Conclusos para decisão 23/04/2026, 06:53
Expedição de despacho. 23/04/2026, 06:53
Juntada de Petição de petição 06/04/2026, 21:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59. 01/04/2026, 05:23
Publicado Despacho em 05/02/2026. 06/02/2026, 10:17
Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026 06/02/2026, 10:17
Expedição de despacho. 03/02/2026, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica 03/02/2026, 13:12
Proferido despacho de mero expediente 24/10/2025, 22:39
Decorrido prazo de FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59. 13/03/2025, 14:58
Conclusos para decisão 12/03/2025, 16:20
Expedição de intimação. 12/03/2025, 16:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 12/03/2025, 16:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 12/03/2025, 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59. 09/02/2025, 11:14 Ver todas as movimentacoes (95)