Procedimento Comum Cível 0300263-24.2013.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0300263-24.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/07/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

30/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA Representante(s): DENER GLASS (OAB:BA32107) INTERESSADO: MBM SEGURADORA SA Representante(s): RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB:PE25393) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300263-24.2013.8.05.0022 Intime-se a parte ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar suas razões finais. BARREIRAS/BA, 8 de junho de 2026.Eu, Kauã Fellipe Guimarães Sales, Servidor Cedido em Secretaria, o digitei DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 GILBERTO LOBO PAES FILHO - Escrevente de Cartório

11/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0300263-24.2013.8.05.0022. INTERESSADO: LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DENER GLASS INTERESSADO: MBM SEGURADORA SA Advogado(s) do reclamado: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia. Telefone: (77) 3614-3652, E-mail: [email protected]. Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, sendo positiva a manifestação adote as providências necessárias para dar impulso ao processo. Não havendo manifestação do patrono, proceda-se a intimação pessoal do autor, para manifestar nos termos do artigo 485, § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo. Eu, Anisio Gonçalves Netto, estagiário, o digitei Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DENER GLASS INTERESSADO: MBM SEGURADORA SA Advogado(s) do reclamado: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico e dou fé que a parte autora foi intimada em audiência, conforme ata de audiência em ID 503551051, deixando o prazo transcorrer sem a devida manifestação. Dessa forma, fica a parte requerida intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar suas razões finais por memorial. Eu, Laryssa Pereira Ribeiro, estagiária, o digitei. Documento datado e assinado digitalmente JOVENTINA MARIA SALES NETA DIRETORA DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0300263-24.2013.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS

18/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

24/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lucilene Rosa De Oliveira Advogado: Dener Glass (OAB:BA32107) Interessado: Mbm Seguradora Sa Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Aline Cardoso Dos Santos (OAB:BA32564) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0300263-24.2013.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTERESSADO: LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DENER GLASS INTERESSADO: MBM SEGURADORA SA Advogado(s) do reclamado: ALINE CARDOSO DOS SANTOS, WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0300263-24.2013.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, ajuizada por LUCILENE ROSA DE OLIVEIRA em face MBM SEGURADORA SA, pelas razões de fato e de direito expostas na inicial e documentos que acompanharam. Juntados os documentos de praxe à propositura da ação. Despacho deferindo o benefício da justiça gratuita, ID. 302132223. Ata da audiência de conciliação, sem acordo, ID.302135054. Contestação, ID. 302132702. Réplica, ID. 302135024. As partes se manifestaram acerca do interesse na produção de novas provas nos IDs. 302135808 e 302135990. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Passo a analisar as preliminares arguidas em contestação. I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Em que pese a alegação de ilegitimidade passiva, considerando que a requerida é parte integrante do convênio DPVAT, é pacífico o entendimento jurisprudencial no que tange a possibilidade da autora pleitear a contemplação do pagamento a quaisquer seguradoras conveniadas, conforme colaciono: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA INTEGRANTE DO GRUPO DE CONSÓRCIO - COMPROVAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. A legitimidade passiva da parte deve ser verificada a partir da titularidade da relação jurídica de direito material deduzida em juízo, o que revela sua capacidade em integrar a relação processual. Em Ação de Cobrança referente ao Seguro DPVAT, qualquer uma das seguradoras integrantes do consórcio que o opera possuem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Considerando que a causa não se encontra madura para imediato julgamento pelo Tribunal (art. 1.013, § 4º), o feito deve retornar à instância de origem. (TJ-MG - AC: 10000212130736001 MG, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 09/11/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/11/2021) (grifo nosso) Desse modo, INDEFIRO a preliminar e mantenho a MBM SEGURADORA S/A no polo passivo da demanda. Posto isto, designo audiência de instrução e julgamento, a ser agendada pela Serventia conforme disponibilidade de pauta. Intime-se as partes, por seus advogados. Cumpra-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito V2

15/01/2025, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Alegações finais)

Expedida/Certificada

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