Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERIDO: RITA DE CASSIA ARAUJO MASCARENHAS e outros (2) Advogado(s): JOSE EDUARDO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA7228)
REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB:SP220958) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001198-28.2012.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Vistos etc. Da mera análise dos presentes autos, observa-se que foi instaurado o Cumprimento de Sentença instaurado por JOSÉ EDUARDO DE ARAUJO LIMA em face do CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL pretendendo, tendo o Credor apurado o valor de R$ 13.095,41, conforme demonstrativo de débito acostado no ID 529888130. Intimado, a EXECUTADA não pagou o débito em questão nem apresentou embargos, tendo sido pugnado pelo Exequente Penhora via sistema eletrônico SISBAJUD, do valor de R$ 16.349,68, o que foi deferido por este juízo (ID 55487759), conforme Certidão Cartorária de ID 556970017. Intimado da penhora realizada nos autos (ID 556970038), a CASSI manifestou no ID 558638209, não se opondo ao levantamento da quantia bloqueada pela parte exequente, reconhecendo, ao final, a quitação do débito, com a consequente baixa da presente execução e posterior arquivamento dos autos (ID 56565407). Sobreveio, por fim, manifestação do exequente pugnando pela expedição para fins de levantamento do débito em execução (ID 560947532). Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante da ausência de impugnação por parte da CASSI quanto à penhora realizada nos autos (ID 56565407), CONVERTO o bloqueio do valor de R$R$ 16.349,68 realizado no ID 556970017 em PENHORA para fins de pagamento dos honorários de sucumbência, servindo o referido extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Tendo em vista a informação da exequente acerca da satisfação integral do crédito havido nestes autos (ID 560947532), RECONHEÇO que a Executada cumpriu integralmente com sua obrigação, de modo declaro EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescente, se houver pela executada. Por se tratar de valores incontroversos, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte Autora, na pessoa de seu advogado, Bel. JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO LIMA, inscrito no OAB/BA n° 7228, para o levantamento dos valores penhorados nos autos, devidamente atualizados, observando, para tanto, os dados bancários informando no ID 560937532. Em seguida, INTIME-SE, pessoalmente a parte autora, via Carta Judicial ou Oficial de Justiça, para tomar conhecimento da expedição do presente alvará nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante nos oriente o AVISO CGJ n. 19/2018. Decorrido o prazo supra e nada mais requerido pelos interessados, após CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXES. Publique-se para fins de intimação. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. POÇÕES/BA, 02 de junho de 2026. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito