Execução de Título Extrajudicial 0037115-82.2009.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0037115-82.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO DE ARTE POPULAR Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0037115-82.2009.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Intime-se a parte exquente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Feira de Santana,29 de outubro de 2025 ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO DE ARTE POPULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0037115-82.2009.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Vistos etc. O processo de execução visa à satisfação do crédito do exequente, e o Código de Processo Civil, em seu artigo 797, estabelece que a execução se realiza no interesse do exequente. Para tanto, o ordenamento jurídico disponibiliza diversos meios para a busca e constrição de bens do devedor, a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. A imposição de restrição de licenciamento sobre o veículo é uma medida legítima e eficaz para garantir a efetividade da execução, impedindo que a executada disponha do bem ou o utilize livremente, o que poderia frustrar futuras tentativas de penhora. Assim, a medida se mostra pertinente para assegurar a localização e eventual constrição do bem. O pedido de expedição de novo mandado de penhora e avaliação do veículo é razoável e necessária. A informação de que o Oficial de Justiça anterior apenas consignou que o imóvel estava vazio, sem certificar a ausência da executada, justifica uma nova diligência para que se possa, de fato, tentar localizar o bem e proceder à sua penhora e avaliação. O endereço fornecido pelo exequente é específico e deve ser utilizado para a nova diligência. Assim, defiro os pedidos de ID 491973161, os quais consistem em: a) Impor a restrição de licenciamento sobre o veículo de placa OUW-2859, Ano/Modelo 2013, Marca/Modelo Ford/KA Flex, de propriedade da Executada MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA (CPF: 037.704.005-34), via sistema RENAJUD. Proceda o cartório a diligência. b) Que seja expedido novo mandado de penhora e avaliação do veículo acima descrito, a ser cumprido no endereço: 1ª Travessa Voluntários da Pátria, n° 51, Queimadinha, Feira de Santana - BA, CEP: 44018-000. Ao exequente, recolher as custas pertinentes as diligências. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO DE ARTE POPULAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0037115-82.2009.8.05.0080Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Vistos etc. O processo de execução visa à satisfação do crédito do exequente, e o Código de Processo Civil, em seu artigo 797, estabelece que a execução se realiza no interesse do exequente. Para tanto, o ordenamento jurídico disponibiliza diversos meios para a busca e constrição de bens do devedor, a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional. A imposição de restrição de licenciamento sobre o veículo é uma medida legítima e eficaz para garantir a efetividade da execução, impedindo que a executada disponha do bem ou o utilize livremente, o que poderia frustrar futuras tentativas de penhora. Assim, a medida se mostra pertinente para assegurar a localização e eventual constrição do bem. O pedido de expedição de novo mandado de penhora e avaliação do veículo é razoável e necessária. A informação de que o Oficial de Justiça anterior apenas consignou que o imóvel estava vazio, sem certificar a ausência da executada, justifica uma nova diligência para que se possa, de fato, tentar localizar o bem e proceder à sua penhora e avaliação. O endereço fornecido pelo exequente é específico e deve ser utilizado para a nova diligência. Assim, defiro os pedidos de ID 491973161, os quais consistem em: a) Impor a restrição de licenciamento sobre o veículo de placa OUW-2859, Ano/Modelo 2013, Marca/Modelo Ford/KA Flex, de propriedade da Executada MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA (CPF: 037.704.005-34), via sistema RENAJUD. Proceda o cartório a diligência. b) Que seja expedido novo mandado de penhora e avaliação do veículo acima descrito, a ser cumprido no endereço: 1ª Travessa Voluntários da Pátria, n° 51, Queimadinha, Feira de Santana - BA, CEP: 44018-000. Ao exequente, recolher as custas pertinentes as diligências. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Terezinha Melo De Oliveira Executado: Associacao Dos Comerciantes Do Mercado De Arte Popular Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0037115-82.2009.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Polo ativo: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Polo passivo: EXECUTADO: MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO DE ARTE POPULAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0037115-82.2009.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Fica indeferido o requerimento de utilização do CNIB, haja vista que a finalidade de referido cadastro é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se tratando, portanto, de um banco de dados para localização de bens do devedor. Defiro a pesquisa patrimonial via SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, garantindo-se assim o princípio da efetividade processual. Proceda o cartório a consulta. Ante a petição de ID 439984780, proceda o cartório à inclusão de restrição de transferência via Renajud no veículo ali indicado. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e apreensão do referido bem, devendo o exequente indicar depositário nos autos, fornecendo os meios necessários para remoção do bem e cotar as custas necessárias, no prazo de 10 dias. Em caso de não atendimento, fica o(a) Sr(a). Oficial de Justiça autorizado(a) a nomear como depositário o executado. Efetivada a diligência, caso não tenha sido a constrição realizada na presença do devedor, intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar sobre a penhora, no prazo legal. Intime-se a parte exequente para recolher as custas relativas às diligências acima determinadas, no prazo de 10 dias. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

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