Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelado: Luiz Paulo De Souza Lessa Me
Apelante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Advogado: Tiago Oliveira De Almeida (OAB:BA55363)
Apelante: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000385-30.2010.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA55363)
APELADO: LUIZ PAULO DE SOUZA LESSA ME Advogado(s): SENTENÇA 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 0000385-30.2010.8.05.0212 Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana
Vistos, etc. Tendo em vista o não conhecimento do recurso, bem como o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas, conforme comando sentencial, considerando a inexistência de custas processuais. Atribua-se à presente decisão força de mandado, ofício, carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIACHO DE SANTANA/BA, 18 de novembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO