Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Municipio De Serra Do Ramalho
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154-A) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000026-82.2012.8.05.0027 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO Advogado(s):
APELADO: VALDECI BORGES RIBEIRO Advogado(s):GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REDA. GUARDA MUNICIPAL. INADIMPLEMENTO DE VERBA SALARIAL. DIREITO DO APELADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 705140. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTADA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER PERÍODO DOS VÍNCULOS ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 0000026-82.2012.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0000026-82.2012.8.05.0027, oriundos da Comarca de Salvador, em que figuram como Recorrente MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO e Recorrido VALDECI BORGES RIBEIRO Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Tribunal de Justiça da Bahia, documento datado eletronicamente. PRESIDENTE DES. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA RELATOR 02
28/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 00:00
Documentos
Intimação
•15/01/2025, 00:00
Intimação
•15/01/2025, 00:00
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0000026-82.2012.8.05.0027.
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096)
Apelante: Município De Serra Do Ramalho Advogado: Elizete Messias De Brito (dativa) (OAB:BA19390) Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Pompilio Rodrigues Donato (OAB:BA61273) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000026-82.2012.8.05.0027 1 – Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que entenderem de direito. 2 – Intimem-se e cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, 10 de janeiro de 2025. PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO Técnico(a) Judiciário(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000026-82.2012.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
15/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Municipio De Serra Do Ramalho
Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154-A) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000026-82.2012.8.05.0027 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO Advogado(s):
APELADO: VALDECI BORGES RIBEIRO Advogado(s):GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REDA. GUARDA MUNICIPAL. INADIMPLEMENTO DE VERBA SALARIAL. DIREITO DO APELADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 705140. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTADA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER PERÍODO DOS VÍNCULOS ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 0000026-82.2012.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0000026-82.2012.8.05.0027, oriundos da Comarca de Salvador, em que figuram como Recorrente MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO e Recorrido VALDECI BORGES RIBEIRO Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Tribunal de Justiça da Bahia, documento datado eletronicamente. PRESIDENTE DES. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA RELATOR 02
28/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
19/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/02/2024, 00:00
Petição (Apelação)
26/09/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)