Procedimento Comum Cível 0308532-68.2013.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0308532-68.2013.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luigi Zerolla Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826-A) Apelante: Maria Lucia Souza Dos Santos De Juazeiro Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826-A) Apelado: Carl Eric Zerola Advogado: Ricardo De Souza Lima (OAB:BA22330-A) Advogado: Adriano Cruz Moura (OAB:BA909-B) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0308532-68.2013.8.05.0146 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LUIGI ZEROLLA e outros Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO APELADO: CARL ERIC ZEROLA Advogado(s):RICARDO DE SOUZA LIMA, ADRIANO CRUZ MOURA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. SENTENÇA PROFERIDA SEM SANEAMENTO OU ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. INDEFERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA APELADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA REABRIR A INSTRUÇÃO COM O SANEAMENTO DO FEITO. 1. No caso dos autos, em contestação, a parte ré, ora apelante, questionou a validade da procuração utilizada no negócio e alegou falsificação de sua assinatura (ID nº 35650061 e 35650066) e requereu, expressamente, que fosse oficiado o cartório de Registro Civil com notas do Distrito de Itamotinga – Juazeiro/BA. Na audiência de conciliação, ausente o autor, a parte ré requereu realização de audiência de instrução (ID nº 35650082). 2. A audiência de instrução não foi realizada, tendo em vista que o réu não foi intimado pessoalmente (ID nº 35650084). Por meio da decisão de ID nº 35650094, o Juízo suspendeu a tramitação do processo. Em 07/12/2020, foi mantida a suspensão do processo (ID nº 35650116) e, em seguida, foi proferida sentença, em 14/12/2021 (ID nº 35650119). Não foi proferido despacho saneador, tampouco foi anunciado o julgamento antecipado do mérito previamente. No corpo da sentença, por sua vez, não foi revogada expressamente a audiência de instrução anteriormente deferida e, quanto as demais provas, houve indeferimento genérico. 3. É necessário oportunizar à parte a produção de toda prova requerida ou, ao menos, fundamentar eventual indeferimento, razão pela qual evidente, no caso concreto, o cerceamento de defesa. Ademais, esta Corte já reconheceu que o proferimento de sentença sem saneamento feito ou anúncio do julgamento antecipado de mérito, também constitui decisão surpresa, vedada pelo art. 10, do CPC. 4. Acolhida a preliminar de nulidade da sentença, fica prejudicada a análise do mérito do processo e do acervo probatório. Assim sendo, deixo de apreciar a admissibilidade e o conteúdo dos documentos de ID nº 66620991 e seguintes, matéria que ficará a cargo do Juízo de origem. 5. Sentença anulada. 6. Recurso conhecido e provido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0308532-68.2013.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0308532-68.2013.8.05.0146, em que figuram como apelante LUIGI ZEROLLA e outros e como apelada CARL ERIC ZEROLA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E PROVER o recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador(a) de Justiça 03

04/11/2024, 00:00

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Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

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