Agravo em Recurso Especial 8178091-55.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

IVAN DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/BA 26508·CPF·Representa: Autor

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 15433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636730/2025

10/07/2025, 14:56

Protocolizada Petição 636730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2025

10/07/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2025

10/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2025

08/07/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTO

08/07/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de IVAN DE JESUS

08/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2025

08/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 608563/2025

02/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636730/2025

10/07/2025, 14:56

Protocolizada Petição 636730/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/07/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/07/2025, 17:20

10/07/2025, 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2025

10/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2025

08/07/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIS LIMA NASCIMENTO

08/07/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de IVAN DE JESUS

08/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2025

08/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 608563/2025

02/07/2025, 13:11

Protocolizada Petição 608563/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 12:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025, 13:32

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 198846 (2024/0195133-8)

30/06/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/06/2025, 14:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:40

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/07/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•08/07/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:40

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 14:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

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•16/06/2025, 14:39

-

•16/06/2025, 14:39

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•16/06/2025, 14:39

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•16/06/2025, 14:38

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•16/06/2025, 14:38

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•16/06/2025, 14:38

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•16/06/2025, 14:38