Apelação / Remessa Necessária 8162131-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 91.317,74

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE

OAB/BA 59256·CPF·Representa: Réu

TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JULIANA SANTANA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:27

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Publicado Ementa em 29/10/2025.

16/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:27

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 11:02

Despacho

•05/08/2025, 14:36

19/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Publicado Ementa em 29/10/2025.

16/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2025, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:30

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/09/2025, 14:49

Solicitado dia de julgamento

16/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2025, 09:18

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:46

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:45

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:28

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:17

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/06/2025, 23:57

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80508056

28/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80508056

28/05/2025, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:37

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 16:20

Solicitado dia de julgamento

23/04/2025, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 15:22

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:58

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/12/2024, 12:25

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 23:54

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de JULIANA SANTANA MOURA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:44

Publicado Ementa em 21/06/2024.

22/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 04:28

Conhecido o recurso de JULIANA SANTANA MOURA - CPF: 785.116.405-25 (APELADO) e provido

18/06/2024, 10:45

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 14.485.841/0001-40 (APELANTE) e provido

18/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:16

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

20/05/2024, 16:03

Solicitado dia de julgamento

16/05/2024, 09:18

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de ApCiv 8162131_64.2022. Aç indenizatória. Danos materiais e morais. Inexistência de interesse pb prim

26/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:05

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:15

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 09:48

Despacho

•05/08/2025, 14:34

Acórdão

•26/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:40

Despacho

•27/09/2024, 13:57

Despacho

•27/09/2024, 10:29

Acórdão

•18/06/2024, 09:17

Despacho

•21/02/2024, 07:29

Despacho

•20/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:04

Sentença

•13/11/2023, 17:36

Sentença

•13/11/2023, 17:03

Decisão

•08/06/2021, 08:57

Todos os documentos(17)

Acórdão

•21/10/2025, 11:02

Despacho

•05/08/2025, 14:36

Despacho

•05/08/2025, 14:34

Acórdão

•26/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:40

Despacho

•27/09/2024, 13:57

Despacho

•27/09/2024, 10:29

Acórdão

•18/06/2024, 09:17

Despacho

•21/02/2024, 07:29

Despacho

•20/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:04

Sentença

•13/11/2023, 17:36

Sentença

•13/11/2023, 17:03

Decisão

•08/06/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:21

Decisão

•11/01/2021, 13:05