Procedimento Comum Cível 0000026-82.2012.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

Partes do Processo

VALDECI BORGES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 16154·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

OAB/BA 44096·CPF·Representa: Autor

POMPILIO RODRIGUES DONATO

OAB/BA 61273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/04/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:50

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOAO CLYMACO TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de ELIZETE MESSIAS DE BRITO (DATIVA) em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO BATISTA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de JOAO CLYMACO TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ELIZETE MESSIAS DE BRITO (DATIVA) em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/04/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:50

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/04/2026, 15:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/04/2026, 15:19

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOAO CLYMACO TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de ELIZETE MESSIAS DE BRITO (DATIVA) em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO BATISTA SILVA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de JOAO CLYMACO TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ELIZETE MESSIAS DE BRITO (DATIVA) em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.

06/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 08:47

Recebidos os autos

19/12/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Serra Do Ramalho Apelado: Valdeci Borges Ribeiro Advogado: Gildasio Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA16154-A) Advogado: Paulo Rodrigo Batista Silva (OAB:BA44096-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000026-82.2012.8.05.0027 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO Advogado(s): APELADO: VALDECI BORGES RIBEIRO Advogado(s):GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REDA. GUARDA MUNICIPAL. INADIMPLEMENTO DE VERBA SALARIAL. DIREITO DO APELADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 705140. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTADA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER PERÍODO DOS VÍNCULOS ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 0000026-82.2012.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0000026-82.2012.8.05.0027, oriundos da Comarca de Salvador, em que figuram como Recorrente MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO e Recorrido VALDECI BORGES RIBEIRO Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Tribunal de Justiça da Bahia, documento datado eletronicamente. PRESIDENTE DES. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA RELATOR 02

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:36

Juntada de certidão

19/06/2024, 07:35

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO BATISTA SILVA em 06/03/2024 23:59.

17/03/2024, 20:10

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

17/03/2024, 20:10

Publicado Intimação em 14/02/2024.

20/02/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

20/02/2024, 04:30

Publicado Intimação em 14/02/2024.

20/02/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

20/02/2024, 04:30

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO BATISTA SILVA em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 16:11

Publicado Intimação em 14/08/2023.

11/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

11/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 08:02

Expedição de intimação.

10/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 08:01

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de VALDECI BORGES RIBEIRO em 19/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 00:43

Publicado Intimação em 08/10/2020.

10/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 15:33

Devolvidos os autos

09/07/2019, 17:29

MANDADO

22/01/2018, 09:53

MANDADO

08/01/2018, 09:33

PETIÇÃO

14/12/2017, 14:16

MANDADO

27/11/2017, 09:57

MERO EXPEDIENTE

28/09/2017, 17:17

PETIÇÃO

01/06/2015, 08:54

PETIÇÃO

27/05/2015, 09:41

RECEBIMENTO

22/08/2013, 16:40

MERO EXPEDIENTE

20/08/2013, 15:11

CONCLUSÃO

10/04/2012, 16:35

CONCLUSÃO

12/01/2012, 07:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/01/2012, 07:54

DISTRIBUIÇÃO

11/01/2012, 07:43

Despacho

•06/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:36

Acórdão

•22/10/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:45

Sentença

•10/08/2023, 07:36

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 13:59

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 13:59

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 13:59

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Decisão

•09/07/2019, 17:28

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Todos os documentos(18)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/04/2026, 15:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/04/2026, 15:19

Despacho

•06/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:36

Acórdão

•22/10/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:45

Sentença

•10/08/2023, 07:36

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 13:59

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 13:59

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 13:59

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Decisão

•09/07/2019, 17:28

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Despacho

•09/07/2019, 17:28

Decisão

•09/07/2019, 17:28

Decisão

•09/07/2019, 17:28

SENTENÇA

•09/07/2019, 17:28