Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 09:04Baixa Definitiva
28/11/2024, 09:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024, 09:04Juntada de certidão
28/11/2024, 09:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 01:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:16Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO RIVAS TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:12Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO RIVAS TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:12Expedição de Certidão.
09/10/2024, 02:09Expedição de Certidão.
09/10/2024, 02:09Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 03:41Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)
02/10/2024, 16:26Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024, 12:46Expedição de Certidão.
22/07/2024, 12:46