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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIVALDO LOPES LAGO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Embargos de declaração acolhidos

Decorrido prazo de ERIVALDO LOPES LAGO em 08/10/2024 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)