Embargos de Declaração Cível 8006909-86.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 4° Grau · TJBA · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MAURICIO MAGNO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:51

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:51

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:51

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:47

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:51

Baixa Definitiva

14/11/2024, 08:51

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 16:42

Despacho

•03/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:51

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 01:47

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:14

Incluído em pauta para 05/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/10/2024, 17:05

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:31

Solicitado dia de julgamento

20/10/2024, 19:40

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:57

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:58

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2024, 17:04

Distribuído por dependência

30/05/2024, 17:04

Despacho

•03/06/2024, 13:58