Monitória 8000017-47.2023.8.05.0237 - TJBA

Monitória 8000017-47.2023.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000017-47.2023.8.05.0237. AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: REIJANE DE OLIVEIRA RAMOS Pela presente ordem, fica Vossa Senhoria intimada para que efetue o pagamento das taxas, custas e despesas judiciais, extraídas do Processo Judicial acima referido (Art. 23, §1º, da Lei 12.373/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta intimação. O DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) encontra-se anexado aos autos eletrônicos e, caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado ao Protesto e à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa do Estado da Bahia. Caso necessário, o DAJE poderá ser reemitido através do endereço eletrônico www.tjba.jus.br/cr. Qualquer dúvida que persistir, entrar em contato com a CCJUD através do email: [email protected] ou imediatamente com este Juizado através do email: [email protected]. São Gonçalo dos Campos/BA, 9 de janeiro de 2025. CREALDO VIEIRA CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av. Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - CEP:44.330-000, Tel: (75) 3246-1081/1082 / e-mail: [email protected] DESPACHO: ATO ORDINARÓIO AÇÃO: MONITÓRIA (40)

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicação

09/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Reijane De Oliveira Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000017-47.2023.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: [Constituição de Renda] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: REIJANE DE OLIVEIRA RAMOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000017-47.2023.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração opostos por TEREZINHA DACASA FINANCEIRA S.A. – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, alegando contradição na sentença do Id. 449290117, pois, não se definiu sobre o pagamento das custas iniciais. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios, segundo o eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento." Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser conhecidos. Após simples análise do pedido em tela, concluo que os presentes embargos não merecem provimento, uma vez que, no despacho do id. 353239133, foi indeferida a gratuidade da justiça ao embargante autorizando a efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária ao final do processo. Ante o exposto, conheço dos embargos, negando-lhes provimento em todos os seus termos, contudo, retifico o dispositivo da sentença, para incluir no mesmo, que as custas deverão ser pagas pelo embargante, no prazo de 10 dias. Intime-o nesse sentido. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDO E OFÍCIO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 20 de setembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000017-47.2023.8.05.0237. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Reijane De Oliveira Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA - CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av. Haníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos/BA, CEP: 44.630-000, Fone(75) 3246-1081/1082 - CEP:44.330-000, Tel: (75) 3246-1081/1082 / e-mail: [email protected] DESPACHO: ATO ORDINARÓIO PROCESSO: 8000017-47.2023.8.05.0237 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: REIJANE DE OLIVEIRA RAMOS Pela presente ordem, fica Vossa Senhoria intimada para que efetue o pagamento das taxas, custas e despesas judiciais, extraídas do Processo Judicial acima referido (Art. 23, §1º, da Lei 12.373/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta intimação. O DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) encontra-se anexado aos autos eletrônicos e, caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado ao Protesto e à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa do Estado da Bahia. Caso necessário, o DAJE poderá ser reemitido através do endereço eletrônico www.tjba.jus.br/cr. Qualquer dúvida que persistir, entrar em contato com a CCJUD através do email: [email protected] ou imediatamente com este Juizado através do email: [email protected]. São Gonçalo dos Campos/BA, 9 de janeiro de 2025. CREALDO VIEIRA CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000017-47.2023.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Reijane De Oliveira Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000017-47.2023.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: [Constituição de Renda] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: REIJANE DE OLIVEIRA RAMOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000017-47.2023.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração opostos por TEREZINHA DACASA FINANCEIRA S.A. – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, alegando contradição na sentença do Id. 449290117, pois, não se definiu sobre o pagamento das custas iniciais. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios, segundo o eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento." Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser conhecidos. Após simples análise do pedido em tela, concluo que os presentes embargos não merecem provimento, uma vez que, no despacho do id. 353239133, foi indeferida a gratuidade da justiça ao embargante autorizando a efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária ao final do processo. Ante o exposto, conheço dos embargos, negando-lhes provimento em todos os seus termos, contudo, retifico o dispositivo da sentença, para incluir no mesmo, que as custas deverão ser pagas pelo embargante, no prazo de 10 dias. Intime-o nesse sentido. SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDO E OFÍCIO. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 20 de setembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

14/01/2025, 00:00

30/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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