SILVA FILHOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007511-98.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COLEGIO PARAISO MAXIMUS E KIDS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAIO JOSE SENA LEAL COELHO (BA 37306) LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8009776-89.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE MARTINS LIMA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013059-48.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):SIDNEY RODRIGO DA SILVA (SP 49322) THALYTA CELINO DA SILVA (SP 45199) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8020634-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEONI MARQUES DOS SANTOS FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8023694-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FILIPE FRANCISCO DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8030897-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) STEPHANIE CARVALHO MAGALHAES (BA 69373) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8038465-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELBA PINTO DE CERQUEIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8046319-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGUINALDO TRINDADE DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8054725-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLEUDENY MARIA DOS SANTOS AMORIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8068043-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JONATAS WILLIAMS SANTANA FREITAS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS (BA 38434) GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS (BA 38434) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8074182-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BRADESCO SAUDE S/A RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8080401-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HERMOGENIA DA SILVA RODRIGUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8110554-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA CAMILA JACOBINA OLIVEIRAAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) DJALMA JACOBINA NETO (BA 74792) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8118222-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAB ALMEIDA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8119849-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANO FERREIRA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8122272-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SONIA MARIA FREIRE DE SANTANA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA (BA 58001) VINICIUS BARROS NASCIMENTO (BA 38422) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8122972-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UBIRACIRA NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8127368-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO PRACIANO DE CASTRO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8134327-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VICTOR OLIVEIRA SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8135429-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LANUSSE ARAUJO ANDRADE ELIENICE LIMA DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8142769-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):AGNALDO DIAS VIANA (BA 5525) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 56123) SUIDARA ARAUJO REGO BARROS (BA 61304) GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8146036-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8171973-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADINILSON GOMES DOS SANTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8179688-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NILO RODRIGUES DOS SANTOS NETO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8194017-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UILDER ISIDIO COSTA MEIRA PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001064-85.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ANDREA CONCEICAO GOMESAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001228-50.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ANA MARIA XAVIERAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8008435-22.2022.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS -BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDINEI TRANZILLO (BA 17781) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8002080-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:G S SOUZA E CIA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8008996-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLARICE FERREIRA CAMARAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8009582-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CESAR AUGUSTO COELHO SILVA CONDOMINIO MORADAS DO SOLAdvogado(s):CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (BA 45376) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8010947-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GERMINIA DOS ANJOS CASAESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8011872-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANA FERREIRA MENEZES JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.Advogado(s):CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) JOANA MARIA ARAUJO MESQUITA (BA 62632) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8013406-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ROGERIO DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8013467-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A GUILHERME BARBOSA MARTINSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GUILHERME BARBOSA MARTINS (BA 38148) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8014768-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZENELDE FONSECA LOPES BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8015308-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIENE PINHO OLIVEIRA SANTOS JACOPREVAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8016431-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CECILIA MARIA DA ROCHA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAAdvogado(s):CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8016547-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ROGERIO DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8016606-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ANDRE LUIS SODRE DE ANDRADE (BA 65674) ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8018054-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8018294-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) LEONARDO FARIA SCHENK (RJ 12388) SERGIO MACHADO TERRA (RJ 80468) WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ 92060) YURI MACIEL ARAUJO (RJ 20107) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8018614-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ELZA BEATRIZ DOS SANTOS ARAGAOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ERCILIA MARIA SANTOS MELO (SE 6824) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8022570-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCAS CARVALHOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CLAUDIO AUGUSTO SANTOS MOREIRA E SILVA (CE 47402) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8024809-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CATARINA BRAGA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8025831-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTIANA MARIA DOS SANTOS BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO (MG 77152) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8026935-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTHONY MIGUEL DE OLIVEIRA FERREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8027349-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BROTAS ESQUINA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8028550-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBSON ANDRADE BASTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8032171-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SALETE OLIVEIRA BRANDAO (BA 9443) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8033083-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANAELLE CORREIA COSTAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8033880-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALDEMIR DE SANTANA BRITO MANOEL RONALDO SANTANAAdvogado(s):MARCUS FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA MELO (BA 56375) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8036297-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIA REGINA ALMEIDA PENHA ODONTOLOGIA MARCIA V. MURICI SOCIEDADE SIMPLESAdvogado(s):ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) EDER CARLOS EVANGELISTA FERREIRA (BA 37125) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8036382-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO WITTOR LEONARDELE SANTOSAdvogado(s):ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) MARIA APARECIDA RODRIGUES MORAIS (BA 8663) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8037935-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8039095-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS MARCELA VIVIANE BRITO PORTELAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) FABIO LEITE DOS SANTOS (BA 34424) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8041431-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AVANIRA CELESTINO DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8044601-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EVALDICE BORGES ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8050385-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JF SERVICO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8052159-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO GONCALO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8052746-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA CLAUDIO MANOEL NASCIMENTO GONCALO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA TERRA BORGES ANTUNES RIBEIRO (BA 61466) ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8055104-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CATARINA BRAGA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8062380-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADALBERTO PINHEIRO PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8063449-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AZIZ ASSIS BETTENCOURT VINICIUS GUEDES AFONSOAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8067655-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SILVESTRE DE JESUS SOUZA (BA 72508) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8070605-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):HUGO PRADO MARTINS TIBO (BA 38525) ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8073729-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANAILDES OLIVEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA FRANCA (BA 89010) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0000004-72.2010.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):CHRISTIANO LEMOS FERREIRA (BA 16976) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO (BA 33686) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:0000055-75.2000.8.05.0085 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MIGUEL JOSÉ PEREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0000058-38.2001.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBATA CEM COORDENACAO DE ENGENHARIA AOS MUNICIPIOS LTDAAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KARINA BRITTO PEREIRA LIMA (BA 13983) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0000072-86.2002.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Pilão Industria e Comercio de Alimentos Ltda RAFAEL QUEIROZ DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0000093-09.2011.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0000228-88.1992.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CAETANO PEREIRAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0002648-62.2002.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:Esmeralda Simoes Martinez Walter Pinheiro E.p.tAdvogado(s):CARLOS JOSE ALCANTARA (BA 6617) ESMERALDA SIMOES MARTINEZ (BA 19415) CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0004786-37.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LATICINIO OURO BRANCO LTDAComarca:SalvadorOrdem:154Processo:0005393-08.2014.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CATARINA SANTOS SAMPAIO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0006021-19.2010.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A FABIO AMANCIOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0037054-66.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POSTOS DE SERVICOS SALVADOR LTDAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:0075385-87.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO AUREA AURETI BISPO DE SAO PEDROAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0087262-24.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS VEDOBUS - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:159Processo:0184377-16.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO FERNANDO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) VITOR DOS ANJOS SANTOS (BA 30400) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0500238-70.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAIR PEREIRA CRUZ MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ 13.672.597/0001-62Advogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0501051-66.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SAULO BAQUEIRO CEREJO (BA 23747) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0501171-92.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A MONTE CASTELO MATERIAL PARA RECICLAGEM LTDAAdvogado(s):CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0501617-22.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ASSOCIACAO DE TRANPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE VALENCAAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES (BA 60240) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0502009-20.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NIVALTER DA CUNHA LOPES FILHO MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0502442-50.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Manoel Francisco da ConceicaoAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0503406-92.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NADIR BARBOSA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0503895-21.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA EDIRLEIDE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0505676-15.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENEDITO PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:169Processo:0507132-97.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS STELA OLIVEIRA NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:170Processo:0544428-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINEZ OLIVEIRA MAIA EVANIR DOS SANTOSAdvogado(s):NIVEA AMAZONAS PEREIRA (BA 27704) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0556347-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PHILIPPE SARKIS FRANCO SEVEN - COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA (BA 73855) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0555836-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS VALMIR DE SOUZA SODREAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FABIA DE ARAUJO MACHADO (BA 50793) GESSICA ALVES MOREIRA (BA 60310) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0800004-21.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTO DOS REIS SOUZA MACELA DOURADA FRANQUIAS LTDAAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) BRUNO CARLOS LOPES DE CARVALHO (BA 24627) JEANNE MARIA LOPES DE CARVALHO (BA 26204) JEFFERSON ANUNCIACAO COELHO (BA 20993) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0800234-63.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOUZA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA MACELA DOURADA FRANQUIAS LTDAAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) BRUNO CARLOS LOPES DE CARVALHO (BA 24627) JEFFERSON ANUNCIACAO COELHO (BA 20993) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0848055-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAIRO RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000115-48.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA JOSE DE JESUS SOARESAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000274-60.2024.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAURICIA BARBOZA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (BA 62458) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000302-69.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE IANA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000389-04.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARLA PATRICIA SOARES DE ECAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000550-87.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO VANUZA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000677-08.2022.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ERIK BRANDAO ALMEIDAAdvogado(s):THACIO SWAMI MORENO BRANDAO (BA 53570) VERENNA MORENO CARDOSO LEITE (BA 51822) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000702-89.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000707-34.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) ALANE GOMES FERREIRA (BA 75241) FAGNER SANTANA DE ARAUJO (BA 28952) LARA MARIA NARCIZO CAMPOS (SP 43540) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000784-39.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITANHEM ELIZEU ROCHA BINASAdvogado(s):ELIZEU ROCHA BINAS (BA 75957) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001235-90.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMIR RAMOS CARNEIROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001333-45.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ANTONIO MASCARENHAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001364-71.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NOELI BATISTA ALMEIDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001413-72.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. LAS ODONTOLOGIA -LOCACAO E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):LUCIMARA DA SILVA POLVORA (SP 23885) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ 66862) CRISTIANE MOURA BARROS (BA 58762) DIEGO CAXIAS FERNANDES (BA 38033) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001687-62.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA DELINDO DAVID DE SOUZA NETOAdvogado(s):MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002131-58.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CEREALISTA CERRATO EIRELI - MEAdvogado(s):DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ 91274) FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI (SC 10375) GEORGE MARQUES DE FREITAS (SC 59243) JANICE RAQUEL DE LIMA (MT 25891) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002229-24.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA (PE 24130) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002622-16.2021.8.05.0049 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAOZITO MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (BA 43632) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002821-59.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EVANILDES SOUZA ALVESComarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002891-54.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ZENILDA SANTANA SILVAAdvogado(s):DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8003031-18.2022.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA HILDIONOR SANTANA BRITOAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) SIRLANE SOUZA SANTOS (BA 36002) SUZY SOUZA SANTOS (BA 83808) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8003725-78.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8004042-17.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. MARIANA PATRICIO GOMESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8004717-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSEFA LEONARDO DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8005992-34.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRIONE VEICULOS LTDA CAROLINA CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8006481-70.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8006540-20.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DOMINGA DO AMOR DIVINOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8007202-64.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM NEVES DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007485-75.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8009035-83.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DJALMA MACEDO NEPOMUCENO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8009350-34.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. ANDERSON ALVES DA CRUZAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8012872-10.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA LEANDRO MORAIS PAIXAOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) TAMILA HUANA SILVA DE MACEDO (PA 34102) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8013028-91.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. NAILANE DE ARAUJO ALMEIDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CARLOS IGOR DA SILVA GOMES (BA 35349) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8016869-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. GABRIELE MOREIRA FELIXAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8020351-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDNA MARIA DE SOUZA MACIEL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS TEIXEIRA PIMENTA (BA 52204) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8024245-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCILEIDE DE JESUS LEAL OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/AAdvogado(s):JEOVALDO DA SILVA ALMEIDA (BA 39139) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8025034-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA INAURA NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8025182-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA CAVALHEIRO ARANTES (SP 28741) DANIELLA LOSASSO GOERCK (SP 42601) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) ISABELA BARBOSA SAMPAIO (SP 49064) ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (SP 47149) PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (SP 22172) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8029929-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLEONICE SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 56617) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8034343-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COPA ENERGIA S.A. CONDOMINIO EDFICIO PROFESSOR SABINO SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAIS DE ALMEIDA LACERDA (BA 56685) RENATA MARTINS REGO (BA 51617) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8039292-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MILZA DANIEL DE PADUA SILVA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8041256-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAILANE RAQUEL SOUZA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8050048-95.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERT FRANCA AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8059023-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. MARIA AUXILIADORA RAMOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8059290-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LUCAS VELOSO CAVALCANTEAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) VANIA SOUZA GONCALVES (BA 71879) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8065821-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELISABETE DO NASCIMENTO VINICIUS STIVES MARQUES DE SOUZA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTO SANTOS SILVA (BA 34231) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8073326-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDEMIRO BRANDAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO (BA 57030) WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS (BA 83306) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8079450-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TERESA CRISTINA SILVA RIBEIRO ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 57802) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8083779-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANDRA LUISA MARINHO SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8092096-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCIO ANDRADE FERREIRA UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) ALDEMIR FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR (BA 61522) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8102926-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:J. R. B. SANTOS & CIA LTDA ARMANDO LUIZ ALCANTARA DALTROAdvogado(s):LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO (BA 43056) LUIZA DE BARROS CORREIA (BA 59223) ADILSON PINHEIRO GOMES (BA 2292) MAGDA DE SOUZA ESQUIVEL BARONI (BA 48755) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8108775-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOLTZ ENGENHARIA LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8108853-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DOMINGAS ESQUIVEL ALVES CONCRETA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) CARLA LESSA SANTANA (BA 69274) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8114175-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ARISTOTELES MARQUES GAZINEUAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDREZA CEDRAZ ALMEIDA (BA 30625) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8116930-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MAURICIO VEIGA VALENTEAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8125838-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLOS FELIPE SANTOS SANTANA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8145733-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NICOLAS SANTIAGO DE ALBUQUERQUE MELLO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8146071-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EVERALDO SACRAMENTO DE JESUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8152543-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8154895-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAIRA ROSARIO DE OLIVEIRA FERREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALISSON GOMES ABBADE (BA 57965) ELENY FOISER DE LIZA (RJ 33473) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8162710-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME LOS PRIMOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDAAdvogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO (BA 45295) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8176519-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8213447-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISLANE DOS SANTOS BISPO NOVAES RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8220053-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IRIS PEREIRA SILVESTRE NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8048790-89.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR SAMIR SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (BA 57136) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8046610-64.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8064031-04.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLEI BOMFIM DE SOUZA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8006622-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAETE CARMEM SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8007156-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NANETE MARIA PINHEIRO CHAVES MARCOS EDUARDO LANDULFO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8008383-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CARMEM SILVA DO NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8010328-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SHIRLEY BITTENCOURT ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8020242-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (BA 39026) RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA (BA 57058) FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (BA 41730) GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO (BA 72138) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8022449-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA LEILA RODRIGUES FAIRAdvogado(s):LARA DE NOVAIS LIMA (BA 58197) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8027155-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIANA ARAUJO SANTOS LENIARA DA CONCEICAO SILVAAdvogado(s):ANNA CAROLINA ARAUJO BOAVENTURA (BA 61982) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) SAMYR LEAL DA COSTA BRITO (BA 43624) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8029346-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLARICE FERREIRA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CLAUDIO GUERRA DE SOUZA (BA 49633) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8029428-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):LIVIA CARNEIRO ARAUJO (BA 85004) BRUNA RAMOS BATISTA (BA 83952) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8034332-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARLI ARAUJO MIRANDA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8034627-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE LEVI DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8037079-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8044642-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EUNICE LOURENCA DOS SANTOS RAMOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8058752-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMANDIO DO NASCIMENTO INCOVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ 10903) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) GHIZE RASSLAN (BA 9547) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0039946-40.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A HOTEL DO PARQUE LTDAAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) EDGARD OLIVEIRA TAPIOCA (BA 3902) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) MANOEL LOPES DOS SANTOS (BA 16415) RODRIGO CHAVES ESTRELA (BA 38437) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES (BA 41507) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0059784-17.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HOTEIS OTHON S AAdvogado(s):GILBERTO GOMES DA SILVA (BA 3460) IGOR WIERING DUNHAM (BA 17170) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0500524-24.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UILMA FREITAS PINTO ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0501367-37.2014.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANUEL DOS SANTOS OCR CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):JENIFER PEREIRA DE JESUS (BA 87454) JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 58744) KESSIANE SANTOS FREITAS (BA 51570) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0502791-22.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BERNARDINA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) DIEGO COSTA ALMEIDA (BA 30326) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0502995-92.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS N S OLIVEIRA DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0503024-70.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503658-83.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLIANE SOUZA PEREIRA SANTOS DAVID JOSE DA SILVAAdvogado(s):INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (BA 38555) ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 16561) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) NADINE GENOT (BA 6110) TACIANA MUSSI DE ALMEIDA (BA 29009) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0503832-77.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. RAFAEL DE ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE DA SILVA LIMA (RS 81640) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504657-62.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LAURENTINO GALDINO DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0504896-39.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NILZETE SILVA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0548602-88.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SIMONE DE SANTANA REIS HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/AAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0552899-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ (BA 78826) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0575303-52.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ COUTINHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000085-82.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUSSIMARA SOUZA NERES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000265-83.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 62492) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000314-87.2020.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) SIMONE GONCALVES RIBEIRO FARIAS (BA 55886) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000620-92.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA (BA 49137) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000722-22.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS BERNARDINO DE MOURAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000812-44.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITASAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001061-20.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001279-57.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE WALTER SOARES CAPINAMAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001578-15.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS J. O. CECATO SERVICOS E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001847-25.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAFHAEL ARRUDA PINHEIROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002303-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA CONCEICAO PEREIRA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8002948-57.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003038-95.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALCIONE DE ALMEIDA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8003431-21.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004675-23.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUP TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8004711-84.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEMIR JUNQUEIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8004874-76.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOAO ANTONIO DE SOUZAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8004875-61.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSALINO SIMAO SANTOSAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8004977-37.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO EDMILSON ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:289Processo:8004990-36.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSEFA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8005448-05.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MAYCOM PEREIRA COSTODIOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8005593-73.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EURIOSVALDO CARVALHO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITAPEBIAdvogado(s):BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) LUIS EDUARDO NUNES STOLZE (BA 84858) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8005709-58.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NATALIE PINTO PIRES (BA 33406) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) ALINE SOUSA SANTOS (BA 76104) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8005798-07.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANUEL CARNEIRO DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8005949-22.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FLAVIO LACERDA DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8005953-30.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AGNALDO FERNANDES SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8006055-52.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FRANCISCO MACILINO LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8006198-10.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO JOSE ALVES ARAUJO FILHO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8006863-97.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOS (BA 59107) ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOS (BA 59107) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8006906-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSUE MIRANDA MENDESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006921-60.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FRANCISCO MOURA PASSOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8007933-80.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8008854-68.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GENEROSA VIEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8010818-76.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8011453-09.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS BERNARDINO DE MOURAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8011634-15.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DEVANIRA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8016118-73.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALESSANDRO GUINAZE DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8017294-87.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADALTON FELIXAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8019585-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) CAROLINA CARDOSO PEIXOTO SAMPAIO (BA 36684) ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA (BA 22160) THAIS SIRQUEIRA (BA 60563) TULLY ANNE TOSHIE MAKINO DO LAGO MATOS (BA 41360) ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA (BA 22160) TULLY ANNE TOSHIE MAKINO DO LAGO MATOS (BA 41360) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8019678-23.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO BATISTA ANUNCIACAO SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8019798-66.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERSON COSTA SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8020177-07.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE VALDIONI RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8023036-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLEONICE OLIVEIRA SAMPAIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALBERTO CARLOS ARAUJO (BA 44799) LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS (BA 30368) VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA (BA 19331) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8041991-79.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO OLIVEIRA CORREIA BRITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HIAGO FERREIRA BARNABE (BA 65348) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8071214-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARILIA MATTOS ROCHAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8072879-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8077334-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. GILBERTO LEITE LIMAAdvogado(s):DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8079625-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBERTO DE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8118394-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXSANDRA SOUZA LEAL BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8160742-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8175988-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO BISPO DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8185851-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OBERDAN TADEU SOUZA PEREIRA CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8197302-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON FERREIRA GARCIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8206870-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDTH DE PAULA BONFIM DE MATOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (BA 16916) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8011906-39.2025.8.05.0039 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMAÇARI-BAHIA. MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):DEBORA JACI SANTOS CRUZ (BA 73693) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8019461-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ENERGIA E PETROLEO VITORIA DA CONQUISTA COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0013980-04.2008.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOZIANE SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) AMARILDO ALVES DE SOUSA (BA 23697) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8004431-31.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA NERES DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8006241-76.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8092823-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA CLARA OLIVEIRA BULHOES UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) IAN NERY BARRETO (BA 78912) MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (BA 45673) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000734-52.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A SINARA MATOS SILVAAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000920-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENZO GABRIEL MATOS CARVALHO CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (SP 32874) KARINE MACEDO ARAUJO (SP 41166) RENAN MARQUES LEAO (SP 51364) RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (SP 19560) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000973-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. DANIEL GADELHA BARBOSAAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) DANIEL GADELHA BARBOSA (PB 12755) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8014645-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAMIR DE OLIVEIRA SPINOLA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8018132-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO MARCO ALVES DE SOUZA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8018353-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRADO LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8019400-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES NEVESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8022496-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DEBORA SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8029218-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEUZA ANUNCIACAO ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8030832-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO DOS SANTOS JUNIOR BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8032929-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8033889-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALICIA DA CUNHA BASTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) GUILHERME SANTOS TEDGUE (BA 78837) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8034533-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUAN ROCHA DEIRO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8035756-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAR E SERTAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CULTURAIS LTDA LUCIA OGANDO PEREZ DE SOUZAAdvogado(s):ISABEL CRISTINA VARJAO SALES (BA 65319) JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) ROGERIO FONTAN BARROS (BA 39540) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8037020-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AMERICOComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8038446-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MANUELLE SANTOS DO NASCIMENTO (BA 63129) ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8039756-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA ELIS REBOUCAS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINE BORGES PANTOJA (SP 40116) SHIRLEI SARACENE (SP 86968) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8040479-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ELIS REBOUCAS DA SILVAAdvogado(s):JESSIELE DOS SANTOS RIBEIRO (MG 22733) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8040516-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VITORIA CARMO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8041791-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO DO BAIXO SUL - ADEBASUL VALMI BRITO REISAdvogado(s):LILIANE SANTOS DE JESUS MOURA (BA 83241) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8043079-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VANILDA LIMA GUIMARAESAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8043444-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO LAZARO DA SILVA MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8045169-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DAS DORES MACHADO CAMARA MANGABEIRA RAIMUNDA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8045600-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VANA CLEYDE LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8067081-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA ARGOLO EDUARDO AZOUBELAdvogado(s):LUCAS FUNGHETTO LAZZARETTI (RS 10677) MARIANA POLYDORO DE ALBUQUERQUE DIEFENTHALER (RS 53106) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8072780-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NADJILA SILVA FORTES MARIA DA GRACA CAVALCANTE GONCALVESAdvogado(s):JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 3830) CELSO PEREIRA (BA 3793) FELLIPE DE BRITO COTRIM (BA 57964) LEANDRO PIRES FERNANDES (BA 20241) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8079978-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANDREZZA GOMES DA SILVA ARAUJO (BA 69967) JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA (BA 69737) MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA (BA 35918) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0000092-27.2011.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FELICIO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0000767-64.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA WILSON LIMA DA SILVAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) LUCAS SANTOS RIBEIRO (BA 34476) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0000813-10.2006.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MARAGOGIPE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE MARAGOJIPE-BAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0023326-41.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CH AR CONDICIONADO LTDA PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL (BA 30839) GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL (BA 16005) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) IVAN CADORE (SC 26683) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0090518-77.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ALFREDO NEVES DA ROCHAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE ALFREDO NEVES DA ROCHA (BA 16280) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0111156-05.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULA CASTRO MACIEL DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0501148-38.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA CARLOS JOSE MARCELINO NERISAdvogado(s):LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0536190-62.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA FLAVIA SANTOS GONCALVES FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS (SP 43026) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ (BA 19820) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0573737-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCILIA FERREIRA ANTAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:0765559-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANSERV BANEB ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000126-65.2015.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO CARDOSO RODRIGUES MARIA DANTAS DE AGUIARAdvogado(s):JOVELINA SELIA ALVES DANTAS (BA 40469) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) SILDETE DE SENNA FERREIRA (BA 34998) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000185-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM (BA 42187) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000269-07.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JORGE ROSA DA SILVA JOAO PAULO GUEDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA (BA 11503) ANA CAROLINA NERY DA SILVA BORGES DE BARROS (BA 40269) HERVELE GUEDES VASCONCELOS (BA 68613) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8000319-04.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS MANOELA DOS SANTOS PRIMO SILVAAdvogado(s):HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000482-85.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A GUMERCINDO SABINO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000648-02.2023.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ANTONIO CARLOS SANTANA SILVAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000655-64.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MAURICIO DE SOUZA FERRAO ROSALIA TEIXEIRA LUZAdvogado(s):HELEN CHAVES RIBEIRO (BA 18115) KISY ACHY FERRAO (BA 38515) MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA (SE 7100) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000723-44.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A. ADAILTON DE OLIVEIRA GONCALVESAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000800-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EDINILZA GOMES DA SILVAAdvogado(s):JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001263-57.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:IRAMOEMIA MENEZES DA SILVA BAMBERG BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ALLANA MAIA BEZERRA (BA 35712) KARINA OLIVEIRA NASCIMENTO (BA 35749) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001423-39.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VERA DAS GRACAS AZEVEDOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8001449-19.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALINE CERQUEIRA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIMONE DE JESUS TEIXEIRA LIMA (BA 74940) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8001489-95.2025.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PICPAY SERVICOS S.A IZAEL CARDOSO DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ERASMO RUFO DOS SANTOS (PI 8097) IGO DE FREITAS CUNHA (PI 21433) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001698-98.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA (BA 80696) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8001931-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALADINA AMOEDO ATHAYDE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA APARECIDA MARQUES VIEIRA (BA 33628) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8001978-18.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAGNALVA SANTOS SILVA MUNICIPIO DE ITAJUIPEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002033-04.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO C6 S.A. BENEDITO BERTOLINO DA CRUZAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8002306-59.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AMANDA DA SILVA SANCHES GALOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES (BA 72778) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002429-81.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A TADEU LUIZ SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8002489-41.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. IVANILDE PEREIRA DE MACEDO SOUSAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8002598-30.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. LUCAS SANDES DE MENEZESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RENAN PALMEIRA DA NOBREGA (PB 17317) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002618-40.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KELANE PEREIRA DE ALENCAR MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):BRUNA LARISSA DE SOUZA (SC 58380) DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (SC 21273) RAISSA RUTHZATZ (SC 58333) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003317-96.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CESAR DE MELO BRAVO REIS ELAINE GOBBI DE ALMEIDAAdvogado(s):MAGDA DE FATIMA DOS SANTOS GODOI (SP 16264) VERA LUCIA CELESTE DOS SANTOS (SP 49812) GILSEA MARIA DE AZEREDO (BA 967) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003565-63.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MIRANTE VALQUIRIA SERTAO SOUZA ROCHAAdvogado(s):ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8003664-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEVERINO A DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8004909-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZINHA LIMA FARIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8005835-62.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA NERILDO DE JESUS DA COSTAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8006552-48.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLEO XAVIER DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DJANINE XAVIER PASSOS DE ARAUJO (BA 60895) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8008239-11.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8007127-81.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA THOMAS JEFFERSON SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8011071-16.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GABRIEL OLIVEIRA PIRESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8011239-18.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE GONCALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8011357-37.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RODOLFO VOLPONI NETO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (MG 12727) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) TAMIRE SANTOS COSTA (BA 53785) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8011522-41.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANA CAROLINA ALVES GUILHERMEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8011571-82.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PEDRO AGRIZZI NETTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8013986-09.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EFIGENIA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8020367-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (SP 13815) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8021367-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VALDELICE DE JESUS RIBEIRO GIL EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8029464-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (SP 15291) PAULO ROBERTO SATIN (SP 94832) OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (SP 15291) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8029553-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIA MARIA ALMEIDA REBOUCAS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (CE 26515) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8029806-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCILA SILVA SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (BA 56017) LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (BA 32867) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8031764-30.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS VINICIUS ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (BA 45860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (BA 27965) MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA (BA 76720) GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO (BA 45860) LUIS CARLOS BASTOS FILHO (BA 27965) MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA (BA 76720) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8037186-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GERVASIO BARBOSA DOS SANTOS SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):DANILO CERQUEIRA DE FREITAS (BA 66485) LEONARDO GONCALVES DOS SANTOS (BA 62302) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8041834-18.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGNALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):JAIR DE JESUS ALMEIDA (BA 52544) RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8058187-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A TAIS DA SILVA CARDOSOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8074758-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PIETRO CABRAL PASSOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8089106-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) CARLAMARANA TORRES DA CRUZ LIMA (BA 28598) SILVYO FLAVIO SANTOS DE MENEZES (BA 20192) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8092552-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. JOSE DE LIMA DA PAZAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) DARIO CERQUEIRA MORINIGO (BA 38790) WILTON SILVA OLIVEIRA (BA 49398) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8095477-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE LOURDES DANTAS RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (ES 9542) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8137806-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8111994-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ARTHUR SENA COUTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8115411-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):ANDREA MARQUES SILVA (BA 14762) VANESSA MARIA SANCHES DE SANTANA FERREIRA (BA 37788) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8157713-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDSON SOUZA MONTEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8168796-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS CARLOS ANIBAL FERREIRA CORDEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) GENILSON LIMA DE SOUZA (BA 44285) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8165088-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. BENJAMIN CHAVES GONCALVESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8178906-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA JESSICA VERDE DE ARAUJOAdvogado(s):DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO (BA 59765) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8119096-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MILENA MORENO SOUZA OLIVEIRA SPCAdvogado(s):BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8121383-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NAJIB RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) JUCIANE SANTOS DE SOUSA (PB 26710) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8134757-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CRISTIANE SANTOS PINHO BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSE GUILHERME SILVA TAVARES (SE 16052) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8137181-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NEMESIO LEAL ANDRADE SALLESAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) NEMESIO LEAL ANDRADE SALLES (BA 1705) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8148576-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANDREIA VANIA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8148529-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VITORIA CAROLINE LIMA DE SOUZA CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOSAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8178001-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DOALTO ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PECAS DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0000086-33.2000.8.05.0235 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):JOAO JURANDIR DIAN (SP 83645) NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (BA 55340) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8001195-60.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8016825-64.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DARLENE DE JESUS SANTIAGO (BA 45482) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8007331-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALMIRO CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 8290) CARLOS WILSON SALES COSTA (BA 11498) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8007355-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8007995-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA DAS DORES ALVES DE SANTANAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8010457-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANILTON BIMBATO BULDRINE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8016073-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IZABEL CARVALHO SANTOS OLIVEIRA BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8018970-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUCAS RIBEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8020701-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL CONCEICAO VIEIRA CONDOMINIO VILAS ALTOS DE TRANCOSO 1Advogado(s):DIEGO RIBEIRO DE LIMA (BA 57120) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8021083-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) SUELEN VIDAL SANTOS (BA 86538) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8022791-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO (BA 22350) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8023657-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAB SANTANA PEREIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8024317-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA SILVIO CLEBER SATURNINO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8025731-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MAURICIO PEREIRA PITIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8027353-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEFA DE DEUS OLIVEIRA ANTONIO JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8027949-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ADALCY BRAZAO SANTANAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8028330-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIEDE FERNANDES SOUZA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8028654-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MAURICIA NUNES VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) EDICARLOS DOS SANTOS BRITO (BA 71709) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8029495-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MORENO TRANCOSO LTDA CONDOMINIO VILAS ALTOS DE TRANCOSO 1Advogado(s):CAMILLA TAMYEH HAMAMOTO (PR 47517) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (BA 25670) CARLOS PEREIRA SILVA (BA 60828) GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES FILHO (RJ 22788) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8030220-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):KARINE MEIRA CUNHA (SP 26853) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8030460-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO FELICIANO CANDIDOAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA (BA 51866) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8031821-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) RICARDO PEREIRA JUNIOR (SP 43286) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8032873-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILSA AMORIM DE MOURA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8032921-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ELIZETE SILVA MARTINSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) RICARDO DE SOUZA LIMA (BA 22330) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8034465-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO LUIS SILVA DE CARVALHO CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DAS CARAVELASAdvogado(s):EDINEI BALLIN (BA 26507) ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA (BA 15038) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8035917-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA LUIS CARLOS MENDES PEREIRAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) WENDEL LOPES PEDREIRA (BA 14029) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8036909-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDIVAN FIGUEIREDO FERREIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8037403-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BEATRIZ SILVA BONFIM NASCIMENTOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8037718-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8037723-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GABRIELE SILVA SOUZA LOURIVAL LEONCIO DA SILVAAdvogado(s):BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (BA 43634) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8037999-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DERMEVAL PRAXEDES DE ABREU ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8041611-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JACINTA LUCIA MARQUES MESQUITAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8044673-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRIONE VEICULOS LTDA LEILSON MAIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ANA LUISA GARCIA LEITE (BA 16354) MELINA SANTOS CARVALHO DA SILVA (BA 66629) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0000067-62.2011.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRF S.A. DOMINGOS DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0000328-40.2004.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA MARIA CONCEICAO DA SILVA LYRAAdvogado(s):JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS (BA 22612) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) LORENA SANTANA DE SOUZA (BA 57341) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0000374-51.1999.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA EDITH MOREIRA COSTA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:467Processo:0012688-55.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA CARLITO MORAIS DA SILVAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0089100-07.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO JOSE DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS (BA 9247) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0108661-12.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0149210-98.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:UBIRACI GONCALVES DOS SANTOS Editora Etica do BrasilComarca:SalvadorOrdem:471Processo:0502323-64.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FABIANA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0535268-16.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AJAX CAR CHRISTIAN SORDIAdvogado(s):ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) ANA MARIA LIMA PEREGRINO DE CARVALHO (BA 56959) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) CHARLES DE JESUS SILVA (BA 60551) ESTEFANIA DEL CARMEN CASTRO GRIGNON (BA 61651) FERNANDA LUCIA SANTOS LIMA (BA 51108) GIANCARLO CONCEICAO DE JESUS (BA 53343) MAIRAN ALMEIDA SALGADO LOBO (BA 61336) PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0540366-84.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADEMIR SOUZA DA SILVAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0551081-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) SHIRLEY BORGES DE LACERDA (BA 42908) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) SHIRLEY BORGES DE LACERDA (BA 42908) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0706759-84.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO (BA 76494) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO (BA 33253) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0758386-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):RENATO CURSAGE PEREIRA (MG 67237) WILLIAN PIRES DA SILVA (MG 75862) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0787212-15.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO BENEFICENTE BRASIL DAI-LHES VOS DE COMERComarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000159-29.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):SUELLEN MARIANA PEREIRA DE MEDEIROS SANTOS (BA 80053) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000168-21.2019.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BENEVAL LOBO BOA SORTE (BA 22366) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000271-89.2019.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIENE ALVES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS SANTOS NUNES (BA 36480) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000336-35.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUEDNA FERREIRA DA SILVA JESUS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000506-42.2023.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLEMILDES VIEIRAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8000515-67.2017.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS EDILENE DA PAIXAO ABADEAdvogado(s):HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS (BA 47088) LORENNA DE PINHO GONZAGA RODRIGUES (BA 51509) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000597-29.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A OSMAR LEMOS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000924-97.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RANIERE LEANDRO DE MORAIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001089-80.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO MARIO ROCHA CHACARAAdvogado(s):AGILEU BATISTA DOS SANTOS (BA 10600) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8001277-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO NORTON EFRAIN EVARISTO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JUREMA MATOS MONTALVAO (BA 46002) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001500-34.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS AILTON SILVA SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8001779-75.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HELENA DOS SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:491Processo:8001974-78.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITAJUIPEAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002532-71.2019.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZELINDA FEITOSA LIMA MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA (BA 31618) JANAINA DA SILVA MIRANDA (BA 52644) SAMARA ARAUJO DE FREITAS (BA 46119) RAISA FERREIRA MACHADO (BA 39440) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002681-66.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CLAUDIA SUSANA MENEZES MOTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (BA 49199) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8003567-69.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MALTILDES R.SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8003790-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE SANTANA L DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8004234-76.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS M. DE SOUSA LISBOA & CIA. LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8005201-92.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO GEAN DE JESUS BRASIL BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8005218-57.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU PAULO VIANA DUROESComarca:SalvadorOrdem:499Processo:8005250-37.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8005410-63.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROBERTO ANDRADE PEDREIRAComarca:SalvadorOrdem:501Processo:8005432-86.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GAMA SAUDE LTDA JOCIVAL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8006655-93.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR (DF 10424) CRISTIAN DUTRA MORAES (SP 20902) FRANCISCO JHONATAN GONCALVES (DF 35442) NARJARA BARBOSA DE SOUSA BATISTA (GO 36605) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) CRISTIAN DUTRA MORAES (SP 20902) SEVERINO XAVIER BRAUNA NETO (BA 49810) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8006918-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. ROSALINA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:504Processo:8007188-07.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):TAIRON CARDOSO BASTOS DOS SANTOS (BA 72077) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8010949-03.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IVAN SOUZA PINTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8012873-68.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA IONARA CAMPOS LIMAComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8021903-72.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSENILTON OLIVEIRA NASCIMENTO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):ADEMIR SACRAMENTO MACEDO (BA 29408) CARLOS ALBERTO BAIAO (PI 12892) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (SP 40060) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (SP 17806) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SILVIA MARIA LASMAR (MG 67619) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8025481-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8029437-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CRISTINA ALVES LOURENCOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8030253-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:THAIS MARIA MOREIRA DE AQUINO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):DIANA DE ALMEIDA CANCIO (BA 39645) VIVIA MERELLES CANCIO (BA 47659) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8031284-71.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNEUSA DE FATIMA ALMEIDA REIS EDNEIDE DE CASSIA GONSALVES ALMEIDAAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8031415-95.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LINDINALVA SOARES DOS SANTOS TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):ADLUSE SILVA ANDRADE (BA 59616) LAIS PAULO PEREIRA (BA 66371) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8031946-69.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA PHILCO ELETRONICOS SAAdvogado(s):ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI (BA 41021) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (PR 45295) MARCELA FATIMA PASIERPSKI (SC 39887) MAYARA DA SILVA RODRIGUES (PR 96445) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8034161-71.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMANUEL CERQUEIRA DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8044313-28.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERGIO DOS SANTOS SILVA PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREUAdvogado(s):PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8056340-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA NESTOR ROMAO DA SILVAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8080625-56.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MICHELE ANNE BRITO DE OLIVEIRA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8095728-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERASA S.A. TELMA MARIA DA SILVAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8101249-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU SA SISENANDO DOS SANTOS CALIXTO CARNEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (BA 63509) TAIS BOREL LEMOS DE CARVALHO (BA 31458) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8108343-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAMILES ALMEIDA REIS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8108622-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIENE MENDES TEIXEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8119763-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MONICA CRISTINA DE ARAGAO REGO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8122022-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAQUEL PARDINHO SANTIAGO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8126082-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CAROLINA DIAS DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8126296-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSON DA SILVA SANTOS PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (MS 20357) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8127697-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIELE JESUS DE OLIVEIRA NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8162612-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAIZA CARDOSO SILVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (BA 73322) JOICE NAIA DE SOUZA LIMA (BA 71747) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8176597-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA HELENA MARTINS DE SAO PEDRO GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.Advogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) FABIO RIVELLI (SP 29760) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8178260-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8178926-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. GILDOMARIO MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8200076-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANESSA SANTOS DE MATOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8203801-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TARCILO DELANNEY DE AZEVEDO MENEZES FILHO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8231918-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEILA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8239398-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAMIRES PESSOA DOS SANTOS SALDANHA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000656-58.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH BRT MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ANA PAULA DE SOUZA DOMINGUES (MG 23605) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO (BA 33165) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000795-10.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARLEUSE GOMES DOS SANTOS BARBOZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LAINNE LOPES DOS SANTOS (BA 82916) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8001214-30.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PAULO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ROBERTO LIMA BEZERRA (BA 43007) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8005748-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (BA 12929) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8010018-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDA DE JESUS COSTAAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8010466-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JULIANA SOUZA BRAGA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26980) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8015639-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ROSE MARY SANTOS AVELINOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8016191-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF IVONE GOUVEIA MONTENEGRO SOUZAAdvogado(s):EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES (DF 44814) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8016559-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRENO SOUTO DIAS FILHO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RODOLFO RIBEIRO SILVA (BA 52268) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8016926-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8018092-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA GILMARA PORTUGAL SENNA ANSELMOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8018381-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:YVES SOUZA MAVIGNIER KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):RICARDO ALPIRE (BA 17808) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8020205-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIO DE JESUS SOUZA MARAVILHA EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (SP 31766) GABRIEL FERNANDES TERENCIO (SP 32539) JOAO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA (SP 50484) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8022427-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TORPAC ENGENHARIA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8023967-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) TANIVIA PINHEIRO DOS SANTOS SOUSA (BA 79606) JULIANA ROCHA DE SOUZA (BA 22465) NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (BA 32325) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8024021-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA PAULA GAROFOGLI GUIMARAESAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8024344-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FREDSON DA SILVA PINHEIROAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LORENA LIMA DOS SANTOS (BA 81017) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) THAISE SOUZA COSTA (BA 81683) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8025038-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEISE SANTOS NUNES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8025149-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JOAO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) EDMILSON LIMA DE ARAUJO (BA 9501) JOAO DOS SANTOS LIMA NETO (BA 6922) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8026527-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES (BA 59617) GIOVANA VIANA FONTES (BA 83354) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8026654-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA (BA 35751) MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8026853-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLORDENICE DE CERQUEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (BA 58740) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8027246-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZOEL CAMILO GOMESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 62143) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8027441-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. IVANETE DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) RITA DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS (BA 58102) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8028025-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JULIANA SOUZA BRAGAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (BA 4814) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8028552-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO CARVALHO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA (BA 14348) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8028948-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. JAMILE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8030375-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 46188) JOILTON CARDOZO ALVES (BA 80244) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8032254-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8033829-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FLORA MARIA DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA (BA 59523) JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (BA 51989) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8034577-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BALDUINO SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ (BA 67975) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8034726-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP 36193) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8036503-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FABRICIO CESAR DA CONCEICAO MUNIZAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8036531-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATHALIA SANTANA DOS SANTOS TAVARES ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8036642-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERALDO SANTOS MELHOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NATALIA FRANCH PIMENTEL (BA 61426) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8037589-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Município de Gongogi ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) OSIEL FERNANDES DE SOUSA (BA 42570) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8039839-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO ATLETICA DA BAHIA JOEL DA SILVA REISAdvogado(s):ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (BA 7687) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8043492-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ROBERTO CRISOSTOMO DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8047277-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CERISE MARIA DE QUEIROZ MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8050631-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ERICK DE OLIVEIRA FARIAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARX PORTELLA PINTO FONTES (BA 25426) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8068327-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JULIAN MAFRA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8068663-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALFREDO JOSE BISPOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8075977-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE ATAIDE CASTRO LEITE (BA 53253) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8079612-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS (PE 47369) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000087-84.2004.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HERCILIA SILVA MELO PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JOALISSON NOBRE SOARES (BA 78234) LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPES (BA 9479) CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0000840-09.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0143364-03.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS MARCIO RIBEIRO PEDREIRA DE CERQUEIRA (BA 9430) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0346400-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEAN PAUL MARIN EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 2021) JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS (BA 4021) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 2021) JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS (BA 4021) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0500604-61.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA JOAO BISPO DA SILVA FILHOAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) NELSON PASCHOALOTTO (SP 10891) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) TICIANA FABIOLA MAIA DA SILVA (BA 28440) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0502184-40.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Jose Roberto Goncalves de SouzaAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0520139-68.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0533806-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDOMIRO SANTOS PINHEIRO FILHO CONSORCIO TRANSOCEANICO SALVADORAdvogado(s):ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARGARETH INGRID MORAIS FREITAS DE SENNA (PE 28605) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0541620-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA MANOEL DE SOUZAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA (BA 23161) NIVEA AMAZONAS PEREIRA (BA 27704) YANA RUBIA BELA LOPES SOUZA (BA 43275) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0554627-54.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:Americo Joao Vinagre de Britto Banco Santander Brasil SAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0573020-90.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGRO RACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0767845-97.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENOVADORA DE PNEUS LIPIS LTDAAdvogado(s):FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS (BA 54114) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0777903-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIA OLIVEIRA SANTOS E SANTOSComarca:SalvadorOrdem:593Processo:0787136-88.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FEDERACAO HIPICA DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:594Processo:0793545-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROSIDETE MARIA DE MAGALHAES PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:595Processo:0793880-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIONOR SILVA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:596Processo:0794508-49.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROSILDA CAMPOS BORGESAdvogado(s):GABRIEL VICTOR OLIVEIRA FIALHO (BA 65362) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0804824-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COSME JOSE CRISTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:598Processo:0814332-33.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUS ITAPUA TURISMO LTDAAdvogado(s):JEFERSON CLAUS FELIX SILVA (BA 61500) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000154-32.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU AGENOR FAUSTINO BRITOAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000231-23.2019.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADENILDO SANTOS DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8000260-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUZINETE PIRES DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8000430-75.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ED CARLOS CARNEIRO FREIRE MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000632-58.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VISIONAIRE CERVEJA ARTESANAL LTDA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAAdvogado(s):JANSER MOURA MAIA (BA 67344) LETICIA ABU KAMEL LASMAR (BA 40626) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000636-09.2022.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VIVIANE FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):GILDASIO ALVES DE SOUZA (BA 37702) GILDASIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (BA 58309) PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA (BA 30595) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000743-51.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ANA CRISTINA FARIA DIAS LIMAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000757-53.2024.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE IVANO DE ANDRADE TEIXEIRAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000765-30.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EUZENICE MOURA LACERDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000945-47.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8001105-96.2022.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (BA 31598) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8001129-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA VALDOMIRO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) SHANA ALMEIDA SANTOS (BA 35976) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8001210-46.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MICHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA (AM 13089) CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (AM 11691) FELLIPE ITALO LIMA PASSOS (AM 12987) LEONARDO COSTA FREIRE (AM 17241) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8001304-93.2021.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA FELIX DOS SANTOS MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) ELANE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 75440) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8001346-43.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ER DE LIMA OTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:8001507-71.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILMAR SANTOS SOUZA MARIA IMACULADA JESUS CARDOSOAdvogado(s):BRUNO MATOS SILVA (BA 64080) GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR (BA 64079) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8001592-40.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOANA MENEZES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:617Processo:8001808-58.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU ANTONIO BARBOSA SANTOSAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ALBANI CRISTINA DE JESUS (SP 35582) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8002018-32.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO SIDNEY COSTA DA CRUZAdvogado(s):NELSON ARAUJO DA SILVA (BA 63197) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8002131-63.2026.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EDIVANIA DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002691-77.2023.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8002854-81.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS 4X4 LOCACOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8003527-98.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GERALDA DOS SANTOS AZEVEDOAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (BA 50089) ISANA GUIMARAES RODRIGUES (BA 21352) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8004919-78.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DAJUDA OLIVEIRA TAVARES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8005279-03.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEIDIANE NOGUEIRA PRATES MENDES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8006211-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NUBIA BORGES SANTOS DE BRITOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8006832-41.2026.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LEALAdvogado(s):ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) AUGUSTO JORGE JOSE LEAL (BA 51561) ROSINELLY SANTOS OLIVEIRA (BA 54491) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8009043-68.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS RITA DE CASSIA BITENCOURT EVANGELISTAAdvogado(s):MATEUS VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 61208) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8009365-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANADICOR MOREIRA GOMESAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8010740-82.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADILSON ALVES GUIMARAESComarca:SalvadorOrdem:631Processo:8011591-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSEFA VIRGILANDIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (BA 33408) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8011983-90.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAMO VAZ PAES COELHO FERNANDES AZEVEDO TREINAMENTOS LTDAAdvogado(s):JUAN PABLO MARTINS DANTAS DA CRUZ (BA 74579) ANA KAROLINA COSTA MELLO (ES 29480) BRUNA CHAFFIM MARIANO (ES 17185) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA (ES 15737) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8012402-38.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIETE LINA DA SILVA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8013354-17.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO MARCOS BRITO PIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8019960-61.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDIMAR CARDOSO DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8021039-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADEGILSON GOMES DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8026639-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSEMEIRE RIBEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8028291-07.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s): MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA (BA 81827) ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CRISTIANE APARECIDA BRUM TOLEDO (BA 34898) INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) KAREN GOMES SANTANA (BA 56952) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8029602-30.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8032213-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO JUAREZ DE JESUS FILHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8035571-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL WELLINGTON GOES E SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8042999-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STEPHANIE SANTOS SILVA BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (SP 44517) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8049829-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE (BA 18328) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (BA 14349) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8052738-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LOPES D AJUDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO CARLOS JORGE LOPES (BA 29537) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8087572-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE DE JESUS ARNALDO GUIMARAES SACRAMENTOAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8088542-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A CLARA BEATRIZ OLIVEIRA MARQUESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8094042-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. OSMAR SENA DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8096168-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JILVAN PEREIRA QUEIROZ FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8101949-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MARIA VALDETE DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) WILSON BELCHIOR (BA 39401) DEISILENE SANTOS DA SILVA (BA 75629) GILSON ALVES DE SOUZA (BA 73662) MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO (BA 68425) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8116145-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IMOBILIARIA IPIRANGA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:651Processo:8116582-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HERLANDER JOSE ALVES SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8128218-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO (BA 31889) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8129465-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JAQUELINE MOURA DE OLIVEIRA MEIRELES BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DALVA APARECIDA JUSTINO (SP 98323) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8145916-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BENEDITA DO CARMO LIMEIRA DOS SANTOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8147338-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8148090-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE RAIMUNDO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8158240-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMANDA DE SOUZA CALMON SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANUELA BISPO DE LIMA (BA 37662) ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8164410-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:THIAGO SANTOS SANTANA BANCO ITAU SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8168067-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ALBERTO RAMOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ELOI CONTINI (BA 51764) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8237267-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTINS CAMPOS DA CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000090-21.2025.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8022573-70.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO MARIO DE ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8026716-05.2026.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NADJANE DE BRITO REGO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8018775-04.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8008091-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MEURE FERREIRA LOPESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8010349-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CECILIA DE ALENCAR SERRA E SEPULVEDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013748-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GABRIELA DE OLIVEIRA REIS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8014770-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SECULAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CONDOMINIO EVOLUTION BUSINESSAdvogado(s):MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) ALAN CASSIO DA SILVA SANTOS (BA 49555) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8016069-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO CREDINOR LTDA. - SICOOB CREDINOR LUCIANO RIBEIRO TEIXEIRAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE BARBOSA (MG 15706) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8018968-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA AMADO ALVES ROSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) MONICA RIOS CARNEIRO (BA 66435) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8019843-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA DANIEL CORREIA RIBEIROAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) WALLISSON BRASILEIRO SALLES (BA 70410) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8020350-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. FRANCISCA ROSA DE LIMA SILVAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (BA 52816) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8025031-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA CRISTINA ROZA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8030956-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RSTF - SERVICOS, LOCACOES E EVENTOS LTDA Prefeita Carla Andréia Soares ChácaraAdvogado(s):JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (ES 13590) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8038093-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8041212-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGE LUIZ ALVES DA PAZ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LUANA BARROSO LINS SILVANO (DF 26247) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8069379-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIA SONIA COELHO DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) MARIANA COELHO DOS SANTOS (BA 38867) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8072900-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZAMP S.A. DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃOAdvogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0000028-86.2005.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. ARNALDO RODRIGUES GANGAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ BISCARDE (BA 32176) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:0001008-71.2012.8.05.0003 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A JACINTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) DARLAN ANDRADE DA SILVA (BA 51359) DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA (BA 38202) LAZARO DA SILVA GOUVEIA (BA 37695) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:0001487-22.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDMILSON BATISTAAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0001769-21.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EMILIA VILAS BOAS DE JESUSAdvogado(s):RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 11167) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0005889-93.2009.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:0006060-49.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO ANTONIO ANDRADE GALVAO FAZENDA CORDILHEIRA FUTEBOL CLUBEAdvogado(s):BARBARA STEPHANY DANTAS BUENO (BA 53812) EUSTACIO MEDEIROS NEVES (BA 29293) JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (BA 5238) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:0018297-14.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BANEB S.A. PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):AMANDA MERCES HAGE (BA 59374) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SA (BA 16934) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0067578-94.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA (SP 20842) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:0168721-58.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/AAdvogado(s):ISABELA FONTES DE ARAUJO (PE 22212) MARCIO FAM GONDIM (PE 17612) MARIA DAS DORES DA SILVA (PE 24602) RAFAEL AMORIM SARUBBI (PE 17121) WALDIR GOMES FERREIRA (PA 6648) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:0181810-12.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA R PINEIRO DELICATESSEN LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:690Processo:0307044-76.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MANOEL DOMINGOS DOS REISAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0307292-42.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TUPHI DE SOUZA ROLEMBERGAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:0343680-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OTICA ERNESTO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:0502301-97.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CATIA CILENE SILVESTRE SANTOS CIDERVAL MARTINS SANTOSAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:0523016-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA LUCIANO GOMES DA SILVAAdvogado(s):LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:0524537-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CISNEY DA SILVA COELHO FABRICIO CHIES BARCELOSAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:0529165-32.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SILVIA MARIA MATOS FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0580138-20.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:0750293-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ ANTONIO SILVA MACHADOComarca:SalvadorOrdem:699Processo:0778153-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000044-86.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGOS SUZANO RIBEIRO ANTONIO DEOCLESIO PAVEIAdvogado(s):BETTINA BENEDETTI (SC 50655) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000271-57.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME LEONIDES FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8000276-73.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EURIDES NUNES DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):ADAILTON CERQUEIRA DA SILVA (BA 65506) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIEL GONDIM PEREIRA ANUNCIACAO (BA 66231) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8000312-87.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ELISANGELA CASTRO (BA 27973) GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (BA 14543) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (BA 14543) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000316-66.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OSANA SA DE BRITO SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000415-84.2017.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DAVID ANTONIO SIELSKI DIMICRON FERTILIZANTES CENTRO OESTE LTDAAdvogado(s):ANA LETICIA OLIVEIRA VALVERDE DOS SANTOS (DF 51622) HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (BA 31436) JOAO BIGOLIN (RS 19769) LUCIANA KLEIN (RS 83357) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8000480-40.2022.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A LEANDRO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8000632-68.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) DALIENE DA SILVA BARBOSA (BA 46493) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8000780-91.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA DA ANUNCIACAO SANTANA SANTOSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8000839-76.2025.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMERICA DOMINGAS PORTELA PEREIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8000842-31.2025.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMERICA DOMINGAS PORTELA PEREIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000894-16.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAEL SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LOUISE DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 80238) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8001203-32.2018.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALINE ISIS BORGES CONCEICAO PEREIRA MUNICIPIO DE ITAPARICAAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) MARILIA RIBEIRO NUNES (BA 22155) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ (BA 64410) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8001210-29.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RUBIA NASCIMENTO VILAS BOASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8001315-83.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA HELENA NUNES ROMAOAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8001346-40.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAO CONCEICAO BARRETOComarca:SalvadorOrdem:716Processo:8002306-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALOISIO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:717Processo:8002451-62.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SILVIO LUIZ P DE MORAES E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8002465-04.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA THALISON CORDEIRO DE MELOAdvogado(s):ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES (MG 57180) THALISON CORDEIRO DE MELO (MG 20350) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8002874-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROQUE SILVA DE JESUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDAAdvogado(s):CARMEM LUCIA SANTOS REIS (BA 69613) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8002892-77.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA VALDECI DE JESUS SANTOSAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8003100-86.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DIGIO S.A. GILVAN OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8003700-38.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPÓLIO DE MARIA D. DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:723Processo:8003755-96.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OZENITA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8004803-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MANOEL DOMINGOS B.GOMESComarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004921-60.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COIMBRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOSE COSME ALMEIDA ASSIS (BA 55822) LUCIANA SILVA ASSIS (BA 22363) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8005626-86.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALVARO WASHINGTON VELAZCO SALAS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:727Processo:8006165-81.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF GENIR RAMALHO DE SAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) STELA WANDA PEREIRA DA SILVA (BA 78815) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8006316-90.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO C6 S.A. OSVALDO ROCHA ASSUNCAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) JOAO VICTOR DE SOUZA MEDRADO (BA 44501) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8006951-98.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ERONILSON DOS SANTOS CARDOSOAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) CAIQUE SANTANA MOTA (BA 65784) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8007033-02.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CLARA QUEIROGA ESTRELA BARROS INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (MA 19609) REBECA FERREIRA RODRIGUES (PI 14971) ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8007740-80.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IVONETE SILVA BASTOS SOARESAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8008982-91.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8011490-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO SALLES ANNUNZIATA (SP 13059) MARCELO SALLES ANNUNZIATA (SP 13059) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8045724-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SERGIO RICARDO BARBOSA MIRANDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8095556-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. ANA PAULA SOUTO MENEZES NAPOLIAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8121494-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LARISSA NERES SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8139980-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8223228-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8020867-93.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (BA 35747) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8002532-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb MOBAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PROD ALIMENTICIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:742Processo:8004190-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLITO DE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (BA 31832) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8004363-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHURRASCARIA E PIZZARIA BRASILEIRA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS FILHO (BA 38401) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8009983-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FLODOALDO LIMA DE SOUSA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BERNARDO BUOSI (SP 22754) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8014816-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOAO FELIPE GOIS CARDOSO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) WEBBER DE JESUS BARBOSA (BA 40426) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8016433-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):BIANCA COSTA FERREIRA (BA 76538) CASSIA SANTOS BARBOSA (BA 60603) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8020383-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SERVITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA (BA 6738) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8020986-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA SANAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (BA 29803) THIAGO QUEIROZ GUIRRA (BA 31356) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8026591-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO DE SAUDE INTEGRALE LTDA NEUSA DE SOUZA PEREIRAAdvogado(s):JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (BA 49205) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) RUAN LOBO FERREIRA GOMES (BA 41401) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:0000891-11.2014.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. MUNICIPIO DE UAUAAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:0042298-53.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FRANCISCO CARLOS DURAND RODRIGUES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO (BA 15852) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) MANUELA LOPES FERNANDES DE BARROS (BA 29400) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO (BA 15852) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) MANUELA LOPES FERNANDES DE BARROS (BA 29400) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:0351499-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRO COPPETTI LUCIDALVA FREITAS DA SILVAAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA (BA 44488) GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA (BA 44486) FABIANY DA SILVA RIBEIRO (BA 22176) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:0400761-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PASQUALE GATTI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:0505279-10.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DO CARMO SOUZA SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:0506722-05.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EWERTON TAVARES RIBEIROAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:0523097-66.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:XAVIER CARVALHO DE SOUSA NETO FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):CARLA BARRETO CORDEIRO RIBEIRO (BA 41148) GABRIEL BICALHO MUNIZ (BA 45118) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:0566190-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8000058-44.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IRARA ELIAS ALVES DA SILVA MARTINSAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8000073-60.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ELIENE MOTA SANTANAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8000096-24.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZA RIBEIRO DO VALE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8000118-55.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A RENATA SOARES DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ROMILDO SOUSA MACHADO (BA 35280) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8000183-34.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO GEREMIAS BRANDAO NUNES MUNICIPIO DE PIRITIBAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8000267-49.2025.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. JHON KENED LIMA DE MELOAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8000310-56.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO JOSE BARRETO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYLA KISSA DE JESUS SANTOS (BA 70705) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8000334-79.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VERALDINA GONCALVES DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8000386-65.2021.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AGNALDO NEVES SILVAAdvogado(s):ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (BA 65429) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8000481-57.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO EVANETE CERQUEIRA DE SOUSAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8000492-56.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8000770-47.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAGMAR PRIMO ARAUJO DE AZEVEDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8000847-96.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO THAIS NAIANE DE ALMEIDA CUNHAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8001110-09.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALDEMIRA MARIA DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8001188-63.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. MANOEL JOSE DE JESUS FILHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (SP 77771) VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (SP 19178) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8001884-02.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOANA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL MARTINS DA SILVA SERRA (BA 70154) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8001722-13.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMILTON ALVES DE SOUZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8001916-67.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B P MARQUES PINTURA E CONSTRUCAO LTDA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):DAVI DA CUNHA RIOS (BA 87860) GUSTAVO LEITE CARIBE CHECCUCCI (BA 42928) HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) MARYA KLARA COSTA BARRETO (BA 72771) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8002215-71.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. HUGO BISPO FILHOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA (PR 98525) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8002396-73.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8002430-39.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERIVALDO PEREIRA GALVAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8002480-39.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) JAMILE DE MIRANDA TAVARES (BA 39986) VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA (BA 34986) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8002740-85.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (BA 30499) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8003814-66.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS ANJOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8004039-71.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALDIR AZIComarca:SalvadorOrdem:785Processo:8007474-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO EVERTON ANDRADE DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CHARLENY DA SILVA REIS (BA 39091) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8012290-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA DE SOUZA CAMPOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:787Processo:8014664-58.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDINEI RODRIGUES COUTILHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8015628-51.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEONICE TAVARES DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8016592-57.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SANTOS AMORIM JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8016925-09.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8017025-91.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MATHEUS FERREIRA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:792Processo:8018633-27.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL PEDRO CIRILO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:793Processo:8023165-24.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANALICE SOUZA VIEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8038139-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EVANDRO DE SOUZA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANE SILVA DE ALMEIDA (BA 37848) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8055036-62.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANIA SANTOS DE SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8057336-94.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LOPES BANCO CSF S/AAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8065429-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOELSON ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8091632-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TIAGO ROBERTO DOS SANTOS PASSOS 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8117047-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE BARBOSA ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AGNALDO ROQUE CARDEAL DA SILVA (BA 51944) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8125026-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA SUHAI SEGURADORA S.A.Advogado(s):DIMAS DA PAIXAO DE SOUSA (BA 62602) DANTON DE MELLO PARADA (RJ 61540) ERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA (RJ 17505) JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ 11570) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) APELADO: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que, apenas, a Ré - BRIONE VEICULOS LTDA - interpôs recurso de apela. Contudo consta como Apelante, também, a STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Dito isso, determino que a Secretaria regularize o polo da presente Apelação. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 8 de abril de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 11

09/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS, JOSEMAR BRITO PINHEIRO, C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME REU: BRIONE VEICULOS LTDA, STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o(s) RECURSO(s) DE APELAÇÃO (ID 532451805), e considerando que houve apresentação tempestiva das contrarrazões (ID 538441992), remetam-se os autos à Instância Superior, observando-se os procedimentos de praxe. ITABUNA/BA, 26 de janeiro de 2026 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Escrivão/ Diretor de Movimentação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8005992-34.2023.8.05.0113

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA registrado(a) civilmente como EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de cumprimento definitivo de sentença formulado pela autora em face da ré STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (ID 533355810). Embora a referida ré não tenha recorrido, a condenação imposta na sentença é solidária. O recurso de apelação interposto pela litisconsorte BRIONE VEÍCULOS LTDA. (ID 532451805) versa sobre matéria de defesa comum (inexistência de vício e de dever de indenizar), o que atrai a incidência do art. 1.005 do Código de Processo Civil. O dispositivo legal é claro ao estabelecer que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses, o que não se verifica no caso, pois eventual provimento do apelo beneficiará ambas as devedoras solidárias. Logo, não há trânsito em julgado, sendo incabível a execução definitiva neste momento. Determino: 1. Aguarde-se o julgamento do Recurso de Apelação interposto pela corré BRIONE VEÍCULOS LTDA. 2. Certifique-se, pela Secretaria, a tempestividade das contrarrazões, caso apresentadas, ou o decurso do prazo. 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Itabuna, 7 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA registrado(a) civilmente como EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de cumprimento definitivo de sentença formulado pela autora em face da ré STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (ID 533355810). Embora a referida ré não tenha recorrido, a condenação imposta na sentença é solidária. O recurso de apelação interposto pela litisconsorte BRIONE VEÍCULOS LTDA. (ID 532451805) versa sobre matéria de defesa comum (inexistência de vício e de dever de indenizar), o que atrai a incidência do art. 1.005 do Código de Processo Civil. O dispositivo legal é claro ao estabelecer que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses, o que não se verifica no caso, pois eventual provimento do apelo beneficiará ambas as devedoras solidárias. Logo, não há trânsito em julgado, sendo incabível a execução definitiva neste momento. Determino: 1. Aguarde-se o julgamento do Recurso de Apelação interposto pela corré BRIONE VEÍCULOS LTDA. 2. Certifique-se, pela Secretaria, a tempestividade das contrarrazões, caso apresentadas, ou o decurso do prazo. 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Itabuna, 7 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

16/01/2026, 00:00

Outras Decisões

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA registrado(a) civilmente como EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de cumprimento definitivo de sentença formulado pela autora em face da ré STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (ID 533355810). Embora a referida ré não tenha recorrido, a condenação imposta na sentença é solidária. O recurso de apelação interposto pela litisconsorte BRIONE VEÍCULOS LTDA. (ID 532451805) versa sobre matéria de defesa comum (inexistência de vício e de dever de indenizar), o que atrai a incidência do art. 1.005 do Código de Processo Civil. O dispositivo legal é claro ao estabelecer que o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses, o que não se verifica no caso, pois eventual provimento do apelo beneficiará ambas as devedoras solidárias. Logo, não há trânsito em julgado, sendo incabível a execução definitiva neste momento. Determino: 1. Aguarde-se o julgamento do Recurso de Apelação interposto pela corré BRIONE VEÍCULOS LTDA. 2. Certifique-se, pela Secretaria, a tempestividade das contrarrazões, caso apresentadas, ou o decurso do prazo. 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Itabuna, 7 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. C J Comércio de Parafusos e Ferramentas LTDA - ME opôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos, alegando omissão quanto à restituição proporcional do valor pago a título de seguro facultativo do automóvel, contratado com vigência entre 05/05/2023 e 05/05/2024, no valor de R$ 5.348,06, conforme apólice de seguro acostada sob o Id 398369554. Sustenta que, como o veículo permaneceu sob a custódia dos réus desde 26/05/2023, e tendo o contrato de compra e venda sido rescindido judicialmente, faz jus à devolução proporcional do seguro referente ao período posterior a essa data, com atualização e juros legais. As embargadas foram regularmente intimadas e apresentaram contrarrazões, requerendo o não acolhimento dos aclaratórios. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso em exame, verifica-se que os presentes embargos foram regularmente opostos (Id 522157836), buscando suprir omissão parcial na sentença prolatada sob o Id 520169611, a qual, ao apreciar os pedidos formulados, reconheceu o direito da autora à restituição proporcional dos valores pagos a título de IPVA e seguro obrigatório, mas não fez menção expressa ao seguro facultativo contratado. Feita uma leitura holística e sistemática da sentença, constata-se que, em sua fundamentação, o magistrado expressamente reconheceu o direito da autora à restituição proporcional de todas as despesas inerentes à propriedade do veículo, "como tributos e seguro", a partir do momento em que o bem foi entregue à concessionária para reparo (26/05/2023) até a efetiva devolução. Ora, o termo "seguro" empregado na motivação da sentença deve ser interpretado em sentido amplo, abrangendo tanto o seguro obrigatório (DPVAT) quanto o seguro facultativo, sobretudo porque este último constitui despesa típica e previsível decorrente da propriedade do veículo, sendo indispensável à sua fruição segura. A omissão, portanto, não se encontra na razão de decidir, mas apenas na falta de menção expressa no dispositivo, que limitou-se a referir "IPVA e seguro obrigatório". Essa limitação redacional, todavia, restringe indevidamente o alcance do próprio fundamento da decisão. Deve-se ter presente que, conforme o art. 489, §1º, IV, do CPC, considera-se omissa a decisão que deixa de enfrentar argumento capaz de, em tese, alterar o resultado do julgamento. E, no caso, a inclusão do seguro facultativo é elemento lógico e necessário à completa recomposição patrimonial da parte autora, sendo manifestamente cabível a integração do julgado. A omissão ora reconhecida, portanto, não implica reexame de mérito, mas mero aperfeiçoamento lógico do comando sentencial, de modo a assegurar-lhe coerência interna e plena efetividade, nos termos do art. 494, II, do CPC. Posto isso, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, para suprir omissão verificada, integrando o dispositivo da sentença proferida sob o Id 520169611, que passa a ter a seguinte redação no item 3, o qual se reitera e se amplia para fins de precisão redacional: 3. CONDENAR as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora os valores pagos a título de IPVA, seguro obrigatório e seguro facultativo do automóvel (Apólice Id 398369554), de forma proporcional, a partir de 26 de maio de 2023 até a data da efetiva devolução do veículo, cujos montantes deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde cada desembolso e com juros de mora com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA) ao mês desde a citação. Demais termos da sentença permanecem inalterados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna, 29 de outubro de 2025.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Brione Veículos Ltda. opôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos (Id 518504433), alegando contradição e omissão no julgado. Sustenta, em síntese: (i) contradição quanto à sua responsabilização solidária, quando, a seu ver, deveria responder apenas subsidiariamente, nos termos dos arts. 12 e 13 do CDC; (ii) omissão acerca da responsabilidade exclusiva da montadora pelo fornecimento das peças (art. 32 do CDC); e (iii) omissão quanto à ausência de obrigação legal ou contratual de fornecer carro reserva, argumentando que as despesas de locação não guardam relação de causalidade com o atraso no reparo. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil disciplina os embargos de declaração no art. 1.022, que somente admitem cabimento para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso em análise, ao confrontar a petição de embargos com a sentença embargada, não se constata a existência de qualquer vício que autorize a medida. Da alegada contradição (responsabilidade solidária da concessionária) A sentença foi cristalina ao reconhecer a responsabilidade solidária da concessionária e da fabricante, com fulcro nos arts. 7º, parágrafo único, e 18 do Código de Defesa do Consumidor. Fundamentou que eventuais discussões internas sobre fornecimento de peças não podem ser opostas ao consumidor, sob pena de subverter a lógica protetiva do sistema consumerista. Assim, não há contradição: há uma linha argumentativa coerente e completa, em que a solidariedade decorre da lei, e não de construção arbitrária. Da suposta omissão (responsabilidade da fabricante no fornecimento de peças) O julgado enfrentou expressamente a questão ao afirmar que a alegação de atraso na entrega de peças, ainda que verdadeira, é irrelevante perante o consumidor e deve ser discutida em ação regressiva entre os fornecedores. Houve, portanto, apreciação da matéria de forma explícita e suficiente. Da suposta omissão (obrigação de fornecer carro reserva e locação de veículo) A sentença analisou o pleito e deferiu a restituição simples dos valores dispendidos com locação, entendendo tratar-se de danos emergentes diretamente ligados ao descumprimento das rés. O fundamento está posto: não se trata de impor obrigação legal de fornecimento de carro reserva, mas de ressarcir despesas efetivamente comprovadas e oriundas do ilícito contratual. Assim, não há omissão. Em suma, todas as questões levantadas foram enfrentadas. O que se observa é que a embargante, sob o manto formal dos embargos declaratórios, busca reabrir a discussão do mérito, pretendendo rediscutir pontos já decididos. Esse expediente desborda da finalidade própria do recurso e revela claro intento procrastinatório. O art. 1.026, §2º, do CPC, estabelece que, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa. A jurisprudência e a doutrina convergem no sentido de que o abuso do direito de recorrer, ao tentar transformar embargos em verdadeiro sucedâneo recursal, atenta contra os princípios da boa-fé objetiva (art. 5º, CPC) e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). No caso concreto, os embargos não apenas carecem de fundamento, como reeditam teses amplamente afastadas pela sentença, de forma fundamentada e inequívoca. Tal conduta processual revela caráter manifestamente protelatório e, portanto, deve ser sancionada com a multa legal. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição a sanar. Nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, condeno a embargante Brione Veículos Ltda. ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte embargada, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso. Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 25 de setembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: "CONCLUSÃO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. RESCINDIR o contrato de compra e venda do veículo Jeep Compass Serie S T270 Flex AT 05, 2022/2022, Chassi n.º 9886751CTNKL52888, Placa RPC5A77; 2. CONDENAR as rés, BRIONE VEICULOS LTDA e STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., solidariamente, a restituírem à autora, C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME, a quantia de R$ 193.683,90 (cento e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso (14/04/2022) e acrescida de juros de mora com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA) ao mês a partir da citação. O pagamento fica condicionado à devolução do veículo pela autora às rés, livre de quaisquer ônus, devendo as rés arcar com os custos de transferência; 3. CONDENAR as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora os valores pagos a título de IPVA e seguro obrigatório, de forma proporcional, a partir de 26 de maio de 2023 até a data da efetiva devolução do veículo, cujos montantes deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde cada desembolso e com juros de mora com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA) ao mês desde a citação; 4. CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem à autora, de forma simples, o valor de R$ 7.710,08 (sete mil, setecentos e dez reais e oito centavos), referente às despesas com locação de veículo, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde cada pagamento e com juros de mora com base na taxa SELIC (deduzido do IPCA) ao mês desde a citação; 5. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; 6. TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida pela decisão de ID 399331904, devendo o veículo reserva permanecer à disposição da parte autora até a efetiva restituição do valor determinado no item 2 deste dispositivo, momento em que deverá ser devolvido. Diante da sucumbência recíproca, porém em maior parte das rés, condeno-as ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Condeno a autora ao pagamento dos 20% (vinte por cento) remanescentes das custas e de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido julgado improcedente (danos morais). Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 16 de setembro de 2024." Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Carolina Carvalho Dos Santos Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: Josemar Brito Pinheiro Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: C J Comercio De Parafusos E Ferramentas Ltda - Me Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Reu: Brione Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8005992-34.2023.8.05.0113 AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS, JOSEMAR BRITO PINHEIRO, C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME REU: BRIONE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a intimação do perito judicial para designação da perícia será realizada por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8005992-34.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte ré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA, por meio de seus advogados/DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais pertinentes ("XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações" - código do ato: 91017). Cabe salientar que o depósito dos honorários periciais (valor que serve para remunerar o trabalho realizado pelo perito) não se confunde com as custas/DAJE para a INTIMAÇÃO ELETRÔNICA do perito (ato cartorário de comunicação dos atos processuais). ITABUNA/BA, 8 de janeiro de 2025 Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carolina Carvalho Dos Santos Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: Josemar Brito Pinheiro Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: C J Comercio De Parafusos E Ferramentas Ltda - Me Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Reu: Brione Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005992-34.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Considerando o interesse das partes pela produção de prova testemunhal, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada na modalidade Híbrida. Com exceção das testemunhas que residem em comarca diversa da presente, as partes deverão comparecer presencialmente junto a Sala de audiência da 1ª Vara Cível do Fórum da Comarca, no dia 13 de novembro de 2024 às 10 horas. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, se não o tiverem feito (art. 357, § 4º, CPC), cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC). As testemunhas que serão ouvidas remotamente deverão comparecer através do aplicativo lifesize, no seguinte link: https://call.lifesizecloud.com/909566. O pedido de prova pericial solicitado pela ré em Id 433853805 será apreciado em Audiência. Int. e Dil. Itabuna, 6 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Contra-razões)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(21)