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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.367,71

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riachão do Jacuípe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARAUJO RIBEIRO DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(32)