Execução de Título Extrajudicial 0555214-08.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0555214-08.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO (OAB:BA76686) EXECUTADO: SUZANNE DA FONSECA XAVIER Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0555214-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Com a juntada da planilha atualizada (id 523080177), proceda-se à tentativa de penhora online via sistema SISBAJUD, conforme já determinado no despacho de id 513929448. Exp. Nec. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Auxiliar Decreto Judiciário nº 138/2026

17/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO (OAB:BA76686) EXECUTADO: SUZANNE DA FONSECA XAVIER Advogado(s): DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0555214-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Defiro o pleito de ID 482258590. P.I.C. Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Colegio Sao Paulo - Estabelecimento De Educacao Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Gustavo Bassi Peres De Macedo (OAB:BA76686) Executado: Suzanne Da Fonseca Xavier Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0555214-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: COLEGIO SAO PAULO - ESTABELECIMENTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), GUSTAVO BASSI PERES DE MACEDO (OAB:BA76686) EXECUTADO: SUZANNE DA FONSECA XAVIER Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0555214-08.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A citação válida é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, garantindo ao réu o conhecimento da demanda proposta contra ele e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preceituam os princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF). Nos termos do art. 248, § 1º, do CPC, considera-se válida a citação entregue no endereço do réu, ainda que realizada a pessoa diversa, desde que seja possível presumir que o citando tomou ciência do ato. O dispositivo legal visa garantir a efetividade da citação, evitando que questões formais se sobreponham à função essencial do ato citatório. Analisando os autos, verifico que o Exequente requereu a validade da citação tendo em vista que o AR retornou positivo com assinatura por terceiro, entretanto, o endereço da Executado é Condomínio Edilício localizado na Avenida Sete de Setembro, 1942, Condomínio Pedra da Vitória, ap. 104, Vitória, CEP 40080-004, Salvador – BA possuindo porteiro na entrada do prédio. Dessa forma, considero válida a citação da Executada SUZANNE DA FONSECA XAVIER. Ademais, já recolhida as custas, DEFIRO o pedido do Exequente, qual seja, a realização de pesquisa por meio do convênio SISBAJUD a fim de auxiliar na identificação e bloqueio de bens passíveis de constrição em nome da executado. Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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