Cumprimento de sentença 0321022-67.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0321022-67.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0321022-67.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: FERNANDA NUNES TRINDADE Advogado(s) do reclamante: FERNANDA NUNES TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA NUNES TRINDADE Parte Passiva: EXECUTADO: MARIVAL SILVA LIMA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: JADILSON FARIAS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Ré intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 23 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa:

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0321022-67.2016.8.05.0001. Exequente: Fernanda Nunes Trindade Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Nunes Trindade Advogado: Fernanda Nunes Trindade (OAB:BA17128) Executado: Marival Silva Lima Junior Advogado: Jadilson Farias Santos (OAB:BA11604) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0321022-67.2016.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA NUNES TRINDADE EXECUTADO: MARIVAL SILVA LIMA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0321022-67.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. VOTO no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, considerando a informação do imóvel ser financiado, reformar a sentença para: 1) Que a partilha seja feita apenas da parte já quitada do imóvel até a sentença de divórcio que a estabeleceu, vez que apenas o Apelante arca com o valor do financiamento e encargos após o divórcio; 2) Excluir o valor do aluguel estabelecido na sentença, que é devido, porém, deve ser fixado apenas após a apuração do valor de financiamento quitado até o divórcio, para se estabelecer o valor do aluguel na proporção de sua cota parte na propriedade do imóvel, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor quitado até a sentença que estabeleceu a partilha. 3) Reformar, ainda a sentença, para aplicando Teoria da Causa Madura, ser considerado que o Réu apresenta fato impeditivo do direito da Autora, devendo o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) já pago ser abatido do valor final devido à Autora da sua parte do imóvel. 4) Reformar a sentença para modificar o valor atribuído à causa de ofício, passando a ser o valor do imóvel quitado até o divórcio, a ser apurado em liquidação, e não do total do imóvel financiado. Portanto, após a liquidação necessária do julgado, conforme os termos determinados nesse voto, deve adequar-se o valor da causa e, por consequência, dos honorários advocatícios. Os parâmetros da liquidação do julgados são aqueles estipulados pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia. Nesse contexto, dada a dissonância dos cálculos, no prazo de 15 dias, esclareçam as partes se querem ver produzida a prova pericial ou se aceitam o julgamento da impugnação no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 12 de setembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

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