Execução Fiscal 8002960-66.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.392,75

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILLE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:34

Expedição de intimação.

27/04/2026, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2026, 18:40

Expedição de intimação.

27/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:47

Juntada de certidão

07/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:08

Expedição de intimação.

26/01/2026, 08:07

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:34

Expedição de intimação.

27/04/2026, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/04/2026, 18:40

Expedição de intimação.

27/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:47

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 19:00

Sentença

•27/04/2026, 18:40

Juntada de certidão

07/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:45

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 12/02/2025 23:59.

02/04/2026, 19:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.

02/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:37

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:08

Expedição de intimação.

26/01/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:11

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 08:11

Expedição de E-Carta.

21/10/2025, 16:56

Expedição de Informações.

01/10/2025, 11:00

Expedição de outros documentos.

18/08/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:43

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada conduzida por 05/08/2025 11:20 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

08/08/2025, 13:42

Mandado devolvido Negativamente

05/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de documentação

31/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de documentação

16/07/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 16:04

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 05/08/2025 11:20 em/para 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

09/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:18

Expedição de decisão.

10/01/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Eliane Bastos Santos Souza Advogado: Emille Santos Souza (OAB:BA65879) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002960-66.2020.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor (a): Municipio de Santo Antonio de Jesus Réu: ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA A parte executada opõe, nos próprios autos executivos, embargos à execução, todavia deixa de observar o disposto no parágrafo primeiro do artigo 914 do Código de Processo Civil, segundo o qual “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Mas, pelo princípio do aproveitamento dos atos processuais e em prol do contraditório e da ampla defesa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8002960-66.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus intime-se a parte embargante para adequar o procedimento de embargos à execução à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar. Intime-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 21 de julho de 2023. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Wilcson dos Santos Almeida Estagiário de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/09/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 18:26

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:40

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:25

Decorrido prazo de ELIANE BASTOS SANTOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:20

Publicado Despacho em 06/11/2023.

26/11/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 14:15

Expedição de despacho.

01/11/2023, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/04/2023 23:59.

06/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:27

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:12

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2022, 16:29

Expedição de Carta.

22/03/2022, 17:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:05

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 12:12

Despacho

•26/01/2026, 08:07

Despacho

•23/01/2026, 11:53

Despacho

•18/08/2025, 09:10

Decisão

•10/01/2025, 09:17

Decisão

•10/01/2025, 09:16

Decisão

•11/09/2024, 18:26

Despacho

•01/11/2023, 14:15

Despacho

•24/07/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:12

Despacho de citação por AR Digital

•17/12/2020, 12:05