Procedimento Comum Cível 8005992-34.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 243.683,90

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 05:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 07:25

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:57

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de contra-razões

16/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 11:24

Todas as movimentações(286)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2026, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:22

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 05:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:25

Decisão

•20/01/2026, 12:12

26/01/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 07:25

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:57

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de contra-razões

16/01/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 05:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 09:16

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:05

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

21/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:07

Juntada de Petição de contra-razões

20/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 10/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 13:16

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/03/2024 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/03/2024 23:59.

14/10/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:01

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:38

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:43

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 08:11

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:01

Juntada de alvará

29/06/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:02

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:41

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2025, 12:40

Expedição de intimação.

09/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:40

Perícia realizada

09/06/2025, 12:40

Juntada de certidão dd2g

06/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 12:22

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:21

Perícia agendada

09/05/2025, 12:21

Perícia agendada

09/05/2025, 12:19

Juntada de intimação

08/05/2025, 15:53

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:02

Juntada de intimação

10/03/2025, 13:04

Juntada de acesso aos autos

10/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

26/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

26/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

27/11/2024, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/11/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

27/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carolina Carvalho Dos Santos Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: Josemar Brito Pinheiro Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: C J Comercio De Parafusos E Ferramentas Ltda - Me Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Reu: Brione Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES registrado(a) civilmente como MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005992-34.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. DEFIRO PARCIALMENTE o quanto requerido no petitório de Id 473644350. Com efeito, autorizo apenas a presença remota das partes, pois não serão ouvidas, e advogados. As testemunhas, contudo, deverão comparecer presencialmente a sede desta Comarca - sala de audiências da 1ª Vara Cível. Intimem-se. Itabuna, 21 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carolina Carvalho Dos Santos Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: Josemar Brito Pinheiro Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: C J Comercio De Parafusos E Ferramentas Ltda - Me Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Reu: Brione Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005992-34.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052) REU: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005992-34.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Considerando a impossibilidade deste magistrado de se fazer presente a sessão designada, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada na modalidade Híbrida, nos termos do despacho de Id 464962169, para o dia 27 de novembro de 2024, às 10 horas. Int. e Dil. Itabuna, 31 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:50

Publicado Despacho em 09/10/2024.

14/10/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carolina Carvalho Dos Santos Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: Josemar Brito Pinheiro Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Autor: C J Comercio De Parafusos E Ferramentas Ltda - Me Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Reu: Brione Veiculos Ltda A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8005992-34.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/11/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

07/10/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 20:34

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de certidão

30/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Publicado Despacho em 25/06/2024.

03/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

03/07/2024, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:27

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:27

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:27

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:27

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 23:27

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:00

Publicado Despacho em 19/03/2024.

23/03/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

23/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:14

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:47

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:38

Publicado Decisão em 26/02/2024.

07/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 22:45

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de réplica

09/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:55

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:03

Publicado Decisão em 29/09/2023.

30/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:57

Recebida a emenda à inicial

27/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:03

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOSEMAR BRITO PINHEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de C J COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 15:35

Juntada de acesso aos autos

17/08/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

04/08/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 13:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 21:39

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 16:47

Concedida a Medida Liminar

13/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:03

Decisão

•07/01/2026, 11:24

Petição

•12/12/2025, 05:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:16

Sentença

•30/10/2025, 08:38

Sentença

•29/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:01

Despacho

•08/10/2025, 08:15

Despacho

•07/10/2025, 14:30

Sentença

•26/09/2025, 08:57

Sentença

•25/09/2025, 17:18

Sentença

•17/09/2025, 08:11

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:25

Decisão

•20/01/2026, 12:12

Decisão

•07/01/2026, 11:24

Petição

•12/12/2025, 05:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:16

Sentença

•30/10/2025, 08:38

Sentença

•29/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:01

Despacho

•08/10/2025, 08:15

Despacho

•07/10/2025, 14:30

Sentença

•26/09/2025, 08:57

Sentença

•25/09/2025, 17:18

Sentença

•17/09/2025, 08:11

Sentença

•16/09/2025, 10:30

SENTENÇA

•16/09/2025, 10:30

Despacho

•29/07/2025, 09:29

Despacho

•28/07/2025, 10:42

Despacho

•18/06/2025, 22:02

Despacho

•10/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:28

Despacho

•21/11/2024, 10:50

Despacho

•21/11/2024, 10:18

Despacho

•06/11/2024, 08:14

Despacho

•31/10/2024, 11:29

Despacho

•07/10/2024, 09:24

Despacho

•06/10/2024, 20:34

Certidão

•30/08/2024, 14:36

Despacho

•23/08/2024, 08:46

Despacho

•22/08/2024, 11:56

Despacho

•17/06/2024, 08:36

Despacho

•14/06/2024, 13:59

Outros documentos

•12/04/2024, 13:00

Outros documentos

•12/04/2024, 13:00

Decisão

•18/03/2024, 12:15

Despacho

•15/03/2024, 11:20

Despacho

•15/03/2024, 09:47

Decisão

•22/02/2024, 08:06

Decisão

•21/02/2024, 14:04

Outros documentos

•19/10/2023, 14:47

Outros documentos

•19/10/2023, 14:47

Decisão

•28/09/2023, 13:15

Decisão

•27/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:59

Decisão

•17/07/2023, 21:39

Decisão

•13/07/2023, 14:59

Despacho

•12/07/2023, 15:11

Despacho

•11/07/2023, 15:35