Interdito Proibitório 0000168-09.2014.8.05.0224 - TJBA

Interdito Proibitório 0000168-09.2014.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Vistos. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Vistos. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

27/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Antonio Jose Del Colli Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Apelado: Douglas Anderson Garrido Advogado: Ricardo De Siqueira Martins (OAB:RS84379) Apelado: Angelica Batista De Souza Advogado: Joao Raymundo De Souza (OAB:BA812-A) Terceiro Interessado: Pedro Luiz Veronese - Oab/rs 19.611 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000168-09.2014.8.05.0224 Interdito Proibitório Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Antonio Jose Del Colli Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Apelado: Douglas Anderson Garrido Advogado: Ricardo De Siqueira Martins (OAB:RS84379) Apelado: Angelica Batista De Souza Advogado: Joao Raymundo De Souza (OAB:BA812-A) Terceiro Interessado: Pedro Luiz Veronese - Oab/rs 19.611 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000168-09.2014.8.05.0224 Interdito Proibitório Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Antonio Jose Del Colli Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Apelado: Douglas Anderson Garrido Advogado: Ricardo De Siqueira Martins (OAB:RS84379) Apelado: Angelica Batista De Souza Advogado: Joao Raymundo De Souza (OAB:BA812-A) Terceiro Interessado: Pedro Luiz Veronese - Oab/rs 19.611 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000168-09.2014.8.05.0224 Interdito Proibitório Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Antonio Jose Del Colli Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Apelado: Douglas Anderson Garrido Advogado: Ricardo De Siqueira Martins (OAB:RS84379) Apelado: Angelica Batista De Souza Advogado: Joao Raymundo De Souza (OAB:BA812-A) Terceiro Interessado: Pedro Luiz Veronese - Oab/rs 19.611 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA APELANTE: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) APELADO: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A), RICARDO DE SIQUEIRA MARTINS (OAB:RS84379) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000168-09.2014.8.05.0224 Interdito Proibitório Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado e retorno dos autos das instâncias recursais, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem a adoção das medidas que reputarem cabíveis, sob pena de arquivamento do feito. Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição

19/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Antonio Jose Del Colli Advogado: Juvio Ferreira De Oliveira (OAB:BA29223) Apelado: Douglas Anderson Garrido Advogado: Ricardo De Siqueira Martins (OAB:RS84379) Apelado: Angelica Batista De Souza Advogado: Joao Raymundo De Souza (OAB:BA812-A) Terceiro Interessado: Pedro Luiz Veronese - Oab/rs 19.611 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0000168-09.2014.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ANTONIO JOSE DEL COLLI Advogado(s): JUVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA29223) REU: DOUGLAS ANDERSON GARRIDO e outros Advogado(s): JOAO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB:BA812-A) DESPACHO De início, observa-se a necessidade de prestar informações ao agravo, o que se faz a seguir no corpo deste despacho como medida de economia processual, valendo este como ofício, a ser encaminhado pela Secretaria ao Tribunal de Justiça. Compulsando os autos, verifica-se que o réu DOUGLAS ANDERSON GARRIDO informou a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de ID 69333172, a qual indeferiu o pedido de reconhecimento de nulidade do acordo firmado em 16 de junho de 2016. Nota-se que o acordo mencionado foi homologado judicialmente (ID 27417281 - fls. 50/51), em 01 de junho de 2017, tendo sido certificado pela Secretaria desta vara (ID 27417293 - fl. 02) que transcorreu o prazo in albis, sem, portanto, a interposição de qualquer irresignação. Por tal razão, houve a preclusão somente desta última decisão e o processo continuará em seus ulteriores termos. Mais tarde, por sua vez, em 25 de abril de 2018, foi apresentado pedido de reconhecimento de nulidade do acordo firmado, e reiterado em 19 de maio de 2020, sob o fundamento de que houve a homologação do pacto em questão sem qualquer espécie de contraditório da parte demandada. Insta ressaltar que, de fato, o réu DOUGLAS ANDERSON GARRIDO não participou das tratativas do acordo, tampouco fez constar ou transmitiu procuração para tal ato, de modo que a DECISÃO proferida ao ID 27417281 - fls. 50/51, diz respeito apenas à ré Angélica Batista de Souza Irênio. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com as homenagens de estilo. Respeitosamente, Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000168-09.2014.8.05.0224 Interdito Proibitório Jurisdição: Santa Rita De Cássia

16/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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