Apelação Cível 0502685-31.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.052,52

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA 15946·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB/BA 42187·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 27/01/2022

27/01/2022, 15:34

Baixa Definitiva

27/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:25

Publicado Ementa em 21/10/2021.

21/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 18:00

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVA - CPF: 105.432.525-15 (APELADO) e não-provido

20/10/2021, 12:47

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:08

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 27/01/2022

27/01/2022, 15:34

Baixa Definitiva

27/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 23:31

20/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:25

Publicado Ementa em 21/10/2021.

21/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 18:00

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVA - CPF: 105.432.525-15 (APELADO) e não-provido

20/10/2021, 12:47

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:08

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

06/10/2021, 08:52

Solicitado dia de julgamento

01/10/2021, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2020, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/10/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 16:39

Recebidos os autos

09/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 14:37

Sentença

•17/06/2020, 12:59

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Decisão

•12/12/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2017, 22:03

Decisão

•24/03/2017, 10:34