Apelação Cível 0504123-93.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 588.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ENI ROCHA DE SOUSA

CPF 595.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:57

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:57

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Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDOUS OLIVEIRA FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATEUS DIAS PAIVA

OAB/BA 62407•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ENI ROCHA DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:30

Publicado Ementa em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ENI ROCHA DE SOUSA - CPF: 595.398.015-91 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 15:44

Conhecido o recurso de ENI ROCHA DE SOUSA - CPF: 595.398.015-91 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:30

Incluído em pauta para 21/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/06/2025, 17:19

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:25

Sentença

•07/02/2024, 19:00

Despacho

•09/11/2023, 01:11

Despacho

•04/07/2023, 19:38

Despacho

•08/05/2023, 11:24

Despacho

•13/09/2022, 15:51

Despacho

•29/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:48

Despacho

•17/08/2021, 11:20

Despacho

•24/05/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 11:18

Despacho

•01/08/2018, 15:33

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