Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000412-78.2022.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

IVETE DE JESUS PRADO

CPF

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393·CPF·Representa: Autor

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB/BA 51620·CPF·Representa: Autor

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877·CPF·Representa: Réu

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393·CPF·Representa: Autor

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB/BA 51620·CPF·Representa: Autor

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877·CPF·Representa: Réu

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048·CPF·Representa: Réu

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO

OAB/BA 32093·CPF·Representa: Réu

EDELVAN SANTOS VIEIRA

OAB/BA 46419·CPF·Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 11:07

Expedição de citação.

15/03/2026, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:32

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:37

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 11:07

Decisão

•15/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 11:07

Expedição de citação.

15/03/2026, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 09:03

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 02/06/2025 23:59.

15/02/2026, 01:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.

14/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 11:28

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:20

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 15:16

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 14:18

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 10:57

Expedição de mandado.

29/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:51

Expedição de intimação.

29/01/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

19/10/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 08:54

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 07/07/2025 23:59.

17/08/2025, 00:55

Publicado Despacho em 09/06/2025.

13/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

13/06/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:53

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:44

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:34

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498316849

03/06/2025, 10:34

Expedição de intimação.

03/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:45

Expedição de intimação.

29/04/2025, 10:12

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:19

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8000412-78.2022.8.05.0009 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Ivete De Jesus Prado Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393-A) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Espólio: Municipio De Anage Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130-A) Advogado: Ricardo Teixeira Da Silva Paranhos (OAB:BA18934-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2023, 10:26

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 19:48

Publicado Sentença em 08/11/2022.

10/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 01:45

Publicado Intimação em 08/11/2022.

10/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 12:35

Publicado Decisão em 29/08/2022.

17/11/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 08:19

Expedição de sentença.

07/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 08:18

Expedição de intimação.

07/11/2022, 08:18

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 09:50

Expedição de intimação.

04/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 20:00

Expedição de intimação.

14/10/2022, 20:00

Juntada de certidão

14/10/2022, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:26

Publicado Despacho em 03/08/2022.

02/09/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

26/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 14:06

Expedição de despacho.

02/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:30

Decisão

•13/03/2026, 14:45

Despacho

•27/01/2026, 16:25

Despacho

•27/01/2026, 16:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 12:22

Despacho

•05/06/2025, 23:03

Despacho

•05/06/2025, 19:53

Decisão

•19/02/2025, 15:21

Decisão

•19/02/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2023, 08:43

Decisão

•29/11/2023, 19:44

Despacho

•12/06/2023, 15:36

Despacho

•01/06/2023, 12:07

Sentença

•07/11/2022, 08:19

Todos os documentos(20)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 11:07

Decisão

•15/03/2026, 01:43

Decisão

•13/03/2026, 14:45

Despacho

•27/01/2026, 16:25

Despacho

•27/01/2026, 16:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 12:22

Despacho

•05/06/2025, 23:03

Despacho

•05/06/2025, 19:53

Decisão

•19/02/2025, 15:21

Decisão

•19/02/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2023, 08:43

Decisão

•29/11/2023, 19:44

Despacho

•12/06/2023, 15:36

Despacho

•01/06/2023, 12:07

Sentença

•07/11/2022, 08:19

Sentença

•07/11/2022, 08:18

Decisão

•26/08/2022, 10:32

Decisão

•26/08/2022, 09:19

Despacho

•02/08/2022, 14:06

Despacho

•01/08/2022, 15:52