Execução Fiscal 8002960-66.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILLE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65879·CPF·Representa: Autor

EMILLE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

01/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Documento (Certidão)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

08/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Eliane Bastos Santos Souza Advogado: Emille Santos Souza (OAB:BA65879) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8002960-66.2020.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus Réu: ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002960-66.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de execução fiscal, em que, citados, a executada opôs, nestes próprios autos, embargos à execução, conforme ID. 368862794. E intimada a adequar o procedimento, conforme ID. 400637733, a executada deixou transcorrer o prazo in albis. Isto posto, tendo em vista que não cumpriu a regra processual que determina a distribuição de embargos à execução por dependência, em autos apartados, REJEITO liminarmente os embargos à execução. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 11 de setembro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Tainá Marques Residente Jurídica

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Eliane Bastos Santos Souza Advogado: Emille Santos Souza (OAB:BA65879) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002960-66.2020.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus Réu: ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA A parte executada opõe, nos próprios autos executivos, embargos à execução, todavia deixa de observar o disposto no parágrafo primeiro do artigo 914 do Código de Processo Civil, segundo o qual “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Mas, pelo princípio do aproveitamento dos atos processuais e em prol do contraditório e da ampla defesa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8002960-66.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus intime-se a parte embargante para adequar o procedimento de embargos à execução à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar. Intime-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 21 de julho de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Wilcson dos Santos Almeida Estagiário de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2020, 00:00